materia nº 101/2021

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Requerimento CMG/2021/101
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Goianá
Os Vereadores que ao final subscrevem vêm requerer, após os 
trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Goianá o seguinte
REQUERIMENTO
Seja feita uma revisão no grau de insalubridade aplicado aos 
servidores ocupantes da função Auxiliar de Enfermagem, verificando a possibilidade 
de aplicado o percentual de 40% (quarenta por cento).
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro0
Câmara Municipal de Goianá
22 de abril de 2021
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Douglas Conceição – Autor Jorge Lanini Aline Flausino
 
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Diego Barbosa Inácio Marques Samuel Ciconeli
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
JUSTIFICATIVA
Os servidores ocupantes da função Auxiliar de Enfermagem
argumentam da possibilidade de terem o direito a percepção do grau máximo de 
insalubridade – 40%.
Sabemos, a definição dos graus de insalubridade é 
através de laudo de inspeção do local de trabalho, auferindo o percentual a que cada 
grupo de trabalhadores tem direito, se 10%, 20% ou 40%.
No caso dos Auxiliares de Enfermagem, laboram e contágio direto 
com pacientes, ministrando administração de medicamento, aplicação de vacinas, 
curativos, higienização de pacientes e até estilização de material.
Como visto, são atividades que geram alto risco à saúde dos 
servidores, afinal, há proximidade com os pacientes e também com a esterilização dos 
materiais utilizados com o paciente.
Por estas razões, salvo melhor juízo, os Auxiliares de Enfermagem 
têm direito ao grau máximo de insalubridade – 40%.
Anexo, cópia de comprovante de rendimento de um Auxiliar de 
Enfermagem da Prefeitura de Goianá, comprovando o pagamento do Adicional de 
Insalubridade ao grau intermediário – 20%.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro0
Câmara Municipal de Goianá
22 de abril de 2021
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Douglas Conceição – Autor Jorge Lanini Aline Flausino
 
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Diego Barbosa Inácio Marques Samuel Ciconeli