| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Sejam realizados os seguintes serviços no terreno da Prefeitura, localizado na Rua João Canedo – Bairro Progresso, atualmente utilizada como “Bota Fora”: 1) instalação de um portão com tranca e cadeado; 2) limpeza e instalação de cerca nova em volta de todo o terreno; 3) afixação de uma placa indicando: o horário de funcionamento, a proibição de jogar lixo, de uso fora do horário determinado e anunciado, de fazer queimadas nos materiais depositados no local, e o que mais for necessário para evitar transtornos aos moradores do entorno. |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – legislativo@goiana.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Requerimento CMG/2021/113 Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Goianá O Vereador que ao final subscreve vem requerer, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá o seguinte REQUERIMENTO Sejam realizados os seguintes serviços no terreno da Prefeitura, localizado na Rua João Canedo – Bairro Progresso, atualmente utilizada como “Bota Fora”: 1) instalação de um portão com tranca e cadeado; 2) limpeza e instalação de cerca nova em volta de todo o terreno; 4) afixação de uma placa indicando: o horário de funcionamento, a proibição de jogar lixo, de uso fora do horário determinado e anunciado, de fazer queimadas nos materiais depositados no local, e o que mais for necessário para evitar transtornos aos moradores do entorno. JUSTIFICATIVA No terreno mencionado, repita-se, utilizado como “Bota Fora”, tem ocorrido situações resultando em transtornos para os moradores do entorno da Rua João Canedo, a ponto de vários moradores se manifestarem, pedindo providências para a regular e correta utilização do espaço público, cumprindo o objetivo para o qual está destinado. Em razão da cerca estar em má conservação, pessoas têm tido acesso livre ao local, sobretudo, fora do horário de funcionamento e ateado fogo no material orgânico, ainda verde. Com isso o fogo não consome o material de imediato permanecendo o processo de queima por várias horas, ou dias, fazendo gerar fumaça advindo os transtornos próprios em desfavor de moradores residentes em várias outras ruas próximas à João Canedo. Entendemos ser possível a solução do imbróglio com medidas simples e de baixo custo financeiro, conforme enumeradas no pedido trazido à baila, por isso mesmo, as ações corretivas solicitadas podem e devem ser concretizadas em prazo, não superior a 30 dias. Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – legislativo@goiana.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 É de bom alvitre, este parlamentar está reproduzindo neste Requerimento pedidos de vários moradores do Bairro Progresso, residente na Rua João Caneco e outras ruas próximas, em razão dos transtornos que vêm sofrendo com o caso descrito. Assim, o atendimento por parte do Poder Executivo será em favor da população goianaense, e não do requerente. Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro0 Câmara Municipal de Goianá 27 de abril de 2021 _______________________ Luis Claudio