materia nº 120/2021

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Requerimento CMG/2021/120
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Goianá
Os Vereadores que ao final subscrevem vêm requerer, após os 
trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Goianá, 
Estevam de Barreiros, o seguinte
REQUERIMENTO
Seja adotada a medida que se fizer necessária para ser regularizada 
pavimentação do acostamento, na Rodovia MG 353, em frente ao Mercado do 
Carlinho.
JUSTIFICATIVA
No local mencionado, por consequência da erosão, abriu-se um 
buraco, uma valeta no acostamento. Tal fato pode ocasionar acidente de trânsito com 
a possibilidade de causar também dano material ou físico, tanto para motorista, quanto 
para pedestres.
Em ambos os casos a pessoa prejudicada terá o direito de buscar 
reparação judicial. A Prefeitura poderá ser uma das responsáveis, haja vista, embora 
seja uma rodovia estadual, o local é dentro da circunscrição municipal.
Aguardamos do Executivo o atendimento do pedido, em breve, pois 
não serão necessários: alto investimento financeiro, tampouco, mão de obra 
especializada, acaso não seja preciso acionar os serviços por parte do DER/MG.
Registro de danos materiais já existem, ficando um deles comprovado 
na foto, anexa, de um condutor de veículo que teve um dos pneus rasgados e a roda 
do veículo amassada.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro0
Câmara Municipal de Goianá
27 de abril de 2021
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 Samuel Ciconeli – Autor Aline Flausino Diego Barbosa
 
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 Douglas Conceição Jorge Lanini Inácio Marques
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