materia nº 171/2021

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Requerimento CMG/2021/171
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Goianá
Os Vereadores que ao final subscrevem vêm requerer, após os 
trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Goianá, Estevinho Assis, o seguinte
REQUERIMENTO
Seja criado um Curso Preparatório para alunos da rede pública de 
Goianá, preparando-os para os principais vestibulares de nossa região, conforme 
proposta de emenda acadêmica e disposições gerais, anexas.
JUSTIFICATIVA
Digníssimos Vereadores,
O presente requerimento visa atender a população do município, que 
em sua grande maioria são famílias que vivem com um salário mínimo, ou ainda sem 
renda mensal fixa, muitas vezes dependendo exclusivamente do Bolsa Família 
concedido pelo Governo Federal, além das famílias do Assentamento Dênis 
Gonçalves, que em sua maioria não têm recursos definidos, dependem dos ganhos 
diários obtidos com a agricultura familiar ou pecuária.
As famílias em questão, ao determinarem auxiliar a continuidade dos 
estudos de seus filhos (geralmente estas famílias tem mais de um jovem em idade 
escolar) coloca em risco a própria subsistência se considerarmos o alto custo dos 
gêneros alimentícios e demais contas fixas. 
Algumas crianças têm responsáveis que ainda são analfabetos ou 
tem um nível de escolaridade inferior ao necessário para ajudá-las. Aumentando ainda 
mais a lacuna causada pela desigualdade de formação acadêmica. 
Considerando o momento da pandemia, onde as aulas foram 
passadas para modalidade à distância, as estratégias de ensino remoto, por mais 
importantes que sejam no atual contexto, têm limitações e não atendem a todas as 
crianças e jovens brasileiros da mesma maneira, diferentes oportunidades de acesso 
e permanência nos estudos, dificuldade de acesso a recursos tecnológicos e materiais 
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destas famílias, torna urgente uma intervenção. Com planos para a volta às aulas que 
contemplem estratégias para combater a desigualdade educacional, que já existia e 
foi ampliada neste momento, buscando a equidade, de acesso e oportunidades para 
estas crianças e adolescentes que vivem e estudam em nosso município.
Atualmente temos ônibus intermunicipal gratuito que atende a 
população nos três turnos, mas a maioria das famílias não tem condições de mandar 
seus filhos para estudo em Juiz de Fora, tanto pelo custo de um curso preparatório, 
quanto pelo custo de manutenção, alimentação e materiais necessários. 
Reconhecendo que a Prefeitura apoia a educação e seus cidadãos, 
por meio deste projeto, pretendemos desenvolver ainda mais a educação e fazer da 
nossa cidade um modelo e referência regional.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra, fundamentamos e 
apresentamos este requerimento, juntamente com a proposta de emenda acadêmica 
e disposições gerais, e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua 
aprovação.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
27 de maio de 2021
__________________________
JORGE LANINI
Vereador
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CURSINHO PREPARATÓRIO
IF, PISM, VESTIBULAR E ENEM PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE 
GOIANÁ-MG
“ Temos o direito de ser iguais quando a nossa 
diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser 
diferentes, quando nossa igualdade nos 
descaracteriza. Daí a necessidade de uma 
igualdade que reconheça as diferenças e de 
uma diferença que não produza, alimente ou 
reproduza as desigualdades” Boaventura de 
Souza Santos.
AUTORIA DO PROJETO: Cláudia Gonçalves de Paula; Larissa Loures Salustiano; 
Lívia Loures
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1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
Cursinho preparatório para alunos da rede pública de Goianá-MG
2. JUSTIFICATIVA: 
Este projeto visa atender a população do município, que em sua grande maioria são 
famílias que vivem com um salário mínimo, ou ainda sem renda mensal fixa, muitas 
vezes dependendo exclusivamente do bolsa família concedido pelo governo federal, 
além das famílias do assentamento Denis Gonçalves, que em sua maioria não tem 
recursos definidos, dependem dos ganhos diários obtidos com a agricultura familiar e 
ou pecuária.
As famílias em questão, ao determinarem auxiliar a continuidade dos estudos de seus 
filhos (geralmente estas famílias tem mais de um jovem em idade escolar) coloca em 
risco a própria subsistência se considerarmos o alto custo dos gêneros alimentícios e 
demais contas fixas. 
Algumas crianças têm responsáveis que ainda são analfabetos e ou têm um nível de 
escolaridade inferior ao necessário para ajudá-las. Aumentando ainda mais a lacuna 
causada pela desigualdade de formação acadêmica. 
Considerando o momento da pandemia, onde as aulas foram passadas para 
modalidade à distância, as estratégias de ensino remoto, por mais importantes que 
sejam no atual contexto, têm limitações e não atendem a todas as crianças e jovens 
brasileiros da mesma maneira, diferentes oportunidades de acesso e permanência 
nos estudos, dificuldade de acesso a recursos tecnológicos e materiais destas 
famílias, torna urgente uma intervenção. Com planos para a volta às aulas que 
contemplem estratégias para combater a desigualdade educacional, que já existia e 
foi ampliada neste momento, buscando a equidade, de acesso e oportunidades para 
estas crianças e adolescentes que vivem e estudam em nosso município.
Atualmente temos ônibus intermunicipal gratuito que atende a população nos três 
turnos, mas a maioria das famílias não têm condições de mandar seus filhos para Juiz 
de Fora, tanto pelo custo de um curso preparatório, quanto pelo custo de manutenção, 
alimentação e materiais necessários. 
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Reconhecendo que a Prefeitura apoia a educação e seus cidadãos, por meio deste 
projeto, pretendemos desenvolver ainda mais a educação e fazer da nossa cidade um 
modelo e referência regional.
3. OBJETIVO GERAL: 
Aumentar a estabilidade econômica das famílias do município e melhorar a qualidade 
de vida da população goianaense, através da educação e formação continuada. 
Melhorando renda e oferecendo equidade na oportunidade de acesso e continuidade 
de formação acadêmica. 
4. OBJETIVOS ESPECIFICOS:
Preparar crianças e adolescentes devidamente residentes e matriculadas na rede 
pública de ensino de Goianá, para concorrer em nível de igualdade com os demais, 
nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); para o Instituto Federal (IF); 
para o Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism), em todas as séries do Ensino 
Médio. 
Prestar atenção aos jovens que estão em formação e formados no município, para 
que tenham a oportunidade de concorrer a vagas de professor no curso preparatório. 
Valorizando, assim, a carreira do magistério e gerando renda para que possam 
continuar sua formação.
A integração de jovens que desejam ingressar em determinada instituição de ensino 
com jovens em formação desta mesma instituição. 
Desenvolver o hábito de estudar todos os dias para estimular o aprendizado, a 
complementação curricular e a realização pessoal.
5. DEMANDA:
Hoje contamos com 190 alunos matriculados na rede pública estadual do município, 
a quem poderíamos atender, fora a das necessidades do Enem (que não podem ser 
medidas aqui), que incluem alunos do terceiro ano, bem como jovens e adultos 
formados em anos anteriores.
Se estes alunos demonstrarem interesse, podemos contribuir para melhoria de vida 
de aproximadamente 200 famílias no município. 
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No 9° ano 55 alunos; 1° ano 51 alunos; 2°ano 32 alunos; 3° ano 52 alunos.
6. DESENVOLVIMENTO: 
A abordagem ideal é fornecer salas de aula, no horário da tarde e noite preparatórias 
com a seguinte divisão: 
3 salas de aula para preparatório Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism): _1 sala 
para primeiro ano (Pism) ; 1 sala para o segundo ano (Pism), uma sala pré vestibular 
e terceiro ano (Pism) 
1 sala para o Instituto Federal (IF); 
1 sala para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) .
6.1 RECURSOS TÉCNICOS: 
1 professor de física; 1 professor de química; 2 Professores de português; 2 
Professores de matemática; 1 professor de biologia; 1 professor de história; 1 
professor de geografia; 1 professor de sociologia; 1 professor de filosofia; 1 professor 
de redação; 1 coordenador de curso (de preferência funcionário efetivo da rede 
municipal de ensino, com formação acadêmica e habilitação em coordenação. O 
objetivo é dar continuidade ao projeto sem considerar a conjuntura política).
6.2 A CARGA HORÁRIA/AULA:
Português e matemática 4 aulas semanais.
As demais matérias 3 aulas semanais, exceto redação que será 1 aula semanal.
Todos estes professores devem estar em formação, serem recém formados e não 
possuir cargo completo, podendo se dedicar melhor ao projeto .
6.3 INVESTIMENTO: 
O valor da hora/aula deve ser calculado respeitando o piso salarial nacional dos 
professores. 
Materiais impressos, permitindo que cada professor faça os materiais que usará em 
sua aula. 
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Serviços de transporte escolar noturno para estudantes em áreas rurais da cidade.
Confecção de faixas com o nome dos aprovados e seus respectivos concursos, para 
parabeniza-los e incentivar os demais estudantes, mostrando-lhes que são todos 
capazes.
7. DAS VAGAS DO CORPO DOCENTE: 
Os professores devem ser contratados através edital público. Sendo critérios:
Formação (cada professor deve ser formado ou estar cursando no mínimo a 
graduação para atender as questões propostas).
Endereço, (seria preferível que as vagas fossem ofertadas preferencialmente aos 
munícipes, auxiliando-os na continuidade de sua formação, além da postura de 
comprometimento com os alunos e maior disponibilidade).
Disponibilidade. (o candidato à vaga deverá ter horário disponível no horário das 
aulas, assim como tempo para se atualizar, pesquisar e criar material didático próprio, 
baseado em questões atuais dos últimos processos seletivos).
Além das aulas do quadro de horário cada professor deverá fazer um plantão semanal 
tira dúvidas, estando disponível para os alunos em horário devidamente especificado.
8. DAS VAGAS DO CORPO DISCENTE: 
Pretende-se atender as todos os alunos da rede pública estadual do município de 
Goianá que tenham interesse em participar de tais processos seletivos, permitindo￾lhes concorrer em pé de igualdade com os demais alunos.
Em caso de não poder atender a todos as vagas serão destinadas, preferencialmente, 
para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo 
Federal (CadÚnico). 
9 QUADRO DE HORÁRIOS:
QUADRO DE HORÁRIO IF ENSINO MÉDIO
SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
13:00-13:50 Matemática Física Português
13:50-14:40 Matemática Física Português
14:40-15:30 Biologia Química Biologia 
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15:40-16:30 Geografia Química Geografia
16:30-17:20 História Inglês História
QUADRO DE HORÁRIO 1° ANO (PISM) 
SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
13:00-13:50 Matemática Português Geografia
13:50-14:40 Matemática Português Geografia
14:40-15:30 Inglês Física História 
15:40-16:30 Química Física Biologia
16:30-17:20 Química História Biologia
QUADRO DE HORÁRIO 2° ANO (PISM)
SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
18:00-18:50 Português Física Matemática
18:50-19:40 Português Geografia Matemática
19:40-20:30 Biologia Geografia Química
20:40-21:30 Biologia História Química
21:30-22:20 Física História Inglês
QUADRO DE HORÁRIO 3°ANO (PISM E PRÉ-VESTIBULAR) 
SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
18:00-18:50 Física Matemática Português Química
18:50-19:40 Física Matemática Português Química
19:40-20:30 Geografia Biologia História Sociologia
20:40-21:30 Geografia Biologia História Filosofia
21:30-22:20 Inglês Inglês Sociologia Filosofia
QUADRO DE HORÁRIO (PRÉ-ENEM) 
SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
18:00-18:50 Matemática Inglês Biologia Português Filosofia
18:50-19:40 Matemática Inglês Química História Filosofia
19:40-20:30 Física Geografia Biologia História Português
20:40-21:30 Física Geografia Português Sociologia Português
21:30-22:20 Redação Química Matemática Sociologia Matemática
CRONOGRAMA: ( datas a serem definidas com toda equipe) 
Levantamento de dados de alunos interessados ________________________ 
Pré-inscrição ______________________________________________________ 
Edital de Contratação ______________________________________________ 
Definição de corpo docente: _________________________________________ 
Prazo para elaboração de materiais___________________________________ 
Início das aulas: ___________________________________________________ 
Término das aulas: ________________________________________________ 
Confecção de faixas: ____________________________________________
Fixação de faixas: _______________________________________________
Fim contratual de professores: ____________________________________ 
Todas as datas e horários deste projeto podem sofrer alterações, pois devem 
considerar as datas das respectivas provas, alterações serão feitas de acordo com a 
necessidade pela equipe de trabalho.
“Sonho que se sonha só, é só um sonho que se 
sonha só, mas sonho que se sonha juntos é 
realidade.” Raul Seixas