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materia nº 179/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 179 / 2021
Date 2021-06-14
Ementa1) Seja constituída uma comissão integrada por profissionais técnicos da área específica e ser feita uma vistoria nos serviços realizados em parte da Rua Altino Joaquim Sanches (redes de esgoto e captação de água pluvial; e, pavimentação), em seguida, ser emitido parecer informando se de fato os serviços realizados contêm erros em sua execução, se existem imperfeições, bem como, ser atestado se os serviços descritos foram bem, ou mal executados; 2) Em se confirmando a suspeita de que os serviços descritos foram realizados com erros, seja a empresa responsável notificada a fazer as devidas correções; 3) Se for o caso de se chegar à situação descrita no item 2 deste Requerimento, seja a fase de correções dos serviços acompanhada de representantes da Prefeitura e Câmara de Vereadores, para evitar novos erros garantindo, assim, a realização de um serviço dentro do que realmente espera a administração municipal, esta Edilidade e a população goianaense.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Requerimento CMG/2021/179
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Goianá
Os Vereadores que ao final subscrevem vêm requerer, após os 
trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Goianá, Estevinho Assis, o seguinte
REQUERIMENTO
1) Seja constituída uma comissão integrada por profissionais 
técnicos da área específica e ser feita uma vistoria nos serviços realizados em parte 
da Rua Altino Joaquim Sanches (redes de esgoto e captação de água pluvial; e,
pavimentação), em seguida, ser emitido parecer informando se de fato os serviços 
realizados contêm erros em sua execução, se existem imperfeições, bem como, ser 
atestado se os serviços descritos foram bem, ou mal executados;
2) Em se confirmando a suspeita de que os serviços descritos foram 
realizados com erros, seja a empresa responsável notificada a fazer as devidas 
correções;
3) Se for o caso de se chegar à situação descrita no item 2 deste 
Requerimento, seja a fase de correções dos serviços acompanhada de 
representantes da Prefeitura e Câmara de Vereadores, para evitar novos erros 
garantindo, assim, a realização de um serviço dentro do que realmente espera a 
administração municipal, esta Edilidade e a população goianaense.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
09 de junho de 2021
_________________________ - _______________________ - ______________________
 Douglas Conceição – Autor Aline Flausino Diego Barbosa 
_________________________ - _______________________ - ______________________
 Samuel Ciconeli Jorge Lanini Inácio Marques
______________________
Luis Claudio
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
JUSTIFICATIVA
Digníssimos Vereadores,
A administração pública licitou para serem realizados os serviços de 
correção e reforma nas redes de esgoto e captação pluvial e na pavimentação em 
parte da Rua Altino Joaquim Sanches.
Os serviços foram realizados, contudo, tudo aponta para a mal 
execução dos referidos serviços, e para apresentar maior credibilidade ao que ora se 
argumenta, anexo, fotos da pavimentação.
Ocorre, os problemas, facilmente verificados nas fotos, que se 
resumem à pavimentação, são pequenos ante aos erros já percebidos pelos 
moradores que residem no local em que houve a realização dos serviços.
Após a ocorrência de um pouco de chuvas os moradores passaram a 
viver com entupimento da rede de esgoto, com o retorno dos dejetos para algumas 
propriedades, situação não vivenciada antes dos serviços que se pretendia a reforma 
das redes de esgoto e captação de água pluvial.
Dentre as fotos, anexas, duas demonstram o acúmulo de dejetos que 
retornaram do esgoto, ficando acumulado no terreno de dois dos moradores da 
mencionada rua. 
Ainda de acordo com relatos dos moradores, a rede de captação de 
água pluvial está em contato com a rede de esgoto, possivelmente após o trânsito de 
veículos de grande porte, que, devido à falha, ou atém mesmo, falta de compactação 
do solo, antes de ser feita a pavimentação, houve o esmagamento de uma das redes, 
resultando em mal cheiro e no retorno de dejetos, como comprovado nas fotos.
A pavimentação é possível identificar facilmente a existência de falhas 
na execução do serviço (falta de nivelamento do solo, com isso, a pavimentação 
acompanha o desnível do terreno, previamente existente; tampas da rede de captação 
de água pluvial já quebradas e ferragem exposta; desnível das calçadas e aplicação 
de concreto em fina camada estando já se desmanchando e soltando; boca de lobo 
com as ferragens já desconfiguradas e não cumprindo o seu papel, entre tantos outros 
problemas.
Pelas razões apresentadas, necessário se faz a presença de 
profissionais do ramo para ser feita uma vistoria e ser emitido parecer apontando os 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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CNPJ 01.621.772/0001-03
erros, para em seguida, ser exigida da empresa responsável, as correções que 
mostram evidentes.
Os problemas visivelmente presentes na pavimentação, são menores, 
se conformados o que está sendo já apresentado nas redes de esgoto e captação de 
água pluvial, afinal, antes de ser corrigida a pavimentação, será preciso corrigir 
aqueles, para somente depois, de forma natural, realizar as correções na 
pavimentação.
Por isso, somente profissionais e técnicos da área poderá atestar o 
que realmente precisa ser feito.
Este é um problema que precisa ser enfrentado já e é isso que 
aguardamos por parte da administração municipal.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
09 de junho de 2021
_________________________ - _______________________ - ______________________
 Douglas Conceição – Autor Aline Flausino Diego Barbosa 
________________________ - _______________________ - ______________________
Samuel Ciconeli Jorge Lanini Inácio Marques
______________________
Luis Claudio
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