materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/003
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
A Vereadora que ao final subscreve vem requerer, após os trâmites regimentais, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá a seguinte.
INDICAÇÃO
Que o Executivo Municipal adote medidas alternativas sustentáveis em substituição do atual
sistema de capina química.
JUSTIFICATIVA
A prática da capina química no perímetro urbano é motivo de preocupação em razão dos
impactos à saúde pública e ao meio ambiente. Produtos químicos utilizados nesse processo
podem causar contaminação do solo e da água, além de afetar a biodiversidade local e a saúde
dos moradores. A busca por alternativas mais sustentáveis está alinhada aos princípios de
preservação ambiental e qualidade de vida, que devem nortear as políticas públicas do município.
É importante considerar que a proibição isolada, sem a apresentação de alternativas viáveis,
pode dificultar a manutenção de espaços públicos. Por isso, sugere-se a implementação de
métodos sustentáveis que conciliem eficiência e proteção ambiental.
Proposta:
Encaminho à apreciação desta Casa e ao Poder Executivo Municipal, a seguinte sugestão
de medidas para regulamentação e substituição da capina química no município:
1. Substituição por Métodos Sustentáveis:
a) Utilização de capina manual e mecânica, com aquisição de equipamentos modernos que
reduzam o esforço físico e aumentem a produtividade;
b) Emprego de cobertura vegetal (mulching) em áreas públicas para inibir o crescimento de ervas
daninhas;
c) Aplicação de métodos térmicos, como o uso de maçaricos ecológicos para controle de
vegetação indesejada.
2. Conscientização e Capacitação:
a) Realização de campanhas educativas sobre os riscos associados à capina química;
b) Capacitação de servidores e terceirizados para o uso de alternativas ecológicas de controle.
3. Fomento à Participação Comunitária:
a) Incentivo ao engajamento da comunidade na manutenção de praças, parques e áreas públicas,
por meio de programas como “Adote uma Praça”;
b) Estímulo à plantação de espécies ornamentais e de baixo crescimento em calçadas e canteiros.
4. Estudo de Impacto:
a) Desenvolvimento de estudos técnicos para identificar as áreas mais críticas e avaliar a eficácia
de diferentes métodos sustentáveis.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Conclusão:
Ao adotar tais medidas, Goianá estará à frente em práticas de sustentabilidade urbana,
atendendo à crescente demanda da população por ações ambientalmente responsáveis.
Recomenda-se que esta Casa encaminhe a indicação ao Poder Executivo para análise e
implementação das ações propostas.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
14 de janeiro de 2025
Aline Flausino
Vereadora
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