materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/004
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
A Vereadora Aline Flausino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte
INDICAÇÃO
Atualização do canal oficial da Câmara Municipal de Goianá-MG.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o canal oficial da Câmara Municipal de Goianá é um importante
instrumento de comunicação e transparência pública;
Considerando que a atualização periódica desse canal é essencial para garantir o acesso da
população às atividades legislativas, projetos, e demais ações realizadas pela Casa;
Considerando que, ao verificar o conteúdo do referido canal, foi constatado que há um
período de dois anos sem atualizações, prejudicando o direito da população à informação e à
fiscalização dos atos do Legislativo;
Ressalta-se que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e os princípios da
Administração Pública (transparência, publicidade e eficiência) reforçam a importância de
disponibilizar, de forma clara e acessível, informações sobre as atividades da Câmara. A ausência
de atualizações compromete a credibilidade da instituição e dificulta o acompanhamento do
trabalho dos vereadores.
Dessa forma, solicito à Mesa Diretora que tome as providências necessárias para que o
canal oficial da Câmara seja imediatamente atualizado, contemplando as ações, projetos,
legislações e demais informações pertinentes dos últimos dois anos, bem como a manutenção
contínua desse repositório de informações para atender às demandas da população de Goianá.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
14 de janeiro de 2025
Aline Flausino
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br