materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/010
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte
INDICAÇÃO
Que seja expedido ofício à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, solicitando
melhorias na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Goianá,
bem como a realização de uma audiência pública com representantes da empresa nesta Câmara
de Vereadores, a fim de buscar soluções para os problemas a seguir descritos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como motivação os recorrentes problemas na prestação dos
serviços oferecidos pela CEMIG em nosso município, constatados por este Vereador, que também
é usuário do serviço, e pelas inúmeras reclamações recebidas de moradores de Goianá.
A prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela CEMIG em Goianá tem sido
deficitária há décadas. Apesar de diversas solicitações e medidas administrativas já realizadas,
tanto pela Prefeitura quanto por esta Câmara de Vereadores, incluindo o envio de ofícios e a
realização de audiências públicas, a empresa não adotou, até o momento, medidas efetivas para
a solução dos problemas relatados.
Os principais problemas incluem quedas frequentes de energia, fornecimento instável e falta
de manutenção preventiva adequada, causando prejuízos à população e ao desenvolvimento
econômico do município. Inclusive, há registros de ações judiciais movidas por usuários em busca
de reparação por danos materiais.
Ressalte-se que essa situação impacta diretamente a confiança de empresários em investir
no município, gerando um cenário de insegurança que desestimula a instalação de novas
empresas, com reflexos negativos na geração de emprego e renda.
Diante da persistência dos problemas e da insuficiência das medidas adotadas pela CEMIG,
este Parlamentar sugere que, além da presente solicitação administrativa, seja avaliada a
possibilidade de buscar suporte jurídico para responsabilizar a concessionária, com vistas à
adoção de medidas necessárias para a efetiva melhoria na prestação dos serviços.
É imprescindível que a CEMIG preste um serviço eficiente e seguro à população de Goianá,
assegurando os direitos dos usuários e promovendo o desenvolvimento do município. Por isso,
solicita-se que esta Câmara adote as providências cabíveis para cobrar soluções urgentes da
concessionária.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
21 de janeiro de 2025
Luis Claudio
Aline Flausino André Luiz Fábio Rezende-Patão Inácio Marques
Paulo Dib-Pelinha Paulo Toledo Rondinelo Oliveira Samuel Ciconeli
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