| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | Que seja expedido ofício à operadora de telefonia móvel VIVO, solicitando melhorias na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet no município de Goianá, bem como a realização de uma audiência pública com representantes da empresa nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo de buscar soluções para os problemas a seguir expostos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Indicação CMG/2025/011 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO Que seja expedido ofício à operadora de telefonia móvel VIVO, solicitando melhorias na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet no município de Goianá, bem como a realização de uma audiência pública com representantes da empresa nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo de buscar soluções para os problemas a seguir expostos. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo apontar a precariedade dos serviços de telefonia móvel e internet fornecidos pela operadora VIVO em Goianá, que têm apresentado recorrentes falhas, prejudicando tanto a população quanto o desenvolvimento do município. O sinal de telefonia móvel é frequentemente inconstante e insuficiente para atender as demandas básicas de comunicação, especialmente em áreas mais afastadas do centro urbano. Além disso, o acesso à internet, que é um serviço essencial na atualidade, também apresenta quedas frequentes e baixa qualidade de conexão, comprometendo atividades residenciais, comerciais, educacionais e administrativas. Este Vereador tem recebido diversas reclamações de moradores, comerciantes e empresários locais sobre a má qualidade dos serviços prestados pela VIVO, o que afeta diretamente o dia a dia da população e compromete o progresso do município, especialmente em um contexto em que a conectividade é crucial para o funcionamento das atividades econômicas e sociais. Embora solicitações pontuais e medidas administrativas já tenham sido realizadas anteriormente, a situação persiste sem que soluções efetivas tenham sido implementadas pela operadora. Por isso, torna-se necessário buscar novos encaminhamentos para pressionar a prestadora a atender às demandas dos usuários de forma adequada e em conformidade com os padrões de qualidade exigidos. Diante do exposto, este Parlamentar solicita a adoção de providências pela Câmara Municipal para: 1. Expedir ofício à operadora VIVO solicitando explicações e ações imediatas para a melhoria dos serviços prestados. 2. Promover uma audiência pública com representantes da empresa, permitindo o diálogo direto entre a prestadora, os usuários e o Legislativo Municipal. 3. Avaliar, se necessário, medidas jurídicas para garantir que os direitos dos usuários sejam plenamente respeitados. Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro Câmara Municipal de Goianá 21 de janeiro de 2025 Luis Claudio Aline Flausino André Luiz Fábio Rezende-Patão Inácio Marques Paulo Dib-Pelinha Paulo Toledo Rondinelo Oliveira Samuel Ciconeli Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais (32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br