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materia nº 12/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaQue seja expedido ofício à empresa José Maria Rodrigues, prestadora do serviço de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, solicitando melhorias na prestação do respectivo serviço notadamente na realização de manutenção e atualização da frota de ônibus, bem como a realização de uma audiência pública com representantes da empresa nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo de buscar soluções para os problemas a seguir expostos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/012
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte
INDICAÇÃO
Que seja expedido ofício à empresa José Maria Rodrigues, prestadora do serviço de
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, solicitando
melhorias na prestação do respectivo serviço notadamente na realização de manutenção e
atualização da frota de ônibus, bem como a realização de uma audiência pública com
representantes da empresa nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo de buscar soluções para
os problemas a seguir expostos.
JUSTIFICATIVA
Em razão das constantes reclamações e preocupações levantadas pela população usuária
desse serviço, especialmente no que diz respeito à má conservação dos veículos da frota,
colocando em risco a integridade física e a vida das centenas de passageiros que utilizam este
transporte.
De acordo com relatos, já foi registrado um grave incidente, no qual a barra de direção de
um dos veículos se quebrou enquanto o mesmo transitava entre Juiz de Fora e Goianá, indicando
clara falta de manutenção adequada nos veículos. Ademais, foi constatado que os ônibus
apresentam:
● Estrutura interna comprometida, com as janelas, bancos e bagageiros parcialmente
soltos e bambos, ocasionando batidas e ruídos excessivos;
● Condições inadequadas de conforto e segurança para os passageiros;
● Potenciais riscos à segurança, tanto de passageiros quanto de transeuntes.
Diante dessa situação alarmante, solicita-se que a empresa adote medidas imediatas e
eficazes para a manutenção preventiva e corretiva de sua frota, garantindo a segurança e o
bem-estar dos passageiros, bem como a conformidade com as normas vigentes de segurança
veicular.
Pede-se ainda que a empresa preste esclarecimentos sobre as ações que serão tomadas
para resolver tais problemas e, se possível, apresente um cronograma detalhado das
manutenções programadas.
A indicação ora apresentada visa resguardar os direitos dos cidadãos que dependem
diariamente do transporte intermunicipal, prevenindo acidentes graves e assegurando que sejam
prestados serviços de qualidade e segurança. Ademais, a falha na manutenção e conservação da
frota caracteriza desrespeito à população usuária, que confia na empresa para o transporte
seguro.
Dessa forma, reafirma-se a necessidade de intervenção e ação imediata por parte da
referida empresa.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
21 de janeiro de 2025
Luis Claudio Rondinelo Oliveira Inácio Marques
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br

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