| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | Que seja expedido ofício à empresa José Maria Rodrigues, prestadora do serviço de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, solicitando melhorias na prestação do respectivo serviço notadamente na realização de manutenção e atualização da frota de ônibus, bem como a realização de uma audiência pública com representantes da empresa nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo de buscar soluções para os problemas a seguir expostos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Indicação CMG/2025/012 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO Que seja expedido ofício à empresa José Maria Rodrigues, prestadora do serviço de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, solicitando melhorias na prestação do respectivo serviço notadamente na realização de manutenção e atualização da frota de ônibus, bem como a realização de uma audiência pública com representantes da empresa nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo de buscar soluções para os problemas a seguir expostos. JUSTIFICATIVA Em razão das constantes reclamações e preocupações levantadas pela população usuária desse serviço, especialmente no que diz respeito à má conservação dos veículos da frota, colocando em risco a integridade física e a vida das centenas de passageiros que utilizam este transporte. De acordo com relatos, já foi registrado um grave incidente, no qual a barra de direção de um dos veículos se quebrou enquanto o mesmo transitava entre Juiz de Fora e Goianá, indicando clara falta de manutenção adequada nos veículos. Ademais, foi constatado que os ônibus apresentam: ● Estrutura interna comprometida, com as janelas, bancos e bagageiros parcialmente soltos e bambos, ocasionando batidas e ruídos excessivos; ● Condições inadequadas de conforto e segurança para os passageiros; ● Potenciais riscos à segurança, tanto de passageiros quanto de transeuntes. Diante dessa situação alarmante, solicita-se que a empresa adote medidas imediatas e eficazes para a manutenção preventiva e corretiva de sua frota, garantindo a segurança e o bem-estar dos passageiros, bem como a conformidade com as normas vigentes de segurança veicular. Pede-se ainda que a empresa preste esclarecimentos sobre as ações que serão tomadas para resolver tais problemas e, se possível, apresente um cronograma detalhado das manutenções programadas. A indicação ora apresentada visa resguardar os direitos dos cidadãos que dependem diariamente do transporte intermunicipal, prevenindo acidentes graves e assegurando que sejam prestados serviços de qualidade e segurança. Ademais, a falha na manutenção e conservação da frota caracteriza desrespeito à população usuária, que confia na empresa para o transporte seguro. Dessa forma, reafirma-se a necessidade de intervenção e ação imediata por parte da referida empresa. Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro Câmara Municipal de Goianá 21 de janeiro de 2025 Luis Claudio Rondinelo Oliveira Inácio Marques Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais (32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br