materia nº 48/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/048
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
A Vereadora que ao final subscreve vem requerer, após os trâmites
regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá -
Pavãozinho, a seguinte
INDICAÇÃO
Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ao Secretário
Municipal de Saúde o presente pedido de informações sobre a distribuição e acesso
a medicamentos essenciais para a saúde da mulher, considerando a necessidade de
garantir atendimento adequado às demandas femininas na rede pública municipal.
Dessa forma, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
1️. Lista completa dos medicamentos ginecológicos, contraceptivos e de uso
contínuo para a saúde da mulher atualmente disponíveis na rede pública municipal;
2. Relatório de estoque desses medicamentos nas farmácias municipais,
informando eventuais casos de desabastecimento nos últimos 6 (seis) meses;
3. Critérios adotados para a reposição e distribuição desses medicamentos,
incluindo os prazos médios para reabastecimento em caso de falta;
4. Planos da Secretaria de Saúde para ampliar ou melhorar o acesso a esses
medicamentos, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente tendo em vista a importância do acesso regular a
medicamentos essenciais para a saúde da mulher, garantindo o cumprimento dos
direitos previstos na legislação municipal e federal.
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Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
06 de março de 2025
Aline Flausino
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