materia nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/050
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
A Vereadora que ao final subscreve vem requerer, após os trâmites
regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá -
Pavãozinho, a seguinte
INDICAÇÃO
Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado à Secretaria
Municipal de Governo o pedido de informações sobre a adoção de políticas de
equidade de gênero nos processos de licitação e contratação pública do município.
Dessa forma, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Existência de cláusulas ou critérios que incentivem a participação de
empresas lideradas por mulheres ou que promovam a equidade de gênero nas
licitações municipais.
2. Percentual de empresas contratadas pelo município nos últimos 12
meses que são lideradas ou majoritariamente administradas por mulheres.
3. Políticas públicas vigentes para incentivar a participação de mulheres
no fornecimento de bens e serviços à administração pública municipal.
4. Possibilidade de implementação de incentivos para empresas que
promovam equidade salarial e ações afirmativas para mulheres em seu quadro de
funcionários.
5. Planos da Secretaria de Governo para ampliar a inclusão feminina nas
contratações públicas e fomentar o empreendedorismo feminino no município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de garantir que o
município atue como agente promotor da equidade de gênero, fortalecendo a
participação feminina na economia local e incentivando políticas de inclusão no setor
público e privado.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
06 de março de 2025
Aline Flausino
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