materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerimento CMG/2025/005
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador André Luiz, nos termos regimentais, requeiro, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Goianá-MG, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações:
1. Qual foi o critério utilizado pela administração municipal para a escolha
da cor azul na pintura da sede da Prefeitura e de outros imóveis locados pela
administração pública?
2. Houve algum estudo técnico, consulta pública ou justificativa
estética/funcional para a adoção dessa cor como padrão?
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação se dá em virtude da necessidade de garantir a
transparência nos atos da administração pública, especialmente no que diz respeito à
padronização visual dos prédios públicos, que devem refletir neutralidade e
impessoalidade, conforme os princípios que regem a administração pública (art. 37 da
Constituição Federal).
Além disso, a adoção de uma cor específica, de forma recorrente, pode
levantar questionamentos por parte da população sobre eventuais conotações
político-partidárias, o que reforça a importância de um esclarecimento oficial por parte
do Executivo Municipal.
Diante disso, este Vereador entende como fundamental o fornecimento
das informações solicitadas, a fim de garantir a lisura e a legitimidade das ações
administrativas, bem como zelar pelo interesse público.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
10 de abril de 2025
André Luiz
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