materia nº 71/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/071
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após os trâmites regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá a seguinte
INDICAÇÃO
Sejam oficiados os proprietários de lotes urbanos vagos, em todo o Município de
Goianá-MG, para que realizem a devida limpeza de suas propriedades.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir a salubridade, segurança e o
bem-estar da população goianaense. Terrenos baldios, quando não limpos e
devidamente cuidados, tornam-se focos propícios para a proliferação de insetos,
animais peçonhentos e, sobretudo, do mosquito Aedes aegypti, transmissor da
dengue, chikungunya e zika vírus. Além disso, essas áreas acumulam entulho, lixo e
mato alto, o que contribui para o aumento da sensação de insegurança entre os
moradores vizinhos.
É dever do Poder Público zelar pela qualidade de vida dos munícipes, e
compete aos proprietários a responsabilidade pela manutenção de seus imóveis,
conforme estabelecido pela legislação municipal e pelo Código de Posturas. A ação
ora sugerida visa não apenas à preservação da ordem urbana, mas também à
prevenção de riscos à saúde pública.
Reforçamos que, caso os proprietários notificados não cumpram a obrigação de
limpar seus terrenos no prazo estipulado, o Município poderá adotar as medidas
cabíveis, como a limpeza compulsória e a posterior cobrança dos custos, nos termos
da legislação vigente.
Dessa forma, contamos com a sensibilidade e o empenho do Poder Executivo
para que esta medida seja adotada com a urgência necessária
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
08 de maio de 2025
Rondinelo Oliveira
Vereador
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br