materia nº 78/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação CMG/2025/078
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianá
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer, após os trâmites regimentais e ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá a seguinte
INDICAÇÃO
Que seja realizada a reforma e a melhoria dos passeios públicos que dão
acesso às unidades de saúde do município — Posto de Saúdel e Estratégia Saúde da
Família (ESF) — com vistas a garantir maior segurança e acessibilidade para todos
os pedestres, especialmente pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou
cadeirantes.
JUSTIFICATIVA
Os passeios que dão acesso às unidades de saúde do município encontram-se
em más condições de conservação, com desníveis, buracos e trechos danificados
que comprometem o deslocamento seguro de pacientes, acompanhantes e
servidores.
Diversas reclamações têm sido apresentadas por munícipes, sobretudo por
idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades para transitar com
segurança até os locais de atendimento.
Além de uma questão de conforto, trata-se de garantir o direito de ir e vir com
segurança, acessibilidade e dignidade, conforme previsto na legislação vigente, como
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A reforma dos passeios é medida urgente e necessária para prevenir acidentes,
assegurar o acesso aos serviços de saúde e promover a inclusão de todos os
cidadãos.
Diante do exposto, solicito o acolhimento e o atendimento desta indicação por
sua importância social e por contribuir com a melhoria do atendimento público em
nossa cidade.
Sala de Reuniões Vereador João Batista Ribeiro
Câmara Municipal de Goianá
05 de junho de 2025
Luis Claudio
Vereador
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