sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1019/2019. Ata da Reunião Extraordinárial da Câmara Municipal de 
Goianá. Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 
dezenove horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Goianá, em Sessão Extraordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz 
e com a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, 
Paulo Sergio - Pelinha, Roberto Nogueira e Sergio Roberto– Serginho dos Dias.
Ausentes com justificativa os Vereadores Luis Claudio e Paulo Toledo. Havendo 
número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em 
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da Câmara
convidou o Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de 
Salmos noventa e quatro, versículos um a cinco. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da 
reunião anterior, que lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e 
Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Eleição das Comissões Permanentes 
para a sessão legislativa de dois mil e dezenove. O Presidente informou que a 
Câmara Municipal de Goianá encontra-se reunida em Sessão Extraordinária nos 
termos do artigo noventa e seis do Regimento Intenro. O Presidente informou ter 
recebido uma única chapa para a eleição das Comissões Permenantes e solicitou ao 
Primeiro Secretário a leitura, a saber: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final - Efetivos - Presidente: André Ladeira, Vice Presidente: Paulo Sergio, Membro: 
Geraldo Célio. Suplentes - 1º: Paulo Toledo, 2º: Sergio Roberto. 2) Comissão de 
Finanças e Orçamento - Efetivos - Presidente: André Ladeira, Vice-Presidente: 
Paulo Toledo, Membro: Paulo Sergio. Suplentes - 1º: Sergio Roberto, 2º: Geraldo 
Célio; 3) Comissão de Obras e Serviços Públicos - Efetivos - Presidente: Paulo 
Sergio, Vice-Presidente: Geraldo Célio, Membro: Sergio Roberto. Suplentes - 1º: 
Paulo Toledo, 2º: André Ladeira; 4) Comissão de Educação, Saúde e Assistência -
Efetivos - Presidente: Paulo Toledo, Vice-Presidente: Paulo Sergio, Membro: André 
Ladeira. Suplentes - 1º: Sergio Roberto, 2º: Geraldo Célio. O Presidente perguntou 
se há mais alguma chapa a ser apresentada, o que não ocorreu. Prosseguindo, o 
Presidente informou que segundo o Regimento Interno o procedimento para eleição 
e votação das Comissões Permanentes é por escrutíneo secreto, mas, considerando 
ter sido apresentada uma única chapa, argumentou se pode ser adotada a votação 
aberta, por aclamação, não tendo havido objeção por parte dos Vereadores 
presentes. Considerando a decisão plenária o Presidente colocou a chapa única em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores. O 
Presidente declarou eleitas as Comissões Permanentes para a sessão legislativa de 
dois mil e dezenove, na composição da chapa única, já apresentada e lida. O 
Presidente da Câmara informou aos Vereadores que o Poder Executivo municipal de 
Goianá enviou alguns projetos de lei ordinária, dos quais, há dois de extrema 
urgência de votação e perguntou aos Vereadores se concordam de serem referidas 
matérias encaminhadas à Comissão Permanente competente, nesta reunião, de 
forma excepcional, considerando a urgência e o interesse público das matérias, não 
tendo havido objeção por parte dos Vereadores; o Presidente da Câmara solicitou 
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ao Primeiro Secretário para proceder a leitura das proposições. 2) Projeto de Lei 
001/2019, de autoria do Prefeito de Goianá, que Autoriza a Concessão de Incentivo 
Econômico à empresa Primore Estofados Eireli; 2) Projeto de Lei 006/2019, de 
autoria do Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras 
providências. Em seguida, o Presidente da Câmara ressaltou que os Projetos de Lei 
001/2019 e 006/2019 são de extrema importância para a administração municipal e 
perguntou aos Vereadores se pode ser conferida exceção na votação destas duas 
matérias, às quais, além de serem rececpcionadas pela Comissão nesta reunião, 
serão também votadas em primeiro e segundo turnos, pois o primento trata de 
incentivos a indústria que vai gerar emprego e renda na cidade; já o segundo trata 
da revisão geral no vencimebo dos servidores da Prefeitura, e se votada e aprovada 
nesta reunião, estes receberão o próximo vencimento com o reajuste; o Presidente 
informou aos Vereadores que o assessor jurídico da Câmara já recebeu as 
proposições e manifestou verbalmente pela aprovação; os Vereadores concordaram 
com a sugestão e pedido do Presidente, que assim passou a proceder. PALAVRA 
LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA – 1) Encaminhados à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final os Projetos de Lei 001 e 006, ambos do ano de 2019; 2) O 
Presidente da Câmara solicitou do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final para emitir parecer verbal aos Projetos de Lei 001/2019 e 006/2019, 
que assim procedeu, em seguida o Presidente colocou o parecer verbal e os 
Projetos de Lei 001/2019 e 006/2019 em discussão e votação, restando aprovados 
por unanimidade pelos Vereadores; considerando a decisão plenária, em caráter 
excepcional e pelo interesse público, o Presidente da Câmara declarou aprovados 
em primeiro e segundo turnos os Projetos de Lei 001/2019 e 006/2019. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata, que lida e acha conforme segue assinada pelo Primeiro 
Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/01/2019
1. Eleição das Comissões Permanentes para a sessão legislativa de dois mil e 
dezenove.
2. Projeto de Lei 001/2019, de autoria do Prefeito de Goianá, que Autoriza a 
Concessão de Incentivo Econômico à empresa Primore Estofados Eireli
3. Projeto de Lei 006/2019, de autoria do Prefeito de Goianá, que Dispõe sobre a 
Revisão Geral Anual e dá outras providências.