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sessao nº 12

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-05-29
native_id100

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
214
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Ata CMG/952/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em 
sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto
– “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da 
Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá 
iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Paulo Toledo a 
efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cento e vinte e sete. ATA:
Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi 
aprovada e seguiu assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 011/2017, da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 2) Projeto de Lei Ordinária 011 de 
autoria do Prefeito Municipal de Goianá, Estevam de Assis Barreiros, que Dispõe 
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras 
providências; 3) Projeto de Lei 012 de autoria do Prefeito Municipal de Goianá, que 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. 
4) Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de 
Resolução 094/2017; 5) Projeto de Resolução 094 de autoria do Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz, concedendo Título de Cidadão Honorário de 
Goainá ao Radialista Wenderson Flores de Almeida; 6) Indicação 092 de autoria do 
Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá reforma da Sala da 
Banda, e para tanto, seja antes, realizada consulta técnica para melhor aplicação de 
equipamentos e tinta para melhor atender às necessidades da Banda; 7) Indicação 
093 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá 
instalação de placa em locais estratégicos indicando a localização dos principais 
órgãos públicos (Escolas Públicas, Creche Municipal, Quadra Mineirinhos, Sala da 
Banda, Centro Cultural, Cemitério Municipal, Cartório, Bairros, Aeroporto Presidente 
Itamar Franco, ...); 8) Indicação 094 de autoria do Vereador Serginho dos Dias 
solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade de ser feita doação 
de um terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos de Goianá - SISEMG; 
9) Requerimento 007 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do 
Presidente da Câmara seja verificada a possibilidade de contratação de plano e 
aquisição de aparelho telefônico, na modalidade corporativo, para os Servidores e 
Vereadores desta Câmara Municipal na utilização exclusiva no desempenho das 
respectivas atribuições; 10) Requerimento 008 de autoria do Vereador Serginho dos 
Dias solicitando seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Goianá um 
Requerimento para que sejam tomadas as providências necessárias para ser 
realizado o serviço de pintura de faixas de pedestres na Avenida 21 de Dezembro 
em locais estratégicos (acesso à Creche Municipal, Sala da Banda, Centro Cultural, 
Parada Rodoviária, Pontos de Ônibus, entre outros); 11) Requerimento 009 de 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
215
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando seja encaminhado ao 
Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais - DER/MG, um 
Requerimento para serem realizados o serviço de pintura de faixas de pedestres na 
Avenida 21 de Dezembro em locais estratégicos (acesso à Creche Municipal, Sala 
da Banda, Centro Cultural, Parada Rodoviária, Pontos de Ônibus, entre outros).
PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou aos Vereadores que o 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabiano de Oliveira Borges 
pediu agilidade na aprovação do Projeto de Lei 011/2017, que o Cria Programa 
Alimenta Goianá - PROAGO, em tramitação nesta Câmara, o qual vai proporcionar 
vários benefícios aos produtores rurais de Goianá e perguntou aos Vereadores se 
concordam em colocar o projeto em votação com efeito de aprovação em primeiro e 
segundo turnos nesta reunião; o Presidente informou que o Assessor Jurídico, Dr. 
João Paulo, ligou justificando o não envio do parecer por motivo de saúde, mas 
afirmou não haver vício e ilegalidade na proposição, podendo ser aprovada, e vai 
enviar o parecer no curso da semana. Após consenso entre os Vereadores, ficou 
aprovada a proposta do Presidente de aprovação do Projeto de Lei 011/2017 em 
primeiro e segundo turnos nesta reunião. Nenhum outro Vereador desejando fazer 
uso da palavra livre o Presidente da Câmar a declarou encerrada. ORDEM DO DIA
– 1) Encaminhado às Comissôes de Legislação, JJustiça e Redação Final, e, 
Finanças e Orçamento o Projeto de Lei 012/2017 para emissão de parecer; 
2) Colocadas em turno único de discussão e votação as Emendas ao Projeto de Lei 
011/2017, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores; 3) Após 
parecer verbal pela aprovação do Projeto de Lei 011/2017, verbalizada pelo 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador André 
Ladeira, o Presidente da Câmara colocou a proposição em discussão e votação, 
sendo aprovada por unanimiade pelos Vereadores, em primeiro e segundo turnos, 
conforme decisão plenária; 3) Colocada em turno único de discussão e votação o 
Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 
094/2017, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 4) Colocada em 
turno único de discussão e votação o Projeto de Resolução 094/2017, a qual foi 
aprovada por unanimidade pelos Vereadores; 5) Colocadas separadamente em 
turno único de discussão as Indicações 092 a 094 e os Requerimentos 007 a 009. 
Após consenso entre os Vereadores, foi decidida a retirada do Expediente o 
Requerimento 007, em seguida colocadas as proposições em votação foram 
aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro 
Secretário Vereador Luis Claudio e Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz.

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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Pauta da Reunião Ordinária do dia 29/05/2017
1. Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 011/2017, da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final
2. Projeto de Lei Ordinária 011 de autoria do Prefeito Municipal de Goianá, Estevam 
de Assis Barreiros, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2018 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei 012 de autoria do Prefeito Municipal de Goianá, que Dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
4. Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de 
Resolução 094/2017.
5. Projeto de Resolução 094 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, concedendo Título de Cidadão Honorário de Goainá ao Radialista 
Wenderson Flores de Almeida.
6. Indicação 092 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá reforma da Sala da Banda, e para tanto, seja antes, realizada consulta 
técnica para melhor aplicação de equipamentos e tinta para melhor atender às 
necessidades da Banda.
7. Indicação 093 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá instalação de placa em locais estratégicos indicando a localização dos 
principais órgãos públicos (Escolas Públicas, Creche Municipal, Quadra Mineirinhos, 
Sala da Banda, Centro Cultural, Cemitério Municipal, Cartório, Bairros, Aeroporto 
Presidente Itamar Franco, ...).
8. Indicação 094 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá seja verificada a possibilidade de ser feita doação de um terreno ao 
Sindicato dos Servidores Públicos de Goianá – SISEMG.
9. Requerimento 007 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do 
Presidente da Câmara seja verificada a possibilidade de contratação de plano e 
aquisição de aparelho telefônico, na modalidade corporativo, para os Servidores e 
Vereadores desta Câmara Municipal na utilização exclusiva no desempenho das 
respectivas atribuições.
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
10. Requerimento 008 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando seja 
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Goianá um Requerimento para que 
sejam tomadas as providências necessárias para ser realizado o serviço de pintura 
de faixas de pedestres na Avenida 21 de Dezembro em locais estratégicos (acesso 
à Creche Municipal, Sala da Banda, Centro Cultural, Parada Rodoviária, Pontos de 
Ônibus, entre outros).
11. Requerimento 009 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando seja 
encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais -
DER/MG, um Requerimento para serem realizados o serviço de pintura de faixas de 
pedestres na Avenida 21 de Dezembro em locais estratégicos (acesso à Creche 
Municipal, Sala da Banda, Centro Cultural, Parada Rodoviária, Pontos de Ônibus, 
entre outros).

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