| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-05-29 |
| native_id | 100 |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 214 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG Ata CMG/952/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cento e vinte e sete. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi aprovada e seguiu assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 011/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 2) Projeto de Lei Ordinária 011 de autoria do Prefeito Municipal de Goianá, Estevam de Assis Barreiros, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências; 3) Projeto de Lei 012 de autoria do Prefeito Municipal de Goianá, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. 4) Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 094/2017; 5) Projeto de Resolução 094 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, concedendo Título de Cidadão Honorário de Goainá ao Radialista Wenderson Flores de Almeida; 6) Indicação 092 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá reforma da Sala da Banda, e para tanto, seja antes, realizada consulta técnica para melhor aplicação de equipamentos e tinta para melhor atender às necessidades da Banda; 7) Indicação 093 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá instalação de placa em locais estratégicos indicando a localização dos principais órgãos públicos (Escolas Públicas, Creche Municipal, Quadra Mineirinhos, Sala da Banda, Centro Cultural, Cemitério Municipal, Cartório, Bairros, Aeroporto Presidente Itamar Franco, ...); 8) Indicação 094 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade de ser feita doação de um terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos de Goianá - SISEMG; 9) Requerimento 007 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Presidente da Câmara seja verificada a possibilidade de contratação de plano e aquisição de aparelho telefônico, na modalidade corporativo, para os Servidores e Vereadores desta Câmara Municipal na utilização exclusiva no desempenho das respectivas atribuições; 10) Requerimento 008 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Goianá um Requerimento para que sejam tomadas as providências necessárias para ser realizado o serviço de pintura de faixas de pedestres na Avenida 21 de Dezembro em locais estratégicos (acesso à Creche Municipal, Sala da Banda, Centro Cultural, Parada Rodoviária, Pontos de Ônibus, entre outros); 11) Requerimento 009 de Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 215 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais - DER/MG, um Requerimento para serem realizados o serviço de pintura de faixas de pedestres na Avenida 21 de Dezembro em locais estratégicos (acesso à Creche Municipal, Sala da Banda, Centro Cultural, Parada Rodoviária, Pontos de Ônibus, entre outros). PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou aos Vereadores que o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabiano de Oliveira Borges pediu agilidade na aprovação do Projeto de Lei 011/2017, que o Cria Programa Alimenta Goianá - PROAGO, em tramitação nesta Câmara, o qual vai proporcionar vários benefícios aos produtores rurais de Goianá e perguntou aos Vereadores se concordam em colocar o projeto em votação com efeito de aprovação em primeiro e segundo turnos nesta reunião; o Presidente informou que o Assessor Jurídico, Dr. João Paulo, ligou justificando o não envio do parecer por motivo de saúde, mas afirmou não haver vício e ilegalidade na proposição, podendo ser aprovada, e vai enviar o parecer no curso da semana. Após consenso entre os Vereadores, ficou aprovada a proposta do Presidente de aprovação do Projeto de Lei 011/2017 em primeiro e segundo turnos nesta reunião. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmar a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Encaminhado às Comissôes de Legislação, JJustiça e Redação Final, e, Finanças e Orçamento o Projeto de Lei 012/2017 para emissão de parecer; 2) Colocadas em turno único de discussão e votação as Emendas ao Projeto de Lei 011/2017, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores; 3) Após parecer verbal pela aprovação do Projeto de Lei 011/2017, verbalizada pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador André Ladeira, o Presidente da Câmara colocou a proposição em discussão e votação, sendo aprovada por unanimiade pelos Vereadores, em primeiro e segundo turnos, conforme decisão plenária; 3) Colocada em turno único de discussão e votação o Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 094/2017, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 4) Colocada em turno único de discussão e votação o Projeto de Resolução 094/2017, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores; 5) Colocadas separadamente em turno único de discussão as Indicações 092 a 094 e os Requerimentos 007 a 009. Após consenso entre os Vereadores, foi decidida a retirada do Expediente o Requerimento 007, em seguida colocadas as proposições em votação foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador Luis Claudio e Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG Pauta da Reunião Ordinária do dia 29/05/2017 1. Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 011/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2. Projeto de Lei Ordinária 011 de autoria do Prefeito Municipal de Goianá, Estevam de Assis Barreiros, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 3. Projeto de Lei 012 de autoria do Prefeito Municipal de Goianá, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. 4. Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 094/2017. 5. Projeto de Resolução 094 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, concedendo Título de Cidadão Honorário de Goainá ao Radialista Wenderson Flores de Almeida. 6. Indicação 092 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá reforma da Sala da Banda, e para tanto, seja antes, realizada consulta técnica para melhor aplicação de equipamentos e tinta para melhor atender às necessidades da Banda. 7. Indicação 093 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá instalação de placa em locais estratégicos indicando a localização dos principais órgãos públicos (Escolas Públicas, Creche Municipal, Quadra Mineirinhos, Sala da Banda, Centro Cultural, Cemitério Municipal, Cartório, Bairros, Aeroporto Presidente Itamar Franco, ...). 8. Indicação 094 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá seja verificada a possibilidade de ser feita doação de um terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos de Goianá – SISEMG. 9. Requerimento 007 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Presidente da Câmara seja verificada a possibilidade de contratação de plano e aquisição de aparelho telefônico, na modalidade corporativo, para os Servidores e Vereadores desta Câmara Municipal na utilização exclusiva no desempenho das respectivas atribuições. Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG 10. Requerimento 008 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Goianá um Requerimento para que sejam tomadas as providências necessárias para ser realizado o serviço de pintura de faixas de pedestres na Avenida 21 de Dezembro em locais estratégicos (acesso à Creche Municipal, Sala da Banda, Centro Cultural, Parada Rodoviária, Pontos de Ônibus, entre outros). 11. Requerimento 009 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais - DER/MG, um Requerimento para serem realizados o serviço de pintura de faixas de pedestres na Avenida 21 de Dezembro em locais estratégicos (acesso à Creche Municipal, Sala da Banda, Centro Cultural, Parada Rodoviária, Pontos de Ônibus, entre outros).