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sessao nº 14

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 14
Date 2017-06-26
native_id102

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
218
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/954/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em 
sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto
– “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da 
Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá 
iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Luis Claudio a 
efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cinco. ATA: Efetuou-se a 
leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi aprovada e seguiu 
assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1)
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação dos Projetos de Lei 013/2017 e 014/2017; 2) Projeto de Lei 013 de 
autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe sobre a 
Importânca dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre a Ausência do(a) 
Aluno(a) na Escola; 3) Projeto de Lei 014 de autoria do Excelentíssimo Prefeito 
Estevam de Assis Barreiros, que Altera a Lei 061/2017 para acrescentar o parágrafo 
sexto ao artigo 59; 4) Indicação 095 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando 
do Prefeito de Goianá aquisição de caminhão pipa para o municipio, visando atender 
as necessidades urbanas e rurais no período da seca; 5) Indicação 096 de autoria 
do Vereador Luis Claucio solicitando do Prefeito de Goianá complementação e 
melhoria da rede elétrica inclusive iluminação pública no Distrito Industrial; 
6) Indicação 097 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam formadas as providências necessparias para a retirada de animais de 
grande porte das ruas da cidade, especialmente no Bairro Alto da Boa Vista; 
7) Indicação 098 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá seja verificada a possibilidade de a Prefeitura de Goianá firmar convênio 
com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB, da Prefeitura de 
juiz de fora, para o envio de animais soltos pelas ruas deste município, e 
apreendidos para adoção dos eventuais interessados; 8) Indicação 101 de autoria 
do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá, a 
complementação da iluminação pública da Rua José Antônio Ribeiro (Rua Nova), 
finalizando na propriedade do senhor Wilson Wesley Ribeiro; 9) Indicação 102 de 
autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá, seja 
determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a perfeita 
sinalização e observância das medidas dos quebra-molas (altura e comprimento, 
definidos na Resolução 39/98 do CONTRAN) existentes na Rua José Antonio 
Ribeiro (Rua Nova), assim também dos demais quebra-molas existentes nesta 
cidade. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou aos Vereadores que 
esta é a última reunião ordinária deste semestre. No mês de julho haverá o recesso 
parlamentar, mas na eventualidade de ser necessária a realização de reunião 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
extraordinária, os Edis serão informados.Nenhum outro Vereador desejando fazer 
uso da palavra livre o Presidente da Câmar a declarou encerrada. ORDEM DO DIA
– 1) Parecer da Comissão de Legislação, Jjustiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação dos Projetos de Lei 013/2017 e 014/2017. Colocados ambos em turno 
único de discussão e votação foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 
2) Colocados separadamente em primeiro turno de discussão e votação os Projetos 
de Lei 013 e 014, foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 
3) Colocadas em turno único de discussão e votação as Indicações 101 e 102, as 
quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a 
tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar 
foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro 
Secretário Vereador Luis Claudio e Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz.

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pauta #

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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Reunião Ordinária do dia 26/06/2017
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação dos Projetos de Lei 013/2017 e 014/2017.
2. Projeto de Lei 013 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, 
que Dispõe sobre a Importânca dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre 
a Ausência do(a) Aluno(a) na Escola.
3. Projeto de Lei 014 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Estevam de Assis 
Barreiros, que Altera a Lei 061/2017 para acrescentar o parágrafo sexto ao artigo 59.
4. Indicação 095 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá aquisição de caminhão pipa para o municipio, visando atender as 
necessidades urbanas e rurais no período da seca.
5. Indicação 096 de autoria do Vereador Luis Claucio solicitando do Prefeito de 
Goianá complementação e melhoria da rede elétrica inclusive iluminação pública no 
Distrito Industrial.
6. Indicação 097 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam formadas as providências necessparias para a retirada de animais de 
grande porte das ruas da cidade, especialmente no Bairro Alto da Boa Vista.
7. Indicação 098 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá seja verificada a possibilidade de a Prefeitura de Goianá firmar convênio 
com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB, da Prefeitura de 
juiz de fora, para o envio de animais soltos pelas ruas deste município, e 
apreendidos para adoção dos eventuais interessados.
8. Indicação 101 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá, a complementação da iluminação pública da Rua José Antônio Ribeiro 
(Rua Nova), finalizando na propriedade do senhor Wilson Wesley Ribeiro.
9. Indicação 102 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá, seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a 
perfeita sinalização e observância das medidas dos quebra-molas (altura e 
comprimento, definidos na Resolução 39/98 do CONTRAN) existentes na Rua José 
Antonio Ribeiro (Rua Nova), assim também dos demais quebra-molas existentes 
nesta cidade. 

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