| Tipo | Reunião Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-07-17 |
| native_id | 103 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 220 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Ata CMG/955/2017. Ata da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão extraordinária, em sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos doze. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi aprovada e seguiu assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 015/2017, que Altera o art. 12 da Lei 638/2014, altera a redação do parágrafo 1º e exclui o parágrafo 3º do mesmo artigo; 2) Projeto de Lei 016/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$40.000,00 e dá outras providências; 3) Projeto de Lei 017/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor R$350.000,00 e dá outras providências; 4) Projeto de Lei 018/2017, que Estabelece Critérios Excepcionais para a Quitação dos Débitos Tributários que menciona e dá outras providências; 5) Projeto de Lei 019/2017, que Autoria o remanejamento de que menciona; 6) Projeto de Lei 020/2017 que Estabelece premiação para os participantes da 1ª Expogoianá, 11ª Festa do Produtor e 10° Concurso Leiteiro de Goianá, a ser realizada no Município de Goianá. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou aos Vereadores que esta reunião extraordinária foi convocada tendo em vista a necessidade tanto da Prefeitura quanto da Câmara, de verem aprovados os Projetos de Lei 019 e 020, o primeiro de interesse deste Parlamento e o segundo da Prefeitura cujas razões estão explicitadas na justificativa das respectivas proposições; que ambas já receberam parecer jurídico e se todos os Vereadores concordarem, o trâmite será de forma especial, para que a votação seja realizada nesta reunião com efeito de aprovação em primeiro e segundo turnos. Não houve objeção dos Vereadores e o Presidente anunciou que fará como informado. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer, os Projetos de Lei 015, 016, 017 e 018/2017; 2) O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador André Ladeira, emitiu parecer verbal pela aprovação das mencionadas proposições, e colocados em discussão e votação foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores. O Presidente da Câmara colocou as proposições em votação sendo aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. O Presidente declarou aprovados em primeiro e segundo turnos, os Projetos de Lei 018 e 019/2017. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador Luis Claudio e Presidente da Câmara Vereador Josiel Queiroz.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Pauta da Reunião Extraordinária do dia 17/07/2017 1. Projeto de Lei 015/2017, que Altera o art. 12 da Lei 638/2014, altera a redação do parágrafo 1º e exclui o parágrafo 3º do mesmo artigo. 2. Projeto de Lei 016/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. 3. Projeto de Lei 017/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor R$350.000,00 e dá outras providências. 4. Projeto de Lei 018/2017, que Estabelece Critérios Excepcionais para a Quitação dos Débitos Tributários que menciona e dá outras providências. 5. Projeto de Lei 019/2017, que Autoria o remanejamento de que menciona. 6. Projeto de Lei 020/2017 que Estabelece premiação para os participantes da 1ª Expogoianá, 11ª Festa do Produtor e 10° Concurso Leiteiro de Goianá, a ser realizada no Município de Goianá