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sessao nº 17

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 17
Date 2017-08-28
native_id106

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
225
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Ata CMG/958/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em 
sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto
– “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da 
Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá 
iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Luis Claudio a 
efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos quinze. ATA: Efetuou-se a 
leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi aprovada e 
assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1)
Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo todos 
pela aprovação dos Projetos de Lei 015/2017, 016/2017, 017/2017 e 018/2017; 
2) Projeto de Lei 015/2017, que Altera o art. 12 da Lei 638/2014, altera a redação do 
parágrafo 1º e exclui o parágrafo 3º do mesmo artigo; 3) Projeto de Lei 016/2017, 
que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$40.000,00 e dá outras 
providências; 4) Projeto de Lei 017/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito 
Especial no valor R$350.000,00 e dá outras providências; 5) Projeto de Lei 
018/2017, que Estabelece Critérios Excepcionais para a Quitação dos Débitos 
Tributários que menciona e dá outras providências; 6) Projeto de Lei 023, de autoria 
do Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da lei 001/1997; 7) Indicação 113 de 
autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de Goianá instalação 
de um quebra-molas em frente à Igreja Adventista, na Praça Aimbiré de Paula 
Andrade; 8) Indicação 114 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, solicitando do Prefeito de Goianá os seguintes pedidos de providências: 
Reforma geral e fechamento da Quadra Esportiva do Bairro Castelo; Melhorias na 
Quadra Leandro Silva de Toledo, quais sejam: Construção de novas arquibancadas 
e cobertura destas, inclusive das já existentes, ampliação dos vestiários e banheiros; 
e, Reforma da pintura do piso da Quadra Esportiva do Bairro Nossa Senhora 
Aparecida. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou aos Vereadores 
que a Prefeitura de Goianá precisa da aprovação dos Projetos de Lei 016/2017 e 
017/2017 com urgência, pois ambos tratam de convênio firmado pela administração 
os quais trarão bons benefícios para o município, quais sejam, a aquisição de um 
veículo e construção da sede, ambos para o CRAS; os Vereadores foram 
argumentados se concordam de referidas proposições serem votadas nesta reunião 
com efeito de aprovação em primeiro e segundo turnos, não tendo havido 
manifestação contrária; o Presidente da Câmara disse que assim será feito na 
Ordem do Dia, na votação dos Projetos de Lei 016 e 017. Nenhum outro Vereador 
desejando fazer uso da palavra livre o Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO 
DIA – 1) Colocados em turno único de discussão e votação os Pareceres da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo todos pela aprovação 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
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CNPJ 01.621.772/0001-03
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dos Projetos de Lei 015/2017, 016/2017, 017/2017 e 018/2017, os quais foram 
aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2) Colocados separadamente em 
primeiro turno de discussão e votação os Projetos de Lei 015/2017 e 018/2017, 
ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Colocados em discussão e 
votação os Projetos de Lei 016/2017 e 017/2017, sendo aprovados por unanimidade 
pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária o Presidente da Câmara 
declarou aprovados, com efeito de primeiro e segundo turnos os Projetos de Lei 
016/2017 e 017/2017; 4) Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final o Projeto de Lei 023/2017 para emissão de parecer; 5) Colocadas em 
turno único de discussão e votação as Indicações 113 e 114, ambas aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da 
Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente 
ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador 
Luis Claudio; e Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Pauta da Reunião Ordinária do dia 28/08/2017
1. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo todos 
pela aprovação dos Projetos de Lei 015/2017, 016/2017, 017/2017 e 018/2017.
2. Projeto de Lei 015/2017, que Altera o art. 12 da Lei 638/2014, altera a redação do 
parágrafo 1º e exclui o parágrafo 3º do mesmo artigo.
3. Projeto de Lei 016/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de 
R$40.000,00 e dá outras providências.
4. Projeto de Lei 017/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor 
R$350.000,00 e dá outras providências.
5. Projeto de Lei 018/2017, que Estabelece Critérios Excepcionais para a Quitação 
dos Débitos Tributários que menciona e dá outras providências.
6. Projeto de Lei 023, de autoria do Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da lei 
001/1997.
7. Indicação 113 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de 
Goianá instalação de um quebra-molas em frente à Igreja Adventista, na Praça 
Aimbiré de Paula Andrade.
8. Indicação 114 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, 
solicitando do Prefeito de Goianá os seguintes pedidos de providências: Reforma 
geral e fechamento da Quadra Esportiva do Bairro Castelo; Melhorias na Quadra 
Leandro Silva de Toledo, quais sejam: Construção de novas arquibancadas e 
cobertura destas, inclusive das já existentes, ampliação dos vestiários e banheiros; 
e, Reforma da pintura do piso da Quadra Esportiva do Bairro Nossa Senhora 
Aparecida.

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