| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-08-28 |
| native_id | 106 |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 225 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG Ata CMG/958/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Luis Claudio a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos quinze. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo todos pela aprovação dos Projetos de Lei 015/2017, 016/2017, 017/2017 e 018/2017; 2) Projeto de Lei 015/2017, que Altera o art. 12 da Lei 638/2014, altera a redação do parágrafo 1º e exclui o parágrafo 3º do mesmo artigo; 3) Projeto de Lei 016/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$40.000,00 e dá outras providências; 4) Projeto de Lei 017/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor R$350.000,00 e dá outras providências; 5) Projeto de Lei 018/2017, que Estabelece Critérios Excepcionais para a Quitação dos Débitos Tributários que menciona e dá outras providências; 6) Projeto de Lei 023, de autoria do Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da lei 001/1997; 7) Indicação 113 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de Goianá instalação de um quebra-molas em frente à Igreja Adventista, na Praça Aimbiré de Paula Andrade; 8) Indicação 114 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, solicitando do Prefeito de Goianá os seguintes pedidos de providências: Reforma geral e fechamento da Quadra Esportiva do Bairro Castelo; Melhorias na Quadra Leandro Silva de Toledo, quais sejam: Construção de novas arquibancadas e cobertura destas, inclusive das já existentes, ampliação dos vestiários e banheiros; e, Reforma da pintura do piso da Quadra Esportiva do Bairro Nossa Senhora Aparecida. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou aos Vereadores que a Prefeitura de Goianá precisa da aprovação dos Projetos de Lei 016/2017 e 017/2017 com urgência, pois ambos tratam de convênio firmado pela administração os quais trarão bons benefícios para o município, quais sejam, a aquisição de um veículo e construção da sede, ambos para o CRAS; os Vereadores foram argumentados se concordam de referidas proposições serem votadas nesta reunião com efeito de aprovação em primeiro e segundo turnos, não tendo havido manifestação contrária; o Presidente da Câmara disse que assim será feito na Ordem do Dia, na votação dos Projetos de Lei 016 e 017. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Colocados em turno único de discussão e votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo todos pela aprovação Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 226 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG dos Projetos de Lei 015/2017, 016/2017, 017/2017 e 018/2017, os quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2) Colocados separadamente em primeiro turno de discussão e votação os Projetos de Lei 015/2017 e 018/2017, ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 3) Colocados em discussão e votação os Projetos de Lei 016/2017 e 017/2017, sendo aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária o Presidente da Câmara declarou aprovados, com efeito de primeiro e segundo turnos os Projetos de Lei 016/2017 e 017/2017; 4) Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei 023/2017 para emissão de parecer; 5) Colocadas em turno único de discussão e votação as Indicações 113 e 114, ambas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Luis Claudio; e Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG Pauta da Reunião Ordinária do dia 28/08/2017 1. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo todos pela aprovação dos Projetos de Lei 015/2017, 016/2017, 017/2017 e 018/2017. 2. Projeto de Lei 015/2017, que Altera o art. 12 da Lei 638/2014, altera a redação do parágrafo 1º e exclui o parágrafo 3º do mesmo artigo. 3. Projeto de Lei 016/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. 4. Projeto de Lei 017/2017, que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor R$350.000,00 e dá outras providências. 5. Projeto de Lei 018/2017, que Estabelece Critérios Excepcionais para a Quitação dos Débitos Tributários que menciona e dá outras providências. 6. Projeto de Lei 023, de autoria do Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da lei 001/1997. 7. Indicação 113 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de Goianá instalação de um quebra-molas em frente à Igreja Adventista, na Praça Aimbiré de Paula Andrade. 8. Indicação 114 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, solicitando do Prefeito de Goianá os seguintes pedidos de providências: Reforma geral e fechamento da Quadra Esportiva do Bairro Castelo; Melhorias na Quadra Leandro Silva de Toledo, quais sejam: Construção de novas arquibancadas e cobertura destas, inclusive das já existentes, ampliação dos vestiários e banheiros; e, Reforma da pintura do piso da Quadra Esportiva do Bairro Nossa Senhora Aparecida.