| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-09-18 |
| native_id | 109 |
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com 230 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG Ata CMG/961/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Luis Claudio a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos quarenta e dois. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, que Altera o Anexo I da Lei 001/1997; 2) Projeto de Lei 023/2017 que Altera o Anexo I da Lei 001/1997; 3) Projeto de Lei 026 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que Altera a Lei 648 de 2014 que "Institui o Banco Cadastral de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea do Município de Goianá e dá outras providências."; 4) Projeto de Lei 027 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, Estevam de Assis Barreiros, que Concede benefícios fiscais para implantação de loteamentos empresariais, condomínios empresariais e parques tecnológicos no Município de Goianá, nas condições que menciona, além da possibilidade de investimento por parte do município; 5) Projeto de Lei 028 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá que Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Goianá e dá outras providências; 6) Indicação 121 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá seja editado Projeto de Lei visando Alterar a Lei nº 061 de 1997 que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG, conforme modelo de anteprojeto, anexo a Indicação. PALAVRA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA – 1) Colocado em turno único de discussão e votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 023/2017, o qual restou aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária o Presidente da Câmara declatou rejeitado o Projeto de Lei 023/2017; 2) Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer, os Projetos de Lei 026/2017, 027/2017 e 028/2017; 3) Colocada em turno único de discussão e votação a Indicação 121, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadoes. Nada mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Luis Claudio; e Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.
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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG (32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ CNPJ 01.621.772/0001-03 Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG Pauta da Reunião Ordinária do dia 18/09/2017 1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, que Altera o Anexo I da Lei 001/1997. 2. Projeto de Lei 023/2017 que Altera o Anexo I da Lei 001/1997. 3. Projeto de Lei 026 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que Altera a Lei 648 de 2014 que "Institui o Banco Cadastral de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea do Município de Goianá e dá outras providências”. 4. Projeto de Lei 027 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, Estevam de Assis Barreiros, que Concede benefícios fiscais para implantação de loteamentos empresariais, condomínios empresariais e parques tecnológicos no Município de Goianá, nas condições que menciona, além da possibilidade de investimento por parte do município. 5. Projeto de Lei 028 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá que Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Goianá e dá outras providências. 6. Indicação 121 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá seja editado Projeto de Lei visando Alterar a Lei nº 061 de 1997 que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG, conforme modelo de anteprojeto, anexo a Indicação.