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← Goianá (MG)

sessao nº 20

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 20
Date 2017-09-18
native_id109

Documents (2)

ata #

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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
230
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Ata CMG/961/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em 
sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto
– “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da 
Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá 
iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Luis Claudio a 
efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos quarenta e dois. ATA:
Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi 
aprovada e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito 
Municipal de Goianá, que Altera o Anexo I da Lei 001/1997; 2) Projeto de Lei 
023/2017 que Altera o Anexo I da Lei 001/1997; 3) Projeto de Lei 026 de autoria do 
Vereador Serginho dos Dias que Altera a Lei 648 de 2014 que "Institui o Banco 
Cadastral de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea do Município de 
Goianá e dá outras providências."; 4) Projeto de Lei 027 de autoria do 
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, Estevam de Assis Barreiros, que 
Concede benefícios fiscais para implantação de loteamentos empresariais, 
condomínios empresariais e parques tecnológicos no Município de Goianá, nas 
condições que menciona, além da possibilidade de investimento por parte do 
município; 5) Projeto de Lei 028 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Goianá que Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de 
Goianá e dá outras providências; 6) Indicação 121 de autoria do Vereador Serginho 
dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá seja editado Projeto de Lei visando 
Alterar a Lei nº 061 de 1997 que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Município de Goianá-MG, conforme modelo de anteprojeto, anexo a Indicação. 
PALAVRA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA – 1) Colocado em turno único de 
discussão e votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
concluindo pela rejeição do Projeto de Lei 023/2017, o qual restou aprovado por 
unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária o Presidente da 
Câmara declatou rejeitado o Projeto de Lei 023/2017; 2) Encaminhados à Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer, os Projetos de Lei 
026/2017, 027/2017 e 028/2017; 3) Colocada em turno único de discussão e votação 
a Indicação 121, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadoes. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo 
para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada 
pelo Primeiro Secretário, Vereador Luis Claudio; e Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz.

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pauta #

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Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Pauta da Reunião Ordinária do dia 18/09/2017
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
rejeição do Projeto de Lei 023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Goianá, que Altera o Anexo I da Lei 001/1997.
2. Projeto de Lei 023/2017 que Altera o Anexo I da Lei 001/1997.
3. Projeto de Lei 026 de autoria do Vereador Serginho dos Dias que Altera a Lei 648 
de 2014 que "Institui o Banco Cadastral de Doadores Voluntários de Sangue e 
Medula Óssea do Município de Goianá e dá outras providências”.
4. Projeto de Lei 027 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, 
Estevam de Assis Barreiros, que Concede benefícios fiscais para implantação de 
loteamentos empresariais, condomínios empresariais e parques tecnológicos no 
Município de Goianá, nas condições que menciona, além da possibilidade de 
investimento por parte do município.
5. Projeto de Lei 028 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá que 
Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Goianá e dá 
outras providências.
6. Indicação 121 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá seja editado Projeto de Lei visando Alterar a Lei nº 061 de 1997 que 
"Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG, 
conforme modelo de anteprojeto, anexo a Indicação. 

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