sessao nº 1

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Ata CMG/1020/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a 
presença dos Vereadores:André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, 
Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto– Serginho 
dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O 
Presidente da Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da 
Bíblia Sagrada no Livro de Salmos vinte e três. O Presidente registrou a presença da 
Secretária Municipal de Educação, Thagnani Reis do Carmo Ferreira, representando 
a administração municipal, e a convidou para fazer parte da Mesa; em seguida a 
Secretária fazendo uso da palavra fez explanação verbal acerca dos Projetos de Lei 
de autoria do Prefeito de Goianá, mencionando as razões de cada proposição; disse 
que as vagas de Assistente Social e Psicopedagogo visam atender a crescente 
demanda de alunos com dificuldades de aprendizado e com necessidades 
especiais, sendo um imperativo legal ao município, garantir que esses alunos 
tenham um aprendizado satisfatório, disse a Secretária que os profissionais 
mencionados têm condição de atender os casos pontuais dos alunos com 
dificuldades de aprendizado e necessidades espeiciais, cujo atendimento passará a 
ser realizado diretamente no município e não haverá mais o encaminhamento à 
APAE, facilitando e agilizando a educação desses alunos, com reflexo para toda a 
escola, pois o atendimento será mais amplo e integral, em favor de todos os alunos, 
ressaltou que e educação de Goainá passará a contar com uma equipe 
multidisciplinar, e será um avanço na educação dos alunos e alunas de Goianá. A 
Secretária Municipal de Goianá se colocou à disposição dos Vereadores para 
informações outras, eventualmente necessárias. O Vereador André Ladeira informou 
à Secretária de Educação, das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara, 
toda segunda-feira, e convidou toda a equipe ou representantes da educação para 
participarem das discussões dos projetos de lei do Prefeito a serem encimanhados 
nesta reunião. A Secretária agradeceu o convite e disse que vai informar aos 
profissionais da educação. O Presidente da Câmara agradeceu a participação da 
Secretária Municipal de Educação e deixou a Câmara e toda a sua estrutura à 
disposição de toda a equipe da educação de Goianá para ajudar no que for preciso. 
ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que lida e achada conforme foi 
assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1)
Projeto de Lei 002/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 057/97 
que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá”; 
2) Projeto de Lei 003/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 057/97 
que Reorganiza o Quadro de Cargos da Administração Pública; Altera o Anexo I da 
Lei 057/97; 3) Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe 
sobre Alteração do Anexo II da Lei 059/97 ;4) Projeto de Lei 005/2019 de autoria do 
Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da Lei 059/97; 5) Projeto de Lei 007/2019 de 
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autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Estratégia 
da Família (ESF) da Prefeitura de Goianá; 6) Projeto de Lei 008/2019 de autoria do 
Presidente da Câmara Municipal de Goianá que, Dispõe sobre a Revisão Geral 
Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Goianá; 
7) Projeto de Lei 009/2019 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Goianá 
que Institui novos valores para os Auxílios Alimentação dos Servidores da Câmara 
Municipal de Goianá; 8) Indicação 001/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio 
solicitando do Prefeito de Goianá, calçamento da Rua Alípio Deotti, nas 
proximidades das residências de números 491 e 507; 9) Indicação 002/2019 de 
autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá, 
complementação da iluminação pública na Rua Rubens Casali, na proximidade do 
açude e respectivas lâmpadas além de poda das árvores em todas as ruas do Bairro 
Shangri-Lá; 10) Indicação 003/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando 
do Prefeito de Goianá, melhorias no calçamento da Rua Antálcidas Valle de 
Rezende e limpeza da valeta anexa, a esta, localizada ao lado das residências dos 
senhores Cristiano e Sebastião, número 360; 11) Moção de Pesar assinada por 
todos os Vereadores pelo falecimento da senhora Luzia Maria Gabriel PALAVRA 
LIVRE: O Presidente da Câmara cumprimentou os presentes no auditório da 
Câmara e agradeceu a participação de representantes da comunidade local. O 
Presidente informou aos Vereadores da inscrição para uso da palavra de cidadãos e 
concedeu a palavra à senhora Patrícia e senhor Edson, ambos do Bairro Shangri-Lá, 
os quais relataram as dificuldades que os moradores do mencionado bairro estão 
enfrentando, quais sejam: constantes ocorrências de furtos em várias granjas e em 
um ano foram vinte os arrombamentos, tentam entrar pelo telhado, arrancam 
trancas, basculantes, portas e acredita que essas ações, em parte, é devido ao 
conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos policiais de Goianá para atender 
toda a comunidade, disse que o Terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil 
apresenta defeito sendo preciso ir na cidade de Rio Novo e lá relatando a situação 
do Destacamento da Polícia em Goianá, foi informada que a intenção da Polícia 
Militar é a desativação do Destacamento de Goianá e todo o efetivo será levado 
para Rio Novo e a senhora Patrícia considerou, se assim se efetivar, será o maior 
retrocesso da cidade de Goianá; relatou ainda falhas no serviço de abastecimento 
de água que é o mesmo desde a criação do bairro e desde aquela época houve um 
considerável crescimento da população, hoje há aproximadamente duzentas 
residências; das constantes suspensões do serviço de iluminação, tanto pública 
como das residências, a senhora Patrícia considerou o fornecimento de energia 
elétrica arcaico, pois é final de uma linha que vem da cidade de Piau e não tem 
atendido as necessidades dos moradores; do aumento da presença de escorpiões; a 
senhora Patrícia lembrou já ter comparecido na reunião da Câmara em data pretérita 
para relatar parte dos mesmos problemas, porém, a situação continua e outras 
foram somadas, ou seja, considerou ter havido uma piora nas condições de vida no 
bairro Sangri-Lá; ambos os moradores solicitaram dos Vereadores providências ao 
Prefeito de Goianá para mudar o quadro atual, e lembrou que os moradores do 
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Bairro Shangri-Lá, embora há aqueles que são outras cidades, há muitos outros que 
residem no bairro e todos, fazem suas compras no comércio local, além de gerar 
emprego e renda na cidade; a senhora Patrícia disse que o último comentário se 
deve em razão de algumas pessoas considerarem os moradores do Bairro Shangri￾Lá como forasteiros; a senhora Patrícia disse que os moradores do bairro Shangri￾Lá se organizaram e com recursos próprios executaram várias ações que seriam da 
Prefeitura, como limpeza e capina das ruas entre outras. O Presidente da Câmara 
concedeu a palavra ao Chefe de Gabinete da Prefeitura, conforme inscrição, para 
comentar sobre os fatos narrados pelos moradores do Bairro Shangri-Lá, o qual 
considerou legítimas, disse conhecer os problemas, lamentou essa situação e disse 
que a Prefeitura não dispõe de recursos para resolver todos os problemas 
municipais e relatou em justificativa, o fato de a Prefeitura estar com considerável
redução de receita por parte do governo estadual que ainda está retendo recursos 
do IPVA, ICMS, FUNDEB, situação que tem impedido várias ações no município, 
como a manutenção de veículos da frota municipal, inclusive da polícia militar, 
dentre outras ações cotidianas, mas ressaltou que toda a equipe da administração 
está empenhada em resolver os problemas, e tem visitado os bairros, juntamente 
com o Prefeito e Vice-Prefeito, e a ação conjunta da equipe administrativa é no 
sentido de garantira manutenção dos serviços básicos e essenciais à população
como saúde e educação; foram adotadas medidas para redução dos gastos, com 
isso, os pagamentos estão em dia, as aulas serão reiniciadas no período normal, os 
ônibus que levam alunos para Juiz de Fora estarão todos em funcionamento; 
situação divergente de vários outros municípios mineiros e do porte de Goianá; o 
Chefe de Gabinete lembrou que a responsabilidade de gestão da Polícia Militar é do 
governo estadual e este não tem cumprido com suas obrigações e o Município 
participa e apoia a Polícia com o fornecimento incondicional e sem limite de 
combustível, além de outas medidas, e finalizou agradecendo a oportunidade. Os 
Vereadores reconheram os problemas narrados e se solidarizaram com os 
moradores do Bairro Shangri-Lá; mencionaram as diversas ações e pedidos já feitos 
à Copasa e Cemig para a solução dos problemas, não somente no Shangri-Lá, mas 
em todo município e disseram que irão estudar com a administração municipal e 
também com a assessoria jurídica da Câmara as providências a serem adotadas 
para a solução dos apontamentos feitos. Nenhum outro Vereador desejando fazer 
uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA 
– 1) Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para 
emissão de parecer, os Projetos de Lei 002, 003, 004, 005, 007, 008 e 009, ambos 
do ano de 2019; 2) Colocado separadamente em turno único de discussão e votação 
as Indicações 001 a 003 e a Moção de Pesar, todas aprovadas por unanimidade 
pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a 
reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme 
segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo 
Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/02/2019
1. Projeto de Lei 002/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 057/97 
que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá”.
2. Projeto de Lei 003/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei 057/97 
que Reorganiza o Quadro de Cargos da Administração Pública; Altera o Anexo I da 
Lei 057/97.
3. Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre 
Alteração do Anexo II da Lei 059/97
4. Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da 
Lei 059/97.
5. Projeto de Lei 007/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Dispõe sobre o 
Quadro de Pessoal da Estratégia da Família (ESF) da Prefeitura de Goianá.
6. Projeto de Lei 008/2019 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Goianá 
que, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Goianá.
7. Projeto de Lei 009/2019 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Goianá 
que Institui novos valores para os Auxílios Alimentação dos Servidores da Câmara 
Municipal de Goianá.
8. Indicação 001/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá, calçamento da Rua Alípio Deotti, nas proximidades das residências de 
números 491 e 507.
9. Indicação 002/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá, complementação da iluminação pública na Rua Rubens Casali, na 
proximidade do açude e respectivas lâmpadas além de poda das árvores em todas 
as ruas do Bairro Shangri-Lá.
10. Indicação 003/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito 
de Goianá, melhorias no calçamento da Rua Antálcidas Valle de Rezende e limpeza 
da valeta anexa, a esta, localizada ao lado das residências dos senhores Cristiano e 
Sebastião, número 360.
11. Moção de Pesar assinada por todos os Vereadores pelo falecimento da senhora 
Luzia Maria Gabriel