sessao nº 24

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
234
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/965/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e 
trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em 
sua sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis 
Claudio, Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto
– “Serginho dos Dias”. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da 
Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá 
iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Paulo Toledo a 
efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cento vinte e um. 
ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi 
aprovada e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 032/2017 de autoria do Vereador André Ladeira, 
que Altera a Lei nº 665 de 03 de Dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a 
Obrigatoriedade de Recuperação da Água Utilizada pelos Prestadores de Serviços 
(Lavagen de veículos entre outros) Empresas e Indústrias visando o seu 
reaproveitamento”, incluindo Multa para o caso de descumprimento desta Lei e dá 
outras providências; 2) Indicação 123 de autoria do Vereador Roberto Nogueira 
solicitando do Prefeito de Goianá seja determinado a reforma do banheiro público 
localizado na Praça Aimbiré de Paula Andrade; 3) Indicação 124 de autoria do 
Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá instalação de mais 
uma câmara de vigilância no centro da cidade, de forma a cobrir a Av. 21 de 
Dezembro, a partir do Mercado do Carlinho, sentido Goianá/Rio Novo; 4) Indicação 
125 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá sejam 
tomadas as providências necessárias para que a Farmácia localizada no Anexo ao 
Posto de Saúde permaneça em funcionamento enquanto houver atendimento 
médico neste, inclusive no sábado; 5) Indicação 126 de autoria do Vereador Roberto 
Nogueira solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências 
necessárias para ser realizada limpeza regular no banheiro público da Praça Aimbiré 
de Paulo Andrade nos finais de semana e feriados; 6) Indicação 127 de autoria do 
Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá seja determinada a criação 
de campanha educativa nas escolas, associações locais, igrejas, estabelecimentos 
comerciais e industriais, zona rural, entre outros, da necessidade de prevenção e do 
risco de queimadas. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara concedeu a 
palavra, conforme inscrição realizada na Secretaria, ao senhor Jairo Luiz Faustino, 
que comentou e solicitou aos Vereadores, a intercessão ao Prefeito de Goianá para 
ser instalada iluminação pública na Rua José Antonio Ribeiro, passando pela 
estrada de baixo na Rua Nova, finalizando na propriedade no Sítio Vale das Rosas. 
Os Vereadores disseram ao senhor Jairo que será preparada e encaminhada 
solicitação ao Prefeito, conforme restou narrado. Nenhum outro Vereador desejando 
fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
235
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
DO DIA – 1) Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fiinal, 
para emissão de parecer, o Projeto de Lei 032/2017; 2) Colocados separadamente 
em turno único de discussão e votação as Indicações 123 a 127 todos aprovados 
por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da 
Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente 
ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador 
Luis Claudio; e Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Reunião Ordinária do dia 16/10/2017
1. Projeto de Lei 032/2017 de autoria do Vereador André Ladeira, que Altera a Lei nº 
665 de 03 de Dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de 
Recuperação da Água Utilizada pelos Prestadores de Serviços (Lavagen de veículos 
entre outros) Empresas e Indústrias visando o seu reaproveitamento”, incluindo 
Multa para o caso de descumprimento desta Lei e dá outras providências.
2. Indicação 123 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de 
Goianá seja determinado a reforma do banheiro público localizado na Praça Aimbiré 
de Paula Andrade.
3. Indicação 124 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá instalação de mais uma câmara de vigilância no centro da cidade, de 
forma a cobrir a Av. 21 de Dezembro, a partir do Mercado do Carlinho, sentido 
Goianá/Rio Novo.
4. Indicação 125 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam tomadas as providências necessárias para que a Farmácia localizada 
no Anexo ao Posto de Saúde permaneça em funcionamento enquanto houver 
atendimento médico neste, inclusive no sábado.
5. Indicação 126 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam tomadas as providências necessárias para ser realizada limpeza 
regular no banheiro público da Praça Aimbiré de Paulo Andrade nos finais de 
semana e feriados.
6. Indicação 127 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja determinada a criação de campanha educativa nas escolas, 
associações locais, igrejas, estabelecimentos comerciais e industriais, zona rural, 
entre outros, da necessidade de prevenção e do risco de queimadas.