sessao nº 26

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
237
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Ata CMG/967/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em sua 
sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos 
seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, 
Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – “Serginho dos Dias”. Ausente 
com justificativa o Vereador Paulo Sergio – “Pelinha”. Havendo número legal de 
Vereadores o Presidente da Câmara declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome 
do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos". O Presidente convidou o Vereador 
Derly Ribeiro a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Provérbios capítulo 
cinco, versículo sete. O Presidente da Câmara registrou a presença no auditório do 
senhor Elder ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada 
conforme, foi aprovada e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 012/2017 – LDO 2018; 2) Projeto de Lei 
012 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, Estevam de Assis 
Barreiros, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 
de 2018 e dá outras providências – Este Projeto foi encaminhado às Comissões 
Permanentes na reunião do dia 29 de maio; 3) Projeto de Resolução 097/2017 de 
autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, que Concede Título de 
Honra ao Mérito de Goianá ao senhor Adriano Gomes Barboza; 4) Projeto de 
Resolução 098/2017 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, que Concede o 
Título de Honra ao Mérito ao senhor Omar Alves Ribeiro; 5) Projeto de Resolução 
099/2017 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, que Concede o Título de 
Cidadão Benemérito de Goianá ao Servidor Público Oswaldo Rodrigues Lanini -
"Dico"; 6) Projeto de Resolução 100/2017 de autoria do Vereador Derly Alves 
Ribeiro, que concede o Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Primeiro Sargento 
do Exército Silvino Luiz Costa Ribeiro; 7) Indicação 131 de autoria do Vereador Luis 
Claudio solicitando do Prefeito de Goianá sejam realizados os serviços de esgoto, 
captação de água pluvial, calçamento e iluminação pública, na Rua Josias de 
Oliveira Haber, bairro Progresso; 8) Indicação 132 de autoria do Vereador Serginho 
dos Dias, solicitando do Prefeito de Goiana seja estendido o calçamento previsto de 
ser realizado até a metade da Rua Carlos Rodrigues de Souza, bairro Progresso, 
para ser efetivamente realizado até a residência de número 300; 9) Indicação 133 de 
autoria do Vereador Pelinha solicitando do Prefeito de Goianá instalação de placa de 
trânsito indicando a velocidade máxima permitida e de quebra-molas na estrada do 
Povoado dos Dias, na parte de baixo, nas proximidades das residências dos 
senhores Whashington e Paulo; 10) Indicação 134 de autoria do Vereador Serginho 
dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências 
necessárias visando a instalação de radares de trânsito (popularmente conhecido 
como "pardais") no curso da Av. 21 de Dezembro, em substituição aos quebra￾molas, atualmente existentes; 11) Indicação 135 de autoria do Vereador Luis Claudio 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
238
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
solicitando do Prefeito de Goianá construção de uma segunda Capela Mortuária 
neste Município; 12) Indicação 136 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando 
do Prefeito de Goianá seja verificada a viabilidade de ser pago um salário de
R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) aos Conselheiros Tutelares de Goianá.
PALAVRA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA – 1) Colocado em turno único de 
discussão e votação o Parecer ao Projeto de Lei 012/2017, sendo aprovado por 
unanimidade pelos Vereadores; 2) Colocado em primeiro turno de discussão e 
votação o Projeto de Lei 012/2017, sendo aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores; 3) O Presidente da Câmara constituiu Comissão Especial para emissão 
de parecer aos Projetos de Resolução 097/2017, 098/2017, 099/2017 e 100/2017; 
4) Colocadas separadamente em turno único de discussão as Indicações 131 a 136; 
foram aprovadas por unanimidade as Indicações 131, 132, 133, 135 e 136; a 
Indicação 134 foi rejeitada com os votos contrários dos Vereadores Derly Ribeiro, 
Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo Toledo e Roberto Nogueira; votos vencidos dos 
Vereadores André Ladeira e, Sergio Roberto – “Serginho dos Dias”. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo 
para constar foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada 
pelo Primeiro Secretário, Vereador Luis Claudio; e Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz.

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/10/2017
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação do Projeto de Lei 012/2017 – LDO 2018.
2. Projeto de Lei 012 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, 
Estevam de Assis Barreiros, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2018 e dá outras providências – Este Projeto foi 
encaminhado às Comissões Permanentes na reunião do dia 29 de maio.
3. Projeto de Resolução 097/2017 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz, que Concede Título de Honra ao Mérito de Goianá ao senhor 
Adriano Gomes Barboza.
4. Projeto de Resolução 098/2017 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, que 
Concede o Título de Honra ao Mérito ao senhor Omar Alves Ribeiro.
5. Projeto de Resolução 099/2017 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, que 
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Servidor Público Oswaldo 
Rodrigues Lanini - "Dico".
6. Projeto de Resolução 100/2017 de autoria do Vereador Derly Alves Ribeiro, que 
concede o Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Primeiro Sargento do Exército 
Silvino Luiz Costa Ribeiro.
7. Indicação 131 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá sejam realizados os serviços de esgoto, captação de água pluvial, 
calçamento e iluminação pública, na Rua Josias de Oliveira Haber, bairro Progresso.
8. Indicação 132 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, solicitando do Prefeito 
de Goiana seja estendido o calçamento previsto de ser realizado até a metade da 
Rua Carlos Rodrigues de Souza, bairro Progresso, para ser efetivamente realizado 
até a residência de número 300.
9. Indicação 133 de autoria do Vereador Pelinha solicitando do Prefeito de Goianá 
instalação de placa de trânsito indicando a velocidade máxima permitida e de 
quebra-molas na estrada do Povoado dos Dias, na parte de baixo, nas proximidades 
das residências dos senhores Whashington e Paulo.
10. Indicação 134 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá sejam tomadas as providências necessárias visando a instalação de 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
(32) 3274-5301 – camaramunicipalgoiana@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
radares de trânsito (popularmente conhecido como "pardais") no curso da Av. 21 de 
Dezembro, em substituição aos quebra-molas, atualmente existentes.
11. Indicação 135 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá construção de uma segunda Capela Mortuária neste Município.
12. Indicação 136 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá seja verificada a viabilidade de ser pago um salário de R$1.200,00 (um mil e 
duzentos reais) aos Conselheiros Tutelares de Goianá.