sessao nº 27

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Ata CMG/968/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
seis dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em sua 
sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos 
seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, 
Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
“Serginho dos Dias”.. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos 
trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da 
Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cento e trinta e três. ATA: Efetuou-se a leitura da 
ata da reunião anterior que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelo 
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 012 
de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, Estevam de Assis 
Barreiros, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 
de 2018 e dá outras providências – Este Projeto foi encaminhado às Comissões 
Permanentes na reunião do dia 29 de maio; 2) Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 031/2017; 3)
Projeto de Lei 031/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que 
Reorganiza o quadro de cargos da administração pública; altera o Anexo I da Lei nº 
001/97; altera o Anexo I da Lei 059/1997; altera a Lei 057/1997 e dá outras 
providências; 4) Pareceres da Comissão Especial concluindo pela aprovação dos 
Projetos de Resolução 097/2017, 098/2017, 099/2017 e 100/2017; 5) Projeto de 
Resolução 097/2017 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz, 
que Concede Título de Honra ao Mérito de Goianá ao senhor Adriano Gomes 
Barboza; 6) Projeto de Resolução 098/2017 de autoria do Vereador Serginho dos 
Dias, que Concede o Título de Honra ao Mérito ao senhor Omar Alves Ribeiro; 7)
Projeto de Resolução 099/2017 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, que 
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Servidor Público Oswaldo 
Rodrigues Lanini - "Dico"; 8) Projeto de Resolução 100/2017 de autoria do Vereador 
Derly Alves Ribeiro, que concede o Título de Cidadão Honorário de Goianá ao 
Primeiro Sargento do Exército Silvino Luiz Costa Ribeiro; 9) Indicação 137 de autoria 
do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá sejam criadas 
condições favoráveis para os produtores e comerciantes de alimentos de origem 
animal possam se adequar às normas sanitárias vigentes; 10) Indicação 138 de 
autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá, Sejam tomadas 
as providências necessárias visando melhorias (instalação de placas de localização 
e velocidade máxima permitida, iluminação pública, p) e melhor sinalização da 
entrada e saída dos seguintes loteamentos e localidade: do senhor Sylvestre, com 
acesso pela Rodovia MG 353, próximo ao Salão de Assembleia das 
Testemunhas.de Jeovah; Shangri-Lá; Distrito Industrial. 11) Requerimento 012 
assinado por todos os Vereadores solicitando do Prefeito de Goianá seja enviado a 
esta Câmara Municipal relação informativa sobre os veículos existentes na 
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administração municipal e a situação de cada um deles (condições de uso, se em 
mecânica e qual o valor previsto para a reforma). PALAVRA LIVRE: O Presidente 
da Câmara registrou a presença no auditório do Secretário Municipal de Saúde, 
senhor Lucio Alvim a quem convidou para fazer parte da Mesa. O Presidente 
cumprimentou o Secetário em nome dos Vereadores e informou que o convite para 
sua presença nesta reunião é para comentar sobre a forma e os critérios definidos
pela administração municipal para o atendimento à população no tocante ao serviço 
de ambulância, pois chegaram alguns questionamentos e reclamações na Câmara
de pessoas que alegaram não terem sido atendidas. O Secretário Municipal 
cumprimentou os Vereadores, agradeceu a oportunidade de participação na reunião 
da Câmara e prestou aos Vereadores as informações solicitadas; em seguida, por 
solicitação do Vereador Serginho dos Dias, foi concedida a palavra à senhora Maria 
Inês da Silva Gomes, conhecida como Tinha, que disse ao Secretário não ter sido 
atendida pela ambulância para o atendimento a um familiar seu, quando solicitado 
no domingo e neste dia não havia médico no Posto de Saúde; o Secretário informou 
à senhora Tinha que vai averiguar a reclamação feita e fez os esclarecimentos 
necessários; o Secretário solicitou ao Presidente permissão para, aproveitando o 
momento, fazer explanação sobre a situação da saúde neste município e assim 
procedeu, ao final, respondeu algumas dúvidas dos Vereadores; concluída a 
participação do Secretário Lucio este agradeceu a oportunidade de se manifestar e 
se colocou à disposição para as informações necessárias; o Presidente agradeceu 
ao Secretário por ter atendido o convite da Câmara, a presença e as informações 
concedidas e o parabenizou pelos trabalhos realizados à frente da Secretaria 
Municipal de Saúde. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o 
Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Colocado em 
segundo turno de discussão e votação o Projeto de Lei 012/2017, sendo aprovado 
por unanimidade pelos Vereadores; 2) Colocado em turno único de discussão o 
parecer ao Projeto de Lei 031/2017. O Vereador André Ladeira, solicitando o uso da 
palavra, disse ao Presidente da Câmara que apesar de constar no Expediente o 
parecer e o próprio Projeto de Lei 031/2017, seria mais prudente que referidas 
proposições não fossem votadas nesta reunião, pois apesar do esforço da 
administração municipal em encaminhar o Projeto de Lei substitutivo ao mencionado 
Projeto de Lei 031, referido substitutivo foi encaminhado pela Prefeitura nesta data, 
após às dezoito horas, não tendo sido possível realizar o estudo e ou no mínimo a 
leitura da matéria e considerando a importância e envergadura do Projeto, solicitou 
ao Presidente da Câmara a prorrogação do prazo para votação do Projeto de Lei 
031/2017 com seu respectivo parecer, sendo assim concedido pelo Presidente da 
Câmara que solicitou ao Primeiro Secretário a retirada do expediente desta reunião 
das proposições em debate; 3) Colocados em turno único de discussão e votação os 
pareceres aos Projetos de Resolução 097/2017, 098/2017, 099/2017 e 100/2017, os 
quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 4) Colocados 
separadamente em turno único de discussão e votação os Projetos de Resolução 
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097/2017, 098/2017, 099/2017 e 100/2017, restando todos aprovados por 
unanimidade pelos Vereadores; 5) Colocadas em turno único de discussão e 
votação as Indicações 137 e 138, ambas aprovadas por unanimidade pelos 
Vereadores; 6) Colocado em turno único de discussão e votação o Requerimento 
012/2017, aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar 
o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro 
Secretário, Vereador Luis Claudio; e Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/11/2017
1. Projeto de Lei 012 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá, 
Estevam de Assis Barreiros, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2018 e dá outras providências – Este Projeto foi 
encaminhado às Comissões Permanentes na reunião do dia 29 de maio.
2. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação do Projeto de Lei 031/2017.
3. Projeto de Lei 031/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que 
Reorganiza o quadro de cargos da administração pública; altera o Anexo I da Lei nº 
001/97; altera o Anexo I da Lei 059/1997; altera a Lei 057/1997 e dá outras 
providências.
4. Pareceres da Comissão Especial concluindo pela aprovação dos Projetos de 
Resolução 097/2017, 098/2017, 099/2017 e 100/2017.
5. Projeto de Resolução 097/2017 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz, que Concede Título de Honra ao Mérito de Goianá ao senhor 
Adriano Gomes Barboza.
6. Projeto de Resolução 098/2017 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, que 
Concede o Título de Honra ao Mérito ao senhor Omar Alves Ribeiro.
7. Projeto de Resolução 099/2017 de autoria do Vereador Serginho dos Dias, que 
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Servidor Público Oswaldo 
Rodrigues Lanini - "Dico".
8. Projeto de Resolução 100/2017 de autoria do Vereador Derly Alves Ribeiro, que 
concede o Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Primeiro Sargento do Exército 
Silvino Luiz Costa Ribeiro.
9. Indicação 137 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito 
de Goianá sejam criadas condições favoráveis para os produtores e comerciantes 
de alimentos de origem animal possam se adequar às normas sanitárias vigentes.
10. Indicação 138 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá, Sejam tomadas as providências necessárias visando melhorias (instalação 
de placas de localização e velocidade máxima permitida, iluminação pública, p) e 
melhor sinalização da entrada e saída dos seguintes loteamentos e localidade: do 
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senhor Sylvestre, com acesso pela Rodovia MG 353, próximo ao Salão de 
Assembleia das Testemunhas.de Jeovah; Shangri-Lá; Distrito Industrial.
11. Requerimento 012 assinado por todos os Vereadores solicitando do Prefeito de 
Goianá seja enviado a esta Câmara Municipal relação informativa sobre os veículos 
existentes na administração municipal e a situação de cada um deles (condições de 
uso, se em mecânica e qual o valor previsto para a reforma).