sessao nº 28

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Ata CMG/969/2017. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos 
treze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta 
minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em sessão ordinária, em sua 
sede própria, sob a presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença dos 
seguintes Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, 
Paulo Sergio – “Pelinha”, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
“Serginho dos Dias”.. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara 
declarou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos 
trabalhos". O Presidente convidou o Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da 
Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cento e quarenta e quatro, versículos um a 
quatro. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada 
conforme, foi aprovada e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 029/2017 - Orçamento 
2018; 2) Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e, 
Finanças e Orçamento concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 029/2017 
(Orçamento 2018) e 030/2017 (PPA 2017-2021); 3) Projeto de Lei 029/2017 de 
autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2018; 4) Projeto de 
Lei 030/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021; 5) Projeto de Lei 035/2017 de 
autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que Autoriza a Abertura de Crédito 
Suplementar no valor de R$305.000,00 que se meciona; 6) Projeto de Resolução 
101/2017 de autoria do Vereador Luis Claudio, que concede o Título de Mérito 
Desportivo ao Educador Físico Jorge Henrique Araújo Lanini; 7)Indicação 139 de 
autoria do Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito de Goianá conclusão do 
calçamento e instalação de placa com o respectivo nome, na Rua Maria Conceição 
Pires; 8) Requerimento 013 assinado por todos os Vereadores solicitando do 
Prefeito de Goianá seja enviado a esta Câmara Municipal relação informativa 
contendo todas as licitações de compras de remédios para o Posto de Saúde, 
compreendendo o período de janeiro a novembro de 2017, contendo os nomes das 
empresas com os respectivos valores; 9) Requerimento 014 assinado por todos os 
Vereadores solicitando do Prefeito de Goianá seja enviado a esta Câmara Municipal 
relação informativa contendo os valores pagos em horas extras aos servidores 
públicos, compreendendo o período de janeiro a novembro de 2017, contendo os 
nomes e respectivos valores dos servidores beneficiados. PALAVRA LIVRE: O 
Presidente da Câmara informou e registrou a presença no auditório do Secretário 
Municipal de Administração e Finanças senhor Luiz Antonio Espinha Correa da 
Cruz, para comentar sobre o Projeto de Lei 035/2017, de autoria do Excelentíssimo 
Prefeito Estevam e o convidou para fazer parte da Mesa, já lhe concedendo a 
palavra. O Secretário Municipal cumprimentou os Vereadores e fazendo as 
considerações sobre o Projeto de Lei 035/2017, em tramitação nesta Câmara, disse 
ser matéria comum e usual na seara administrativa; disse não ser questão de ordem 
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financeira, mas meramente de adequação das dotações orçamentárias, sobretudo 
por ser final de exercício financeiro, período em que as mencionadas adequações 
são necessárias; disse que a suplementação orçamentária vai permitir ao Executivo 
a efetivação da folha de pagamento de servidores da Prefeitura já no final do 
próximo mês e por esses motivos, solicitou aos Vereadores a antecipação do trâmite 
de votação da proposição em debate; o Secretário Municipal concluiu suas palavras 
agradecendo a oportunidade de participar e fazer as manifestações para a qual foi 
inscrito e se colocou à disposição dos Vereadores para outras informações; o 
Vereador Pelinha perguntou se não haverá risco de cumprimento das obrigações 
orçamentárias no tocante ao mínimo exigido para investimento na educação e 
saúde, uma vez que no Projeto de Lei 035, uma das fontes orçamentárias em que se 
está sendo alocado recurso é das áreas mencionadas; o Senhor Luiz Antonio disse 
que as exigências constitucionais de investimento mínimo em educaçao e saúde já 
foram cumpridas pela atual administração e até superado o limite mínimo. O 
Presidente da Câmara agradeceu ao Secretário pelas informações concedidas e o 
parabenizou pelos trabalhos realizados. Nenhum outro Vereador desejando fazer 
uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA
– 1) Colocada em turno único de discussão e votação a Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei 029/2017, aprovada por unanimidade pelos Vereadores; 2) Colocados 
em turno único de discussão e votação os Pareceres concluindo pela aprovação dos 
Projetos de Lei 029/2017 e 030/2017, todos aprovados por unanimidade pelos 
Vereadores; 3) Colocados separadamente em primeiro turno de discussão os 
Projetos de Lei 029/2017 e 030/2017, ambos aprovados por unanimidade pelos 
Vereadores; 4) Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
para emissão de parecer, o Projeto de Lei 035/2017; 5) O Presidente da Câmara 
constituiu Comissão Especial integrada pelos Vereadores Serginho dos Dias, 
Pelinha, André Ladeira, Geraldo Célio e Paulo Toledo para emissão parecer ao 
Projeto de Resolução 101/2017; 6) Colocada em turno único de discussão e votação 
a Indicação 139, à qual restou aprovada por unanimidade pelos Vereadores; 
7) Colocados em turno único de discussão e votação os Requerimentos 013 e 014, 
ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata que lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro 
Secretário, Vereador Luis Claudio; e Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 13/11/2017
1. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 029/2017 - Orçamento 2018.
2. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e, Finanças e 
Orçamento concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 029/2017 (Orçamento 
2018) e 030/2017 (PPA 2017-2021).
3. Projeto de Lei 029/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício 
financeiro de 2018.
4. Projeto de Lei 030/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
5. Projeto de Lei 035/2017 de autoria do Excelentíssimo Prefeito de Goianá que 
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$305.000,00 que se 
meciona.
6. Projeto de Resolução 101/2017 de autoria do Vereador Luis Claudio, que concede 
o Título de Mérito Desportivo ao Educador Físico Jorge Henrique Araújo Lanini.
7. Indicação 139 de autoria do Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito de 
Goianá conclusão do calçamento e instalação de placa com o respectivo nome, na 
Rua Maria Conceição Pires.
8. Requerimento 013 assinado por todos os Vereadores solicitando do Prefeito de 
Goianá seja enviado a esta Câmara Municipal relação informativa contendo todas as 
licitações de compras de remédios para o Posto de Saúde, compreendendo o 
período de janeiro a novembro de 2017, contendo os nomes das empresas com os 
respectivos valores.
9. Requerimento 014 assinado por todos os Vereadores solicitando do Prefeito de 
Goianá seja enviado a esta Câmara Municipal relação informativa contendo os 
valores pagos em horas extras aos servidores públicos, compreendendo o período 
de janeiro a novembro de 2017, contendo os nomes e respectivos valores dos 
servidores beneficiados.