sessao nº 2

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Ata CMG/1021/2019. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a 
presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, 
Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto– Serginho 
dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O 
Presidente da Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da 
Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cento e vinte e um. O Presidente da Câmara 
registrou e agradeceu a presença de cidadãos goianaenses no auditório e destacou 
o Vereador na Primeira e Terceira Legislaturas, sendo Presidente nos anos de 1998 
e 2008, senhor Antonio Aparecido Valle Nunes. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da
reunião anterior, que lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e 
Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei Complementar 001/2019 
de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Goianá, Vereador Josiel Queiroz
que Altera a Lei Complementar nº 003 de 23/01/2018 que "Institui o Código e 
Posturas do Município de Goianá - MG e dá outras providências; 2) Indicação 
004/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá, 
melhorias para o Destacamento da Polícia Militar de Goianá, sendo: aquisição de 
móveis e equipamentos de escritório (mesas, cadeiras, computador, impressora), de 
microondas, geladeira, bebedouro de água; execução dos serviços de pintura do 
prédio, reforma do banheiro; manutenção das viaturas existentes e pleitear junto ao 
Governo Estadual o envio de uma nova viatura policial; 3) Indicação 005/2019 de 
autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá, construção de 
uma academia de ginástica ao ar livre na Praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida;
4) Indicação 006/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá, Limpeza do bueiros no bairro Fortaleza. PALAVRA LIVRE: O Vereador 
André Ladeira parabenizou o Vereador Paulo Toledo pela iniciativa que teve na sua 
Presidência, no ano de 2018, de fazer uma segunda opção de saída nesta Câmara 
Municipal, a qual considerou uma ação necessária que já deveria ter sido feita há 
muitos anos, e mencionou como exemplo da necessidade do serviço em comento, a 
tragédia ocorrida recentemente nas dependências de um clube de futebol na cidade 
do Rio de Janeiro, onde houve um incêndio no alojamento da equipe de base e 
lamentavelmente foram mortos dez garotos com idade entre quatorze e quinze anos, 
e um dos fatores que ocasionou a tragédia foi a falta de uma segunda saída no 
alojamento, impedindo os jogadores de saírem pela única porta existente; o 
Vereador André Ladeira disse que irá redigir uma Indicação ao Prefeito de Goianá 
para adotar essa mesma medida em todas as repartições públicas de Goianá. O 
Vereador Serginho dos Dias comentou sobre as constantes quedas no fornecimento 
de energia elétrica, ocorrido nos últimos três dias, no Povoado dos Dias e no Bairro 
Shangri-Lá, em razão disso, contatou o senhor Rildo Sodré, funcionário da CEMIG 
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solicitando providências para a solução do problema e o senhor Rildo já determinou 
a poda de árvores que estão em contato com a rede de energia elétrica; comentou 
que a CEMIG, após receber ligação de cliente solicitando serviços de reparo, o 
número de telefone fica registrado e em havendo nova ligação este número não é 
atendido e com isso é preciso pesquisar outro telefone de contato com a CEMIG, ou 
ligar de outro número; o Vereador Serginho comentou sobre Indicação de sua 
autoria, ao Prefeito de Goianá, para poda de árvores de pequeno porte que estão 
impedindo o livre trânsito de caminhões, na intenção de permitir que o caminhão de 
lixo passe pela rua de baixo no Povoado dos Dias e já foi atendido, sendo o Beto o 
contratado para esse serviço; o Vereador Serginho dos Dias disse estar 
acompanhando a execução de ambos os serviços e tem sido grande a reclamação 
dos goianaenses com a falha do serviço da CEMIG. O Vereador Paulo Toledo 
agradeceu ao Vereador André Ladeira as palavras, disse que além da porta de 
emergência construída foi feito um serviço de reforma interna nas dependências da 
Câmara, troca das louças do banheiro, a aquisição de novos microfones, e 
soliticação, já atendida pelo Prefeito de reforma do telhado, para não ocorrer o 
vazamento de água, como antes. O Vereador Luis Claudio, comentando sobre a fala 
do Vereador Serginho dos Dias, sobre a falha no fornecimento de energia por parte 
da CEMIG, disse que este problema tem causado outro, que é a suspensão no 
fornecimnto de agua por parte da COPASA e disse ser necessário providências 
para reverter este quadro; disse ter conversando com Tenente Almeida, 
Comandante da Polícia Rodoviária Estadual, para agendar uma visita na Câmara e 
fazer uma explanação à sociedade de Goianá sobre as alterações na Lei de 
Trânsito; o Vereador Luis Claudio lembrou um pedido de sua autoria, feito no ano 
anterior, para a capina das ruas do Bairro Progresso, que está sendo executado e 
manifestou seu agradecimento ao Prefeito pelo atendimento ao seu pedido; o 
Vereador sugeriu o convite a representante da COPASA para explicar a falha no 
serviço de fornecimento de água e ser estudada uma solução para o caso; 
comentou ainda ter verificado e comprovado o plano de ser retirado dois policiais de 
Goianá e serem deslocados para Rio Novo e tanto Câmara quanto a Prefeitura e a 
sociedade devem se organizar para protestar e pedir para isso não ocorrer, pois 
será um retrocesso para a segurança pública em Goianá. O Vereador Josiel Queiroz 
disse ter comparecido ao Destacamento da Polícia Militar em Goianá e disse ser fato 
a necessidade de reformas na área interna do imóvel e também é fato a escassez 
de materiais de escritório no Destacamento; lembrou que a gestão da Polícia é do 
Governo Estadual e este tem deixado a Polícia sem condições de trabalho, e para a 
Câmara dar uma contribuição para a Polícia em Goianá e esta ter condições 
mínimas de trabalho, fez um contrato de empréstimo de uma impressora com 
compiadora e doou cinco mil folhas de papel A4. O Vereador Pelinha disse ter 
estudado o contrato do Município com a COPASA, fez um encaminhamento e 
solicitação ao advogado da Câmara para avaliar os procedimentos próprios para 
cobrar da COPASA a prestação de um serviço adequado; o Vereador Paulo Sergio 
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sugeriu uma reunião da Câmara e Prefeitura com as respectivas assessorias 
jurídicas para juntos ser decidida a mellhor providência a ser adotada para exigr da 
COPASA um serviço correto à comunidade goianaense. O Vereador Roberto 
Nogueira sugeriu a realização de uma audiência pública na Câmara para debater a 
prestação de serviço da COPASA para dar oportunidade à população de se 
manifestar sobre o assunto. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra 
livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1)
Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão 
de parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019; 2) Colocados
separadamente em turno único de discussão e votação as Indicações 004 a 006. 
Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. De tudo 
para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme segue assinada 
pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da Câmara, 
Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/02/2019
1. Projeto de Lei Complementar 001/2019 de autoria do Presidente da Câmara 
Municipal de Goianá, Vereador Josiel Queiroz que Altera a Lei Complementar nº 003 
de 23/01/2018 que "Institui o Código e Posturas do Município de Goianá - MG e dá 
outras providências.
2. Indicação 004/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá, melhorias para o Destacamento da Polícia Militar de Goianá, sendo: aquisição 
de móveis e equipamentos de escritório (mesas, cadeiras, computador, impressora), 
de microondas, geladeira, bebedouro de água; execução dos serviços de pintura do 
prédio, reforma do banheiro; manutenção das viaturas existentes e pleitear junto ao 
Governo Estadual o envio de uma nova viatura policial.
3. Indicação 005/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá, construção de uma academia de ginástica ao ar livre na Praça do Bairro 
Nossa Senhora Aparecida.
4. Indicação 006/2019 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de 
Goianá, Limpeza do bueiros no bairro Fortaleza.