sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1064/2020. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e 
trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em 
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador André Ladeira e com a presença 
dos Vereadores: Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel Queiroz, Luis Claudio, Paulo 
Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos 
Dias. O Presidente da Câmara convidou o Vereador Luis Claudio a efetuar a leitura 
da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos noventa e um. ATA – Efetuou-se a leitura da 
ata da reunião anterior que lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro 
Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei Ordinária 
013/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Altera a Lei 059/1997 que “Institui o 
Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras 
providências”; 2) Projeto de Lei Ordinária 014/2020 de autoria do Prefeito Estevinho 
que Dispõe sobre Alteração da Lei 001/1997 e dá outras providências; 3) Projeto de 
Resolução 152/2020 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador André Ladeira 
que Estabelece Suspenção por 120 (cento e vinte) dias da cobrança dos 
empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados. PALAVRA LIVRE: O 
Presidente cumprimentou os Vereadores presentes e comentou sobre esta primeira 
reunião após a suspensão das atividades legislativas em razão do isolamento social 
como prevenção ao novo coronavirus e desejou que tal situação passe logo e tudo 
volte à normalidade. O Vereador Roberto Nogueira sugeriu que mesmo após o 
retorno das atividades legislativas ainda fosse mantido um horário alternativo para 
as realização das reuniões da Câmara, pois a situação de risco de contágio com o 
novo coronavirus ainda persiste... após consendo entre os Vereadores ficou decidido 
de serem as reuniões realizadas em período quinzenal e com início às dezoito 
horas, e caso hão haja expediente, a reunião não será realizada, bastando o 
anúncio por parte da secretaria da Câmara, ou pelo grupo de whatzapp. O Vereador 
Luis Claudio disse que vai encaminhar ofício ao Prefeito solicitando informações 
sobre os valores gastos pela administração com as ações de combate ao novo 
coronavirus, pois segundo publicação do governo federal o município de Goianá 
recebeu, até o momento, a importância de oitenta e sete mil, novecentos e noventa 
e sete reais e quarenta e um centavos; quantos veículos a Prefeitura de Goianá 
possui, discriminando quantos estão em condições de uso e quantos encontram-se 
quebrados, danificados, sem condições de uso e qual a empresa ou mecânico faz a 
manutenção dos veículos, nessa relação incluindo caminhões, retroescavadeira e 
patrol; se já foram concluídas as sindicâncias sobre os acidentes de trânsito 
envolvendo os veículos voyage e a moto e se sim qual o resultado apurado e a 
medida adotada pela administração municipal, discriminando os valores pagos com 
a reforma dos veículos mencionados; quem é o atual chefe da vigilância sanitária de 
Goianá e qual servidor frequenta as reuniões do GRS em Juiz de Fora, 
representando a cidade de Goianá, informando se nas referidas reuniões existem 
livro de presença e se disponibiliza cópia do referido livro nos últimos seis meses; 
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relação contendo os nomes dos respectivos ocupantes dos cargos comissionados 
na Prefeitura de Goianá e se esses possuem habilitação para conduzirem os 
veículos da Prefeitura, se sim, se referidas habilitações são compatíveis para os 
ocupantes dos cargos comissionados conduzirem os veículos. O Vereador Luis 
Claudio disse que o ofício será assinada ainda pelos Vereadores Josiel Queiroz, 
Roberto Nogueira e Derly Ribeiro. O Vereador Luis Claudio disse que aguarda a 
resposta do Prefeito no prazo legal e se a resposta não for concedida no prazo legal 
fará uma visita à representante do Ministério Público para discutir os mencionados 
assuntos, pois tem recebido cobrança da população sobre os referidos assuntos. O 
Presidente da Câmara pediu para constar em ata Moção de Aplauso à reeleição da 
atual Diretoria do Sindicato dos Servidores de Goianá, cuja votação ocorreu no 
último dia quinze de abril. O Vereador Derly Ribeiro agradeceu o empenho da 
administração municipal na ampliação do serviço de energia elétrica na Rua Nova, 
com aonde estão sendo instalados mais quatro postes levando energia para todas 
as residências atualmente existentes na mencionada rua, que são oito famílias e 
pediu o registro em ata de uma Moção de Aplauso e fosse dada ciência ao Prefeito 
Estevinho. O Vereador Serginho dos Dias parabenizou os moradores do Povoado 
dos Dias e os proprietários do Sítio São Pedro, e lembrou que no ano de dois mil e 
dezesseis foi feito uma reunião na Capela com a presença de vários moradores e a 
Prefeita Maria Elena e Vice Luiz Carlos, após foi feito outra reunião com o atual 
Prefeito Estevinho, lembrou a apresentação de uma indicação de sua autoria 
solicitando apoio da administração municipal para a instalação de uma cerca na 
estrada do Povoado dos Dias na parte que liga a Capela à estrada da Capoeirinha, 
pois na estrada ficam bois e já houve ocorrências de ataque dos bois a pessoas e a 
cerca visa evitar mencionado mal, ou seja, dar segurança às pessoas e a atual 
administração realizou, em apoio aos moradores e proprietários do Sítio São Pedro, 
o serviço de instação da cerca e construção de uma ponte seca, aonde a Prefeitura 
forneceu a mão de obra para a realização do serviço e os proprietários com o 
material necessário, houve também o empenho pessoal do ex-Secretário de Obras e 
Serviços Urbanos, senhor Inácio e pediu o registro em ata de Moção de Aplauso a 
todos os envolvidos na realização do referido serviço.Nenhum outro Vereador 
desejando fazer uso da palavra livre o Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO 
DIA – 1) Os Projetos de Lei Ordinária 013/2020, 014/2020 e Projeto de Resolução 
152/2020 foram todos encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, para emissão dos respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente da Câmara declarou encererada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata que, lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro 
Secretário, Vereador Paulo Sergio e pelo Presidente da Câmara, Vereador André 
Ladeira.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/05/2020
1. Projeto de Lei Ordinária 013/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Altera a 
Lei 059/1997 que “Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de 
Goianá-MG e dá outras providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária 014/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Dispõe 
sobre Alteração da Lei 001/1997 e dá outras providências.
3. Projeto de Resolução 152/2020 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador 
André Ladeira que Estabelece Suspenção por 120 (cento e vinte) dias da cobrança 
dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados