sessao nº 3

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1022/2019. Ata da Reunião Ordinárial da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a 
presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, 
Paulo Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto –
Serginho dos Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: 
“Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos 
trabalhos”. O Presidente da Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a 
leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos um. ATA: Efetuou-se a leitura da ata 
da reunião anterior, que lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro 
Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 010/2019 de 
autoria do Prefeito de Goianá, que Altera os artigos 22 e 24, respectivos incisos e 
parágrafos, da Lei 691/2015; 2) Projeto de Lei 011/2019 de autoria do Prefeito de 
Goianá, que Altera as Leis 414/07 e 737/17; 3) Indicação 007/2019 de autoria do 
Vereador Serginho dos Dias solicitando da Copasa prologamento da rede de 
abastecimento de água na Rua José Antonio Ribeiro (Rua Nova), a partir da 
propredade do senhor Derly Alves Ribeiro até a propriedade do senhor Wilson 
Wesley Ribeiro; 4) Indicação 008/2019 de autoria do Vereador André Ladeira 
solicitando do Prefeito de Goianá, seja determinada a construção de uma segunda 
opção de saída em todas as dependências públicas do Município; 5) Indicação 
009/2019 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito de Goianá, 
sejam destinados recursos finaceiros para a realização de cursos de capacitação em 
favor dos integrantes do Conselho Tutelar de Goianá; 6) Indicação 010/2019 de 
autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá, 
complementação iluminação pública Rua Nova; 7) Indicação 011/2019 de autoria do 
Vereador Serginho dos Dias solicitando do Prefeito de Goianá, sejam tomadas 
medidas para cumprimento da legislação municipal que define medidas para 
construção dos passeios; 8) Requerimento 001/2019 de autoria do Vereador André 
Ladeira solicitando do Prefeito de Goianá, seja informado quais são os integrantes 
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o 
tempo de vigência do atual Conselho e quando haverá a renovação do Conselho 
Tutelar; 9) Requerimento 002/2019 de autoria do Vereador Pelinha solicitando do 
Prefeito de Goianá seja informado o andamento da solicitação feita junto ao INCRA 
para doação de área de terra localizada no Assentamento Denis Gonçalves, em 
favor deste município. PALAVRA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA – 1)
Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão 
de parecer, os Projetos de Lei 010 e 011/2019; 2) Colocados separadamente em 
turno único de discussão e votação as Indicações 010 a 011 e os Requerimentos 
001 e 002, todos aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo 
a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada 
a presente ata, que lida e acha conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, 
Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/02/2019
1. Projeto de Lei 010/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Altera os artigos 22 
e 24, respectivos incisos e parágrafos, da Lei 691/2015.
2. Projeto de Lei 011/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Altera as Leis 
414/07 e 737/17.
3. Indicação 007/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando da 
Copasa prologamento da rede de abastecimento de água na Rua José Antonio 
Ribeiro (Rua Nova), a partir da propredade do senhor Derly Alves Ribeiro até a 
propriedade do senhor Wilson Wesley Ribeiro.
4. Indicação 008/2019 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito 
de Goianá, seja determinada a construção de uma segunda opção de saída em 
todas as dependências públicas do Município.
5. Indicação 009/2019 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito 
de Goianá, sejam destinados recursos finaceiros para a realização de cursos de 
capacitação em favor dos integrantes do Conselho Tutelar de Goianá.
6. Indicação 010/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do 
Prefeito de Goianá, complementação iluminação pública Rua Nova.
7. Indicação 011/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do 
Prefeito de Goianá, sejam tomadas medidas para cumprimento da legislação 
municipal que define medidas para construção dos passeios.
8. Requerimento 001/2019 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do 
Prefeito de Goianá, seja informado quais são os integrantes do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o tempo de vigência do atual 
Conselho e quando haverá a renovação do Conselho Tutelar.
9. Requerimento 002/2019 de autoria do Vereador Pelinha solicitando do Prefeito de 
Goianá seja informado o andamento da solicitação feita junto ao INCRA para doação 
de área de terra localizada no Assentamento Denis Gonçalves, em favor deste 
município.