sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1070/2020. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos 
em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, 
sob a Presidência do Vereador André Ladeira e com a presença dos Vereadores: 
Geraldo Célio, Josiel Queiroz, Luis Claudio, Paulo Sergio – Pelinha, Paulo Toledo,
Roberto Nogueira e Serginho dos Dias. Ausente com justificativa o Vereador Dery 
Ribeiro. Havendo número legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: “Sob 
a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. Em 
seguida o Presidente registou a presença do Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, tendo exercido a função de Vereador nesta Casa de 
Leis na quarta e quinta legislaturas neste período tendo ocupado a cadeira de 
Presidente nos anos de 2010 e 2015, senhor Fabiano de Oliveira Borges, a quem 
convidou para fazer leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos, capítulo noventa e 
um, versículos um a sete, e após a leitura compor a Mesa Diretora. ATA – Efetuou-se 
a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada conforme foi aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da 
Câmara. EXPEDIENTE – 1) Pareceres concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 
014 e 020, ambos de 2020; 2) Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de 
Resolução 157/2020; 3) Projeto de Lei Ordinária 014/2020 de autoria do Prefeito 
Estevinho que Dispõe sobre Alteração da Lei 001/1997 e dá outras providências; 
4) Projeto de Lei Ordinária 020/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Altera a Lei 
059/1997 que “Dispõe sobre a regulamentação nos deslocamentos a serviço no 
âmbito da administração pública municipal de Goianá e dá outras providências” –
Extingue cargo Chefe de Gabinete e cria cargo Secretário de Gabinete; 5) Projeto de 
Lei Ordinária 022/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Dispõe sobre a Política 
de Assistência Social do Município de Goianá e dá outras providências”; 6) Projeto de 
Resolução 157/2020 de autoria do Vereador Josiel Queiroz que Dispõe sobre a 
Concessão do Título de Cidadão Benemérito a Claudinei da Silva; 7) Projeto de 
Resolução 159/2020 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe sobre a 
Concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor Rodney Barbosa Costa; 
8) Projeto de Resolução 160/2020 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe 
sobre a Concessão do Título de Honra ao Mérito ao Policial PM Edson Rodrigues de 
Oliveira Júnior; 9) Projeto de Resolução 161/2020 de autoria do Presidente da Câmara 
Vereador André Ladeira que Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária 
à Secretária Municipal de Educação Thagnani Reis do Carmo Ferreira; 10) Indicação 
2020/022 de autoria do Vereador Luis Claudio indicando ao Prefeito de Goianá 
limpeza manilha captação água pluvial Bairro Fortaleza. PALAVRA LIVRE: O 
Presidente da Câmara informou aos Vereadores que o Secretário Municipal Fabiano 
Borges encontra-se presente para uma explicação do Projeto de Lei 009/2020, de 
iniciativa do Excelentíssimo Prefeito Estevinho, uma vez, ter a referida proposição 
recebido algumas correções na sua redação original. O Secretário Municipal fez os 
cumprimentos aos presentes, manifestou sua alegia em retornar à Câmara de 
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Vereadores e apresentou esclarecimentos ao Projeto de Lei 009/2020 e respondeu
questionamentos dos Vereadores acerca da referida proposição, após, fez 
esclarecimentos a questionamentos dos Edís sobre assuntos relacionados à 
Secretaria que representa. Após sua explanação o Secretário Fabiano Borges 
agradeceu a oportundade e se colocou à disposição para, quando solicitado, 
apresentar quaisquer esclarecimentos de sua pasta aos Vereadores. O Vereador Luis 
Claudio comentou que os moradores do Bairro Progresso estão reclamando que no 
terreno da Prefeitura, no referido bairro, está está sendo utilizado para depósito e 
entulhos, folhas, mas que tem sido praticado a queimada das folhas das árvores o que 
tem causado causado transtornos com a emissão de fumaça. O Vereador Pelinha fez 
indicação verbal ao Prefeito Estevinho para verificar a viabiliade de ser feita uma 
avaliação de todos os terrenos da Prefeitura, em seguida ser feito leilão dos referidos 
terrenos e todo o recurso advindo da venda dos terrenos ser aplicada na infra estrutura 
da cidade como, instalação de energia solar nos postes de iluminação pública, 
reduzindo os gastos com iluminação pública; construção de imóveis para uso da 
administração reduzindo os gastos om aluguéis como o imóvel da polícia entre outros; 
investir na infraestrutura do terreno que será recebido com o loteamento do senhor 
Flavio Casali para instalação de indústrias. O Vereador Roberto Nogueira fez 
indicação verbal ao Prefeito Estevinho para verificar uma água que está sendo solta 
próximo a ponto na estrada da Barra pois tem causado um grande atoleiro e os 
moradores da região estão pedindo providências e as providências necessárias para 
a reabertura da estrada na propriedade do senhor Armando da Embrapa. Nenhum 
outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a 
declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Pareceres concluindo pela aprovação dos 
Projetos de Lei 014 e 020/2020 colocados em turno único de discussão e votação, os 
quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 2) Parecer concluindo pela 
aprovação do Projeto de Resolução 157/2020 colocado em turno único de discussão 
e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projetos de Lei 
Ordinária 014/2020 e 020/2020 colocados separadamente em primeiro turno de 
discussão e votação, restando ambos, aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 
4) Projeto de Lei 022/2020 encaminhado à Comissão de Legislção, Justiça e Redação 
Final para emissão dos respectivos pareceres; 5) Projeto de Resolução 157/2020
colocado em turno único de discussão e votação, o qual, foi aprovado por unanimidade 
pelos Vereadores; 6) Projeto de Lei Resolução 159/202, 160/2020 e 161/2020. O 
Presidente da Câmara constituiu Comissão Especial integrada pelos Vereadores 
Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Pelinha, Paulo Toledo e Josie Queiroz, e os encaminhou
para emissão dos respectivos pareceres; 7) Indicação 022/2020 colocada em turno 
único de discussão e votação e aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Nada 
mais havendo a tratar o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo 
para constar foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme segue assinada 
pelo Primeiro Secretário, Vereador Paulo Sergio e pelo Presidente da Câmara, 
Vereador André Ladeira.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 03/08/2020
1. Pareceres concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei 014 e 020, ambos de 
2020;
2. Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 157/2020;
3. Projeto de Lei Ordinária 014/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Dispõe 
sobre Alteração da Lei 001/1997 e dá outras providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 020/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Altera a Lei 
059/1997 que “Dispõe sobre a regulamentação nos deslocamentos a serviço no 
âmbito da administração pública municipal de Goianá e dá outras providências” –
Extingue cargo Chefe de Gabinete e cria cargo Secretário de Gabinete;
5. Projeto de Lei Ordinária 022/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Dispõe 
sobre a Política de Assistência Social do Município de Goianá e dá outras 
providências”;
6. Projeto de Resolução 157/2020 de autoria do Vereador Josiel Queiroz que Dispõe 
sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito a Claudinei da Silva;
7. Projeto de Resolução 159/2020 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe 
sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor Rodney Barbosa Costa;
8. Projeto de Resolução 160/2020 de autoria do Vereador Luis Claudio que Dispõe 
sobre a Concessão do Título de Honra ao Mérito ao Policial PM Edson Rodrigues de 
Oliveira Júnior; 
9. Projeto de Resolução 161/2020 de autoria do Presidente da Câmara Vereador 
André Ladeira que Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária à 
Secretária Municipal de Educação Thagnani Reis do Carmo Ferreira;
10. Indicação 2020/022 de autoria do Vereador Luis Claudio indicando ao Prefeito de 
Goianá limpeza manilha captação água pluvial Bairro Fortaleza.