sessao nº 13

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Ata CMG/1071/2020. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta 
minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão 
Ordinária, sob a Presidência do Vereador André Ladeira e com a presença dos 
Vereadores: Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel Queiroz, Luis Claudio, Paulo Sergio 
– Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Serginho dos Dias. Havendo número 
legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: “Sob a proteção de Deus e em 
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. Em seguida o Presidente 
convidou o Vereador Paulo Toledo para fazer leitura da Bíblia Sagrada no Livro de 
Salmos, quatro. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e 
achada conforme foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo 
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei 
Ordinária 014/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Dispõe sobre Alteração da 
Lei 001/1997 e dá outras providências; 2) Projeto de Lei Ordinária 020/2020 de autoria 
do Prefeito Estevinho que Altera a Lei 059/1997 que “Dispõe sobre a regulamentação 
nos deslocamentos a serviço no âmbito da administração pública municipal de Goianá 
e dá outras providências” – Extingue cargo Chefe de Gabinete e cria cargo Secretário 
de Gabinete; 3) Projeto de Resolução 161/2020 de autoria do Presidente da Câmara 
Vereador André Ladeira que Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária 
à Secretária Municipal de Educação Thagnani Reis do Carmo Ferreira; 4) Projeto de 
Resolução 162/2020 de autoria do Vereador Pelinha que Dispõe sobre a Concessão 
do Título de Cidadã Benemérita à Comerciante Danieli Maciel Pereira; 5) Indicação 
2020/023 de autoria do Vereador Roberto Nogueira indicando ao Prefeito de Goianá 
seja verificado o fato de ter uma água corrente para dentro da estrada, próximo à 
ponte da Barra e determinada a tomada das providências necessárias para solução 
do mencionado problema; 6) Indicação 2020/024 de autoria do Vereador Roberto 
Nogueira indicando ao Prefeito de Goianá sejam tomadas as providências 
necessárias para a reabertura da estrada do Fundão (estrada rural intermunicipal que 
passa pela Fazenda do Fundão e que dá acesso, pela Barra, à Embrapa – Coronel 
Pacheco); 7) Indicação 2020/025 de autoria do Vereador Pelinha indicando ao Prefeito 
de Goianá seja verificada a possibilidade de serem leiloados os terrenos de 
propriedade da Prefeitura de Goianá e o recurso arrecadado ser aplicado na 
infraestrutura da cidade (calçamento com bloquete, após a devida de construção de 
galeria de água pluvial e instalação de rede de esgoto; substituição dos calçamentos 
de pedra por bloquete; preparação do terreno que será recebido com o loteamento do 
senhor Flavio Casali para instalação de indústrias; instalação de energia solar no 
sistema de iluminação pública; construção de imóveis para funcionamento das 
Secretarias Municipais...). PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou aos 
senhores que, por orientação do Assessor Jurídco da Câmara, os Projetos de Lei 
Ordinária: 012/2020 de autoria do Vereador Josiel Queiroz que Concede isenção do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de 
portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham 
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dependentes nesta condição e dá outras providências; 018/2020 da Presidência que 
Dispõe sobre a Isenção do Pagamento e Valores a Título de Inscrição em Concursos 
Públicos no âmbito do Município de Goianá/MG, para os eleitores convocados e 
nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências; 019/2020 
de autoria da Presidência que Dispõe sobre a Isenção do IPTU – Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana, incidentes sobre imóveis alugados ou 
cedidos a Igrejas, Templos religiosos no território do Município de Goianá e dá outras 
providências; e o 021/2020 de autoria da Presidência que Dispõe sobre a isenção à 
família ou responsável por cidadão falecido, inscrito ou inscritos no CADÚNICO -
cadastro único do governo federal, do pagamento da taxa de sepultamento, e dá 
outras providências... terão sua tramitação suspensa, em razão do período eleitoral e 
as matérias podem ser consideradas promoção pessoal; oo Presidente finalizou 
dizendo que após o período eleitoral as matérias poderão ter sequência na tramitação.
O Vereador Luis Claudio disse que os dois funcionários da Copasa estão ficando 
sobrecarregados com a demanda, os quais estão fazendo um ótimo trabalho, dentro 
das condições que têm, mas não estão conseguindo atender a todos, e lembrou que 
o Engenheiro da Copasa que esteve presente na audiência pública afirmou naquela 
oportunidade que seria faria o direcionamento e outro funcionário da Copasa para 
auxiliar nos trabalhos da empresa nesta cidade, porém, isso ainda não aconteceu e 
fez um requerimento verbal para ser encaminhado um ofício a ser encaminhado ao 
Dr. Alexandre José Grego solicitando o aumento do quadro de funcionários da 
Copasa, em Goianá, conforme ficou assim compromissado com esta Câmara, na 
audiência pública realizada no mês de fevereiro do corrente ano; em continuidade, o 
Vereador Luis Claudio mencionou a necessidade de a Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Urbanos realizar serviço de limpeza dos bueiros, bocas de lobo, sargetas, 
pois estão sujas, com muitas folhas e galhos de árvores, terra, pois está se 
aproximando o período das chuvas, e mencionou que a limpeza é necessária para o 
livre fluxo da água pluvial; o Vereador Luis Claudio comentou o serviço de 
patrolamento que vem sendo realizado pela Prefeitura nas estradas rurais da cidade 
(capoeirinha, bonança), e sugeriu fosse colocado escória nos locais mais baixos em 
que é comum ocorrer acúmulo de barro, antes de iniciar o período das chuvas, visando 
facilitar o trânsito dos veículos; ainda o Vereador Luis Claudio, disse que alguns 
calçamentos das Ruas Adjalma Canedo, Jose Martinho Ribeiro e a rua em que reside 
o senhor Sergio, na Barra, havia placa indicando a realização de calçamento, para as 
placas foram retiradas e o calçamento não realizado, o que causou frustração aos 
moradores, os quais perguntaram se o serviço ainda vai ser realizado e pediu para a 
Secretaria de Obras e Serviços apresentar as informações acerca do que foi relatado.
O Vereador Serginho dos Dias disse ter levao ao conhecimento do Prefeito o que foi 
relatado pelo Vereador Luis Claudio sobre bueiros e sargetas entupidas e segundo 
relatado, após o serviço pela máquina da Prefeitura, um funcionário da Prefeitura 
completa o serviço de forma manual, mas somente no período das chuvas; sobre a 
colocação de escória será aguardado as primeiras chuvas, pois se for colocado agora, 
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com a estrada seca, com a passagem dos veículos o materiial é jogado para o canto 
e no meio ficará sem escória, porque com as primeiras chuvas a escória adere mehor 
ao solo. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da 
Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Projeto de Lei Ordinária 014/2020 
colocado em segundo turno de discussão e votação, restando aprovado por 
unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto de Lei Ordinária 020/2020 colocado em 
segundo turno de discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores; 3) Projeto de Lei Resolução 161/2020 colocado em turno único de 
discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
4) Projeto de Lei Resolução 162/2020; o Presidente contituiu Comissão Especial 
integrada pelos Vereadores Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Serginho dos Dias, Paulo 
Toledo e Luis Claudio, e encaminhou a proposição para emissão de parecer; 
5) Indicações 023, 024 e 025 colocadas em turno único de discussão e votação, todas 
foram aprovadas por unanamidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada 
a presente ata que, lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, 
Vereador Paulo Sergio e pelo Presidente da Câmara, Vereador André Ladeira.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 17/08/2020
1. Projeto de Lei Ordinária 014/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Dispõe 
sobre Alteração da Lei 001/1997 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Ordinária 020/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Altera a Lei 
059/1997 que “Dispõe sobre a regulamentação nos deslocamentos a serviço no 
âmbito da administração pública municipal de Goianá e dá outras providências” –
Extingue cargo Chefe de Gabinete e cria cargo Secretário de Gabinete.
3. Projeto de Resolução 161/2020 de autoria do Presidente da Câmara Vereador 
André Ladeira que Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária à 
Secretária Municipal de Educação Thagnani Reis do Carmo Ferreira.
4. Projeto de Resolução 162/2020 de autoria do Vereador Pelinha que Dispõe sobre 
a Concessão do Título de Cidadã Benemérita à Comerciante Danieli Maciel Pereira.
5) Indicação 2020/023 de autoria do Vereador Roberto Nogueira indicando ao Prefeito 
de Goianá seja verificado o fato de ter uma água corrente para dentro da estrada, 
próximo à ponte da Barra e determinada a tomada das providências necessárias para 
solução do mencionado problema.
6. Indicação 2020/024 de autoria do Vereador Roberto Nogueira indicando ao Prefeito 
de Goianá sejam tomadas as providências necessárias para a reabertura da estrada 
do Fundão (estrada rural intermunicipal que passa pela Fazenda do Fundão e que dá 
acesso, pela Barra, à Embrapa – Coronel Pacheco).
7. Indicação 2020/025 de autoria do Vereador Pelinha indicando ao Prefeito de Goianá 
seja verificada a possibilidade de serem leiloados os terrenos de propriedade da 
Prefeitura de Goianá e o recurso arrecadado ser aplicado na infraestrutura da cidade 
(calçamento com bloquete, após a devida de construção de galeria de água pluvial e 
instalação de rede de esgoto; substituição dos calçamentos de pedra por bloquete; 
preparação do terreno que será recebido com o loteamento do senhor Flavio Casali 
para instalação de indústrias; instalação de energia solar no sistema de iluminação 
pública; construção de imóveis para funcionamento das Secretarias Municipais...).