sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/1072/2020. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e 
trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em 
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador André Ladeira e com a presença 
dos Vereadores: Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel Queiroz, Luis Claudio, Paulo 
Sergio – Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Serginho dos Dias. Havendo 
número legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: “Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. Em seguida o 
Presidente convidou o Vereador Luis Claudio para fazer leitura da Bíblia Sagrada no 
Livro de Salmos, cento e vinte e um. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião 
anterior que lida e achada conforme foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores 
e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1)
Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 022/2020; 2) Parecer da 
Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 156/2020; 
3) Projeto de Lei Ordinária 022/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Dispõe 
sobre a Política de Assistência Social do Município de Goianá e dá outras 
providências”; 4) Projeto de Resolução 156/2020 de autoria do Vereador Josiel 
Queiroz, que Dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito ao Padre Eder 
Luiz Pereira; 5) Projeto de Resolução 163/2020 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, 
que Dispõe sobre aconcessão do Título de Cidadã Honorária de Goianá à servidora 
pública Talita da Silva Araújo – filha do Dico e Marisa; 6) Indicação 026/2020 de autoria 
do Vereador Serginho dos Dias indicando ao Prefeito de Goianá Estevinho de Assis, 
a implantação do Programa Internação Domiciliar. PALAVRA LIVRE: O Presidente 
da Câmara informou aos Vereadores que o Projeto de Lei Projeto de Lei 022/2020 é 
de grande importância para o município, conforme se depreende da sua leitura, que 
já foi feita pelos Vereadores e a matéria está pronta para ser votada, contendo os 
pareceres jurídico e da comissão; disse que a Secretária Municipal de Promoção 
Social, senhora Juliana Henrique Gomes de Rezende está presente para comentar a 
proposição e tirar eventuais dúvidas dos Vereadores acerca da matéria; o Preidente
sugeriu e perguntou aos Vereadores se concordam de ser dada excepcionalidade na 
votação conferindo aprovação em primeiro e segundo turnos nesta reunião, sendo a 
proposta aceita por todos os Vereadores; o Vereador Luis Claudio solicitou fosse feita 
a leitura do parecer juridico ao mencionado projeto; o Presidente informou que assim 
será procedido na votação do Projeto de Lei 022/2020, conferindo aprovação em 
primeiro e segundo turnos nesta reunião, considerando o interesse público do projeto, 
conforme aprovação de todos os Vereadores. O Presidente procedeu a leitura do 
parecer jurídico ao Projeto de Lei 022/2020 em seguida concedeu a palavra à 
Secretária de Promoção Social – Juliana – que fez esclarecimentos sobre os objetivos 
do Projeto de Lei em comento, os Vereadores apresentaram argumentações sobre a 
matéria as quais foram prontamente sanadas pela Secretária de Promoção Social da 
Prefeitura de Goianá, que ao final, agradeceu o empenho dos Vereadores na votação 
do Projeto de Lei 022/2020 e se colocou à disposição dos Vereadores para assuntos 
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outros, eventualmente necessários; o Presidente da Câmara agradeceu a presença e 
explicações por parte da Secretária Juliana. O Vereador Josiel Queiroz questionou ao 
Presidente da ausência no expediente desta reunião, conforme previsão inicial, de 
dois projetos de lei sua autoria – 022/2020 e 021/2020 – para denominação de duas 
ruas na cidade; o Presidente informou ao Vereador Josiel Queiroz que as ruas 
mencionadas nos referidos Projetos de Lei parecem já possuírem denominação e por 
este motivo foram retirados do expediente desta reunião para verificação e se assim 
não for, retornarão ao expediente da próxima reunião; o Vereador Josiel Queiroz disse 
ter comparecido no setor correspondente da Prefeitura de Goianá e verificado 
pessoalmente com os servidores Guilherme e Felipe e consta nos respectivos mapas 
a ausência de denominação; o Presidente argumentou que pode ter havido algum 
erro, pois a rua já possui a denominação de Paulo Ribeiro, mas que fará a verificação 
e será procedido conforme já anunciado. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso 
da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1)
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária 022/2020 Política Assistência Social colocado em 
turno único de discussão e votação, restando aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores; 2) Parecer ao Projeto de Resolução 156/2020 colocado em turno único 
de discussão e votação, e foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projeto 
de Lei Ordinária 022/2020 - Política Assistência Social de Goianá colocado em 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. 
Considerando a decisão plenária, o Presidente declarou aprovado em primeiro e 
segundo turnos o Projeto de Lei 022/2020; 4) Projeto de Resolução 156/2020 – Honra 
ao Mérito ao Padre Eder Luiz Pereira – colocado em turno único de discussão e 
votação, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 5) Projeto de Lei 
Resolução 163/2020 – Cidadã Honorária Talita da Silva Araújo – o Presidente 
constituiu Comissão Especial integrada pelos Vereadores Derly Ribeiro, Geraldo 
Célio, Paulo Toledo, Paulo Sergio e Serginho dos Dias, para emissão de parecer; 
6) Indicação 026 colocada em turno único de discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente da 
Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata 
que, lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Paulo 
Sergio e pelo Presidente da Câmara, Vereador André Ladeira.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 24/08/2020
1. Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 022/2020
2. Parecer da Comissão Especial concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução 
156/2020.
3. Projeto de Lei Ordinária 022/2020 de autoria do Prefeito Estevinho que Dispõe 
sobre a Política de Assistência Social do Município de Goianá e dá outras 
providências”.
4. Projeto de Resolução 156/2020 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe 
sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito ao Padre Eder Luiz Pereira.
5. Projeto de Resolução 163/2020 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que Dispõe 
sobre aconcessão do Título de Cidadã Honorária de Goianá à servidora pública Talita 
da Silva Araújo – filha do Dico e Marisa.
6. Indicação 026/2020 de autoria do Vereador Serginho dos Dias indicando ao Prefeito 
de Goianá Estevinho de Assis, a implantação do Programa Internação Domiciliar.