sessao nº 20

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/1078/2020. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta 
minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão 
Ordinária, sob a Presidência do Vereador André Ladeira e com a presença dos 
Vereadores: Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Josiel Queiroz, Luis Claudio, Paulo Sergio 
– Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Serginho dos Dias. Havendo número 
legal de Vereadores o Presidente da Câmara declarou: “Sob a proteção de Deus e em 
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente registrou a 
presença, no auditório do Vereador eleito Diego Barbosa Zaidem, em seguida, 
convidou o Vereador Josiel Queiroz para fazer leitura da Bíblia Sagrada no Livro de 
Salmos cento e vinte e um ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que 
achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo 
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Emenda Modificativa 
001 ao Projetos de Lei Ordinária 034/2020; 2) Pareceres concluindo pela aprovação 
dos Projetos de Lei Ordinária 033 e 034/2020; 3) Projeto de Lei Ordinária 033/2020 
de autoria do Prefeito Estevinho, que Dispõe sobre Inclusão de Ações no Plano 
Plurianual para o período 2018/2021 e na LDO para o exercício de 2021 –
Construção/Reforma da Sede da Câmara Municipal; 4) Projeto de Lei Ordinária 
034/2020 de autoria do Prefeito Estevinho, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Goianá para o exercício financeiro de 2021; 5) Projeto de Lei Ordinária 
035/2020 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Dispõe sobre a Proibição do 
Pagamento de Diárias, Ressarcimento, Reemboldo ou Indenizações na Câmara 
Municipal de Goianá; 6) Projeto de Lei Ordinária 036/2020 de autoria do Presidente 
da Câmara, Vereador André Ladeira, que Dispõe sobre Denominação de rua, neste 
Município de Goianá/MG - Rua Joanattas Teodoro dos Anjos; 7) Projeto de Lei 
Ordinária 037/2020 de autoria do Prefeito Estevinho, que Altera a Lei nº 840 de 10 de 
dezembro de 2019 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá, 
para o exercício financeiro de 2020””; 8) Projeto de Resolução 166/2020 de autoria do 
Vereador Josiel Queiroz, que Concede Título de Honra ao Mérito à Professora 
Perciliara Maria Daniel da Silva Fazza; 9) Indicação 030 de autoria do Vereador Josiel 
Queiroz solicitando ao Prefeito de Goianá calçamento da Rua João Scarlatelli; 
10) Indicação 031 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, solicitando do Prefeito de 
Goianá a realização dos serviços de capina e poda das árvores da Rua João Canedo; 
11) Indicação 032 de autoria do Vereador Pelinha solicitando da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Goianá a criação do Programa Centro de Atenção ao Cidadão. 
PALAVRA LIVRE: O Presidente informou aos Vereadores que os Projetos de Lei 033 
e 034/2020 são matérias orçamentárias para o próximo ano e inserido no orçamento 
está a renovação do convênio com a Polícia Militar, entre outras matérias; o 
Presidente, considerando o fato de faltar apenas um mês para a próxima sessão 
legislativa, disse que seria importante a aprovação em dois turnos dos referidos 
projetos nesta reunião, se todos concordarem; não houve objeção por parte dos 
Vereadores. O Presidente ainda perguntou aos Vereadores se pode ser dada a 
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mesma excepcionalidade na tramitação dos Projetos de Lei Ordinária 036/2020 e 
037/2020, havendo a concordância de todos. O Vereador Luis Claudio cumprimentou 
os presentes, ao Vereador eleito Diego Barbosa e informou ao Presidente que o 
Sargento, comandante do Destacamento da Polícia Militar em Goianá, pediu que 
justificasse sua ausência, pois está em uma ocorrência na cidade de Rio Novo; 
perguntou se há alguma resposta do Executivo às Indicações e Requerimentos dos 
Vereadores; o Presidente disse que não. O Vereador Paulo Toledo agradeceu a 
presença do Vereador eleito Diego Barbosa, em atendimento a um convite de sua 
autoria para uma visita a uma reunião da Câmara, antes do início do novo mandato e 
agradeceu a presença dos presentes no auditório; em seguida o Vereador Paulo 
Toledo fez um convite aos Vereadores e presentes para participarem de um Culto de 
Ação de Graças a Deus, pela conclusão de mais um ano e mandato, a se realizar na 
Igreja Adventista, no dia seis de dezembro, às dezenove horas. O Vereador Derly 
Ribeiro desejou um bom mandato aos Vereadores eleitos para o próximo mandato, 
disse que sai com pesar, mas com a cabeça erguida; pediu desculpas se não 
conseguiu realizar o que precisava e que a nova Câmara tenha uma boa gestão nos 
próximos quatro anos; o Vereador Derly parabenizou o Vereador eleito Diego 
Barbosa, presente no auditório, parabenizou os três Vereadores do presente mandato 
reeleitos para o próximo e parabenizou também os seis que disputaram e não 
conseguiram a reeleição; se colocou à disposição para ajudar no que for preciso e 
possível. O Vereador Roberto Nogueira parabenizou os eleitores de Goianá pela 
escolha de seis novos Vereadores para o próximo mandato e disse que deveriam ter 
havido uma renovação geral, de todos os nove Vereadores. Nenhum outro Vereador 
desejando fazer uso da palavra livre o Presidente da Câmara a declarou encerrada. 
ORDEM DO DIA – 1) Emenda 001 ao Projeto de Lei Ordinária 034/2020 colocada em
turno único de discussão e votação, a qual foi aprovada por unanimidade pelos 
Vereadores; 2) Pareceres concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 
034/2020 e 035/2020, ambos aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 
3) Projetos de Lei 033 e 034/2020 – Inclusão de Ação no PPA e LDO, e, Orçamento
para o exercício financeiro de 2021, colocados em discussão e votação, ambos 
restando aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 4) Projeto de Lei Ordinária 
035/2020 encaminhado à Comissão de Legislação, para emissão de parecer; 
5) Projeto de Lei Ordinária 036/2020 – Denominação Rua Joanattas Teodoro dos 
Anjos, colocado em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores; 6) Projeto de Lei Ordinária 037/2020 – Crédito Suplementar de 25% no 
orçamento de 2020, colocado em discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade pelos Vereadores; 7) Projeto de Resolução 166/2020, o Presidente 
constituiu Comissão Especial integrada pelos Vereadores Derly Ribeiro, Luis Claudio, 
Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Serginho dos Dias para emissão de parecer; 
8) Indicação 030 colocada em turno único de discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade pelos Vereadores; 9) Indicação 031 colocada em turno único de 
discussão e votação e foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores; 10) Indicação 
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032 colocada em turno único de discussão e votação, restando aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores. Considerando a decisão plenária o Presidente da 
Câmara declarou aprovados em primeiro e segundo turnos os Projetos de Lei 
Ordinária 033/2020, 034/2020, 036/2020 e 037/2020. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada 
a presente ata que, lida e achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, 
Vereador Paulo Sergio e pelo Presidente da Câmara, Vereador André Ladeira.

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Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/11/2020
1. Emenda Modificativa 001 ao Projetos de Lei Ordinária 034/2020;
2. Pareceres concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei Ordinária 033 e 034/2020;
3. Projeto de Lei Ordinária 033/2020 de autoria do Prefeito Estevinho, que Dispõe 
sobre Inclusão de Ações no Plano Plurianual para o período 2018/2021 e na LDO para 
o exercício de 2021 – Construção/Reforma da Sede da Câmara Municipal;
4. Projeto de Lei Ordinária 034/2020 de autoria do Prefeito Estevinho, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2021;
5. Projeto de Lei Ordinária 035/2020 de autoria do Vereador Luis Claudio, que Dispõe 
sobre a Proibição do Pagamento de Diárias, Ressarcimento, Reemboldo ou 
Indenizações na Câmara Municipal de Goianá;
6. Projeto de Lei Ordinária 036/2020 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador 
André Ladeira, que Dispõe sobre Denominação de rua, neste Município de 
Goianá/MG - Rua Joanattas Teodoro dos Anjos;
7. Projeto de Lei Ordinária 037/2020 de autoria do Prefeito Estevinho, que Altera a Lei 
nº 840 de 10 de dezembro de 2019 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Goianá, para o exercício financeiro de 2020”;
8. Projeto de Resolução 166/2020 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, que 
Concede Título de Honra ao Mérito à Professora Perciliara Maria Daniel da Silva 
Fazza;
9. Indicação 030 de autoria do Vereador Josiel Queiroz solicitando ao Prefeito de 
Goianá calçamento da Rua João Scarlatelli;
10. Indicação 031 de autoria do Vereador Josiel Queiroz, solicitando do Prefeito de 
Goianá a realização dos serviços de capina e poda das árvores da Rua João Canedo; 
11. Indicação 032 de autoria do Vereador Pelinha solicitando da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Goianá a criação do Programa Centro de Atenção ao Cidadão.