sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1079/2021. Ata da Reunião Solene da Câmara Municipal de Goianá. Ao 
primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às nove horas, em sua sede 
própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Solene para os 
procedimentos de posse dos Veradores eleitos para a Sétima Legislatura; eleição da 
Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de dois mil e vinte e um; instalação da Sétima
Legislatura municipal; e posse do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Goianá. Este 
ato se dá em cumprimento ao disposto nos artigos cento e setenta e quatro da 
Constituição do Estado de Minas Gerais; artigos cinquenta e dois, e, oitenta e um da 
Lei Orgânica Municipal, e artigo quarto do Regimento da Câmara Municipal de Goianá. 
Iniciada a sessão sob a Presidência interina do Vereador Jorge Henrique de Araújo 
Lanini, o Vereador mais votado nas eleições municipais de dois mil e vinte. Presentes
todos so Vereadores eleitos no pleito eleitoral de dois mil e vinte, quais sejam: Aline 
Aparecida da Silva Flausino, Diego Barbosa Zaidem, Douglas Conceicao da Silva, 
Inacio Marques, Luis Cláudio Lopes Alvim, Paulo Lopes de Toledo, Paulo Sérgio 
Braga Dib e Samuel Ribeiro Ciconeli. Havendo número legal o Presidente declarou: 
“Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. 
O Presidente convidou o Vereador Paulo Lopes de Toledo a efetuar a leitura da Bíblia 
Sagrada no Livro de Salmos cento e vinte e um. O Presidente registrou a presença no 
auditório do Comandante da Polícia Militar de Goianá, Sargento Geovany. Presentes
no auditório, o Prefeito Municipal Estevam de Assis Barriros e o Vice-Prefeito, Paulo 
Roberto de Assis e o Presidente os convidou a fazer parte da Mesa. O Presidente 
informou que, em função da pandemia do novo coronavírus, a presente reunião está 
sendo realizada somente com a presença dos Agentes Políticos a serem empossados 
e dos servidores da Câmara Municipal de Goianá; o Presidente lamentou o fato e 
disse que deseja seja a vacina para o combate ao COVID-19, descoberta em breve 
para evitar novas mortes em função da referida doença. Como ato da presente reunião 
o Presidente convidou os presentes para, de pé, acompanharem a execução dos 
Hinos Nacional e de Goianá. Em seguida o Presidente informou já ter sido cumprida 
a exigência legal de verificação dos diplomas dos Agentes Políticos a serem 
empossados nesta reunião. A convite do Presidente o Vereador Douglas Conceição 
da Silva assumiu a função de Secretário ad hoc. O Presidente interino, como Vereador 
mais votado nas eleições municipais proferiu o juramento nos seguintes termos: “Sob 
a proteção de Deus, prometo manter, defender e cumprir as Constituições da 
República e do Estado de Minas Gerais, a Lei Orgânica do Município de Goianá e 
exercer o meu mandato sob a inspiração do interesse público, da lealdade e da honra”.
Em seguida os Vereadores foram nominalmente chamados e um a um confirmaram o 
juramento dizendo: “Assim o prometo”. Foi assinado por todos os Vereadores o Termo 
de Posse e entregue ao Presidente as respectivas Declarações de Bens. O Presidente 
declarou empossados os Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a Sétima
Legislatura, quadriênio dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro, a senhora
Aline Aparecida da Silva Flausino e os senhores Diego Barbosa Zaidem, Douglas 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Conceicao da Silva, Inácio Marques, Jorge Henrique de Araújo Lanini, Luis Cláudio 
Lopes Alvim, Paulo Lopes de Toledo, Paulo Sérgio Braga Dib e Samuel Ribeiro 
Ciconeli.. Iniciados os procedimentos para a eleição da Mesa Diretora para a Sessão 
Legislativa de dois mil e vinte e um, o Presidente informou ter recebido uma chapa, 
com a seguinte composição: Presidente Aline Aparecida da Silva Flausino, Vice￾Presidente Samuel Ribeiro Ciconeli, Primeiro Secretário Jorge Henrique de Araújo 
Lanini, Segundo Secretário Douglas Conceição da Silva. Considerando a 
apresentação de uma chapa apenas ficou denominada chapa única. O Presidente, 
considerando ter sido apresentada uma única chapa perguntou se todos concordam 
de ser dispensado o procedimento da votação secreta, havendo a concordância de 
todos. Colocada em em votação a chapa única foi aprovada por unanimidade e o
Presidente declarou eleita a chapa única, e a Mesa Diretora da Sessão Legislativa de 
dois mil e vinte e um com a seguinte composição: Presidente Aline Aparecida da Silva 
Flausino, Vice-Presidente Samuel Ribeiro Ciconeli, Primeiro Secretário Jorge 
Henrique de Araújo Lanini, Segundo Secretário Douglas Conceição da Silva. O 
Vereador Jorge Henrique de Araújo Lanini convidou os Vereadores eleitos para 
assumirem suas posições e funções na Mesa Diretora. Já sob a direção da Presidente 
da Câmara, Vereadora Aline Aparecida da Silva Flausino, esta declarou instalada a 
Sétima Legislatura municipal, quadriênio dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e 
quatro. A Presidente iniciou os procedimentos de posse do Prefeito Municipal de 
Goianá Estevam de Assis Barreiros e do Vice-Prefeito Municipal de Goianá Paulo 
Roberto de Assis, os quais passaram às mãos da Presidente as suas respectivas
Declarações de Bens, e a seguir, proferiram o juramento nos seguintes termos: 
“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, a Constituição do 
Estado de Minas Gerais e a Lei Orgânica do Município de Goianá, observar as leis, 
promover o bem geral do povo de Goianá e exercer o meu cargo sob ainspiração do 
interesse público, da lealdade e da honra”. O Prefeito e o Vice-Prefeito assinaram o 
Termo de Posse, e a Presidente da Câmara declarou empossados o Prefeito e Vice￾Prefeito de Goianá, Estevam de Assis Barreiros e Paulo Roberto de Assis para a 
Sétima Legislatura. Usaram da palavra os Vereadores Jorge Henrique de Araújo 
Lanini, Luis Claudio Lopes Alvim, Paulo Lopes de Toledo, o Comandante da Polícia 
Militar Sangento Geovany, o Prefeito Municipal de Goianá Estevam de Assis Barreiros 
e a Presidente da Câmara, Vereadora Aline Aparecida da Silva Flausino. A Presidente 
suspendeu os trabalhos para a preparação da ata da presente sessão. Retomados os 
trabalhos foi lida a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores, Vice-Prefeito 
e Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar a Presidente da Câmara declarou
encerrada a reunião.

REUNIÃO SOLENE DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021
EXPEDIENTE:
1. Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito para a 7ª Legislatura, Qadriênio 2021/2024;
2. Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2021.