sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
CNPJ 01.621.772/0001-03
Ata CMG/1080/2021. Ata da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, em sua 
sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Extraoardinária 
sob a Presidência da Vereadora Aline Flausino e com a presença dos seguintes 
Vereadores: Diego Barbosa, Douglas Conceição, Inácio Marques, Jorge Lanini, Luis 
Claudio, Paulo Sergio – Pelinha, Paulo Toledo e Samuel Ciconeli. A Presidente 
convidou o Vereador Paulo Toledo a efeturar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de 
Salmos vinte e cinco, versículos um a cinco. Havendo número legal de Vereadores a 
Presidente da Câmara declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de 
Goianá iniciamos nossos trabalhos”. A Presidente informou o objetivo da reunião, qual 
seja, eleição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de dois mil e 
vinte e um. ATA – Não houve leitura de ata. EXPEDIENTE – 1) Eleição das Comissões 
Permanentes para a Sessão Legislativa de dois mil e vinte e um. A Presidente 
informou aos Vereadores ter recebido uma única chapa e em seguida perguntou aos 
Vereadores se há outra chapa a ser apresentada, o que não ocorreu e solicitou ao 
Primeiro Secretário a proceder a leitura da chapa única, a saber: Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final: Efetivos – Presidente-Douglas Conceição, Vice 
Presidente-Luis Claudio, Membro-Samuel Ciconeli. Suplentes-Inácio Marques, Jorge 
Lanini e Diego Barbosa; Comissão de Finanças e Orçamento: Efetivos – Presidente￾Jorge Lanini, Vice-Presidente-Diego Barbosa, Membro-Inácio Marques. Suplentes￾Luís Cláudio e Douglas da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos: Efetivos –
Presidente-Inácio Marques, Vice-Presidente-Samuel Ciconeli, Membro-Douglas 
Conceição. Suplentes-Diego Barbosa e Luis Claudio; Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência: Efetivos – Presidente-Jorge Lanini, Vice-Presidente-Luis Claudio, 
Membro-Samuel Ciconeli. Suplentes – Diego Barbosa, Inácio Marques e Dougla 
Conceição. A Presidente perguntou aos Vereadores se pode ser adotada votação por 
aclamação, sendo dispensado o procedimento de votação secreta, considerando 
haver uma única chapa a ser votada; todos os Vereadores aceitaram a sugestão da 
Presidente. PALAVRA LIVRE: O Vereador Paulo Sergio cumprimentou os presentes 
em seguida disse à Presidente que tem dúvidas sobre alguns procedimentos sobre o 
funcionamento de certas atividades da Câmara e pediu que fosse esclarecido os
motivos de não ter sido disponibilizada cópia impressa do Regimento e Lei Orgânica 
para todos os Vereadores, deixando de receber referidas cópias os três Vereadores 
reeleitos, pediu para rever a atitudes pois a Câmara não é composta de seis, mas de 
nove Vereadores; foi feita uma publicação no facebook da Câmara e foi informada 
uma ação como sendo da Câmara, em conjunto com a Prefeitura para minimizar os 
danos sofridos por alguns cidadãos goianaenses com as enchentes provocadas pelas 
fortes chuvas que atingiram a cidade, contudo, disse o Vereador Pelinha, não foi 
convidado para a mencionada reunião e perguntou aos Vereadores Paulo Toledo e 
Luis Claudio se foram convidados, e referidos Vereadores disseram que também não 
foram convidados... prosseguindo, o Vereador Pelinha perguntou se as publicações a 
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serem feitas no face da Câmara será para divulgação de todos os trabalhos 
legislativos, independente de quem seja a autoria das proposições ou se será de um 
grupo apenas... o Vereador Pelinha parabenizou a iniciativa do trabalho divulgado, 
considerou justa e necessária, mas contestou por considerar uma ação de um grupo 
e não de todos os Vereadores, considerando não terem sido os três reeleitos não 
convidados a participar. A Presidente da Câmara, respondendo a primeira pergunta 
feita pelo Vereador Pelinha, pediu desculpas, considerou a possibilidade de ter 
ocorrido uma falha pelo fato de já terem exercido mandato anterior, pensou que não 
seria necessária a impressão do material em comento, e disse quem se interessar 
pela impressão do Regimento e Lei Orgânica pode se manifestar o interesse que será 
disponibilizado, disse ao Pelinha que parece já ter pego uma cópia mas se os 
Vereadores Paulo Toledo e Luis Claudio se interessarem poderão solicitar que 
receberão cópias das proposições; em resposta à segunda pergunta, a Presidente 
disse ao Vereador Pelinha que a intenção em criar uma página da Câmara foi no 
intuito de transparecer todos os atos da Câmara para a população e afirmou que os 
trabalhos de todos os Vereadores serão publicados, disse que será criado um grupo 
dos Vereadores para informar dos trabalhos que serão feitos e para convidar todos a 
participarem das reuniões, a Presidente reconheceu o fato de ter havido a ausência 
dos três Vereadores reeleitos e tornou a afirmar que a página virtual da Câmara é para 
divulgação dos trabalhos de todos os Vereadores e não haverá um grupo de 
Vereadores, mas os nove Vereadores trabalhando por Goianá; o Vereador Pelinha 
em reforço às palavras da Presidente disse que poderá então fazer divulgação das 
proposições de sua autoria na página da Câmara, o que foi confirmado pela 
Presidente e disse que na primeira reunião ordinária da Câmara o servidor Romário 
fará uma apresentação do SAPL, que já existe há alguns anos e será mostrado para 
o funcionamento para conhecimento e uso de todos os Vereadores; o Vereador 
Pelinha perguntou se o encaminhamento das proposições para divulgação será feito 
para o servidor Romário; a Presidente disse que este trabalho será realizado pelos 
servidores Romário e Harrison, sendo o Harrison para redação, digitação e impressão 
e a publicação pelo Romário. O Vereador Jorge Lanini, solicitando o uso da palavra, 
cumprimentou os presentes e disse, embora a pergunta do Vereador Pelinha tenha 
sido dirigida à Presidente – disse que a resposta foi feita da forma como todos pensam 
em agir – e pediu para fazer uma ressalva e disse que a reunião, mencionada pelo 
Vereador Pelinha, só existiu porque os participantes estiveram o tempo todo 
interessados em buscar informações sobre o que fazer para melhorar, informações 
do que estava acontecendo e a reunião aconteceu de forma espontânea, disse que 
não havia nada premeditado como sugeriu o Vereador Pelinha; quanto ao site, 
prosseguiu o Vereador Jorge Lanini em suas palavras, disse que faz uma ressalva, 
porque não sabe se foi bem colocado ou se houve uma confusão por parte do 
Vereador Pelinha, o qual disse terem sido publicadas fotos e mencionado apenas os 
seis novos Vereadores – e pediu às senhoras Patrícia e Jussara, presentes no 
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auditório, as quais são as responsáveis pelas publicações no site da Câmara – a 
publicação diz que a ação é da Câmara Municipal de Goianá e não faz menção a um 
ou outro Vereador e tudo que estão sendo feito sempre é citado o grupo de 
Vereadores da Câmara Municipal de Goianá e nada de forma personalizada ou 
pessoal, e em relação ao pedido feito pelo Vereador Pelinha à Presidente de não ser 
feito nada em nome do grupo dos seis novos Vereadores, mas de todos os nove 
Vereadores, o Vereador Jorge Lanini pediu ao Vereador Pelinha para agir da mesma 
forma e disse que até hoje o grupo de seis mencionado pelo Vereador Pelinha é o que 
está buscando um compartilhamento de ideias e pediu desculpas pela sinceridade e 
afirmou que os Vereadores Paulo Toledo e Pelinha não buscaram ainda uma junção 
com o grupo para agir, para resolver, para perguntar se podem fazer algo e disse que 
esta foi uma das cartas que o grupo utilizou para eleger as Comissões, porque o grupo 
não percebeu esse tipo de prioridade por parte dos Vereadores Paulo Toledo e 
Pelinha em querer participar das Comissões... o Vereador Jorge Lanini disse que 
houve um erro sim de uma parte e de outra, e disse todos devem utilizar o erro como 
experiência para melhorar e ser aprimorado para o que ainda estar por vir e afirmou 
que de forma alguma houve algum tipo de compactuação, como deixou demonstrar o 
Vereador Pelinha, sobre o agrupamento dos seis novos Vereadores eleitos para este 
mandato. O Vereador Pelinha, solicitando o uso da palavra, disse ao Vereador Jorge 
Lanini que ou fugiu da escola ou não, porque como disse, a publicação foi feita em 
nome da Câmara Municipal, mas nunca houve ligação convidando os três Vereadores 
reeleitos para participarem da reunião com o Prefeito para tratar dos danos causados 
pelas enchentes o que demonstra não terem pensado nesses Vereadores, e segundo 
disse, os três Vereadores poderiam ter buscado para saber o que fazer, mas, não 
houve manifestação dos seis novos Vereadores para convidar os três reeleitos, o 
Vereador Pelinha disse ter recebido uma ligação do Vereador Jorge Lanini antes de 
ocorrer a votação da chapa da Mesa Diretora, mas depois, não mais houve qualquer 
manifestação dos seis para com os três e se está havendo erro é das duas partes. O 
Vereador Jorge Lanini disse ao Vereador Pelinha que na ligação telefônica da qual se 
referiu, o chamou de burro, quando disse que estava se reunindo com um grupo de 
pessoas dos recém eleitos e fez questão de o chamar de burro porque... o Vereador 
Pelinha interrompeu a manifestação do Vereador Jorge Lanini perguntando quando o 
chamou de burro e o Vereador Jorge Lanini pediu que o deixasse concluir. A 
Presidente da Câmara interrompeu ambos os Vereadores, Jorge Lanini e Pelinha e 
pediu fosse respeitado o livre direito de manifestação para depois ser feito os 
comentários próprios. Prosseguindo, o Vereador Jorge Lanini disse que na mesma 
ligação mencionada pelo Vereador Pelinha, este o chamou de burro por tentar reunir 
o grupo dos recém eleitos e disse ao Vereador Pelinha que não está presente para 
fazer papel de juiz, nem para decretar que alguma coisa está certa ou errada, como 
mencionou, disse estar presente para dizer que na inquietude de resolver as coisas, 
naquele momento de enchente na cidade, se percebe mal instruído de outras coisas 
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e nessa vontade de querer resolver as duas partes, as quais não considera duas 
partes, disse o Vereador Jorge Lanini, as quais considera uma só, mas como está em 
pauta esta dicussão, as duas partes como mencionou o Vereador Pelinha tiveram 
erros e disse que devem utilizar isso como alavanca de experiência para começar a 
melhorar em outras partes e que a partir de hoje então, disse o Vereador Jorge Lanini, 
comecemos a enxergar esta Casa que é um grupo só agindo juntos, porque estão 
todos aqui pela cidade e não de forma individual. O Vereador Pelinha disse concordar 
com as útlimas palavras do Vereador Jorge Lanini, que a Câmara deve se unir, 
independente se um ou outro Vereador tem um projeto, isso é mérito próprio, em 
seguida, o Vereador Pelinha questionou a afirmação do Vereador Jorge Lanini de o 
ter chamado de burro e disse que em momento algum assim o fez, e no dia que 
recebeu a ligação do Vereador Jorge, naquele momento estava ao lado de uma 
pessoa, a qual ligou para o Vereador Jorge Lanini momentos antes e disse se colocar 
à disposição para verificação da afirmação feita e produção de provas, inclusive para 
sofrer processo se a afirmação do Vereador Jorge Lanini for verdadeira, pois com esta 
fala está denegrindo a imagem. O Vereador Jorge Lanini lembrou ao Vereador Pelinha 
de dispor de imunidade parlamentar e pode falar o que quiser e não sofrerá processo 
e fazendo referência à fala proferida pelo Vereador Pelinha, disse que este tivera dito 
as seguintes palavras: “talvez você não goste do que eu vou te falar, mas eu vou falar, 
isso que você tá fazendo, pra mim é burrice, nós somos maioria na Câmara”, 
prosseguindo, o Vereador Jorge Lanini disse ao Vereador Pelinha que houve desde o 
início uma ideia de fragmentação por irresistência, referindo ao Vereador Pelinha, e 
disse, não questionar se isso é errado ou certo, e afirmou, o Vereador Jorge Lanini, 
os novos Vereadores eleitos pretendem mudar daqui pra frente e disse contar com o 
apoio e ajuda do Vereador Pelinha. O Vereador Pelinha disse nunca ter se referido 
em maioria e as palavras agora ditas parecer querer distoar o que fora dito na 
conversa que tiveram. A Presidente interrompeu os Vereadores Jorge Lanini e Pelinha 
dizendo já ter havido palavras suficientes sobre o assunto debatido entre ambos e 
pediiu a conclusão do assunto entre os Vereadores. O Vereador Pelinha disse não ter 
havido a conversa como dito pelo Vereador Jorge Lanini e quanto ao chamamento de 
ajuda feito, se for como anunciado pelo Primeiro Secretário no discurso de posse, se 
colocou à disposição, mas da forma como os seis novos eleitos têm agido, disse até 
não tirar todo o mérito, mas da forma como foi feita a reunião com o Prefeito sobre as 
consequências da enchente, e repetiu dizendo que a iniciativa foi excelente, mas o 
fato de ter havido a reunião com o Prefeito somente com os seis eleitos sendo excluído 
os três reeleitos foi um erro, e disse ainda que a publicação foi feita como uma ação 
da Câmara, mas de fato não foi o que aconteceu, foi uma ação de alguns Vereadores 
e lembrou não ter sido chamado para participar da mencionada reunião, assim como 
também não foram chamados os Vereadores Luis Claudio e Paulo Toledo; o Vereador 
Pelinha frisou que a ação foi importante, e os seis Vereadores que fizeram a reunião 
com o Prefeito estão de parabéns pela iniciativa, e disse não concordar com o ato, 
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pois cada Vereador deve postar e publicar o próprio trabalho e o mérito será de cada 
um. O Vereador Douglas Conceição perguntou ao Vereador Pelinha qual o 
questionamento que está fazendo. O Vereador Pelinha disse questionar o fato de ser 
divulgado um trabalho em nome da Câmara, no site da Câmara, mas na verdade foi 
um trabalho de seis Vereadores que não convidaram os três Vereadores da Câmara 
que foram reeleitos do mandato anterior e as publicações no site da Câmara devem 
ser feitas de forma igualitária. O Vereador Douglas Conceição disse nunca ter 
transparecido nada no site da Câmara. O Vereador Pelinha disse que a publicação, 
como feita não é verdadeira, pois o trabalho dito como sendo da Câmara foi feito por 
seis Vereadores que não chamaram os outros três, que também são da Câmara e 
perguntou à Presidente da Câmara se tambem vai poder fazer as publicações das 
proposições de sua autoria no site da Câmara, como foi feito pelos seis Vereadores. 
O Vereador Jorge Lanini disse que estão usando e está sendo feito em comum acordo 
com a maioria das publicações que estão sendo feitas, prosseguindo disse ao 
Vereador Pelinha que as publicações sempre foram feitas em nome de todos os 
Vereadores, embora (referindo-se ao Vereador Pelinha), não tenha se comprometido 
com os seis Vereadores em procurar ajudar nas questões que estava em discussão 
na referida reunião. O Vereador Pelinha disse não ter sido chamado para a reunião. 
O Vereador Jorge Lanini disse que nenhum dos seis Vereadores participantes da 
reunião foram chamados. O Vereador Pelinha perguntou ao Vereador Jorge Lanini se 
houve, sem prévio acordo, o ajuntamento dos seis Vereadores no mesmo local e 
horário. A Presidente interrompeu novamente os Vereadores Jorge Lanini e Pelinha e 
pediu para ser encerrado o assunto. O Vereador Luis Claudio, solicitando o uso da 
palavra, disse que os Vereadores Jorge Lanini e Pelinha já fizeram cada um as suas 
ponderações e sugeriu seja o assunto concluído pessoalmente entre ambos, as 
reuniões estão publicadas pelo facebook, ao vivo, lembrou da existência de outros 
assuntos a serem debatidos na reunião , há outras prioridades, disse que a presente 
reunião é para eleição das Comissões Permanentes e o assunto em debate poderá 
ser resolvido em outro momento e no ponto que está não haverá acordo, cada um vai 
dar o seu argumento, e pediu o encerramento do assunto para evitar desgaste e ser 
prosseguida e concluída a reunião e o assunto pendente ser tratado de forma 
administrativa com o auxílio do advogado da Câmara, se preciso for. A Presidente 
agradeceu a intervenção do Vereador Luis Claudio e pediiu o enceerramento do 
debate entre os Vereadores Jorge Lanini e Pelinha. O Vereador Pelinha disse acatar 
a sugestão e perguntou à Presidente se o tratamento e decisões para os nove 
Vereadores será igual. A Presidente disse, com toda certeza, que sim. O Vereador 
Luis Claudio cumprimentou e mencionou nominalmente os partipantes no auditório da 
Câmara, registou a presença do novo advogado da Câmara, Dr. Wesley e disse estar 
contando com o apoio jurídico para os desafios já previstos, desejou um bom trabalhos 
aos Vereadores eleitos para as Comissões Permanentes, disse à Presidente que há 
assuntos que ficaram pendentes de solução nos mandatos anteriores e mencionou 
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um projeto de ser construído uma sede própria para a Câmara, cuja ação, disse 
considerar de suma importância para o Legislativo com todos os seus integrantes –
Vereadores e Servidores, o Vereador Luis Claudio um empenho dos atuais 
Vereadores para a construção da sede da Câmara, lembrou que o Legislativo possui 
um terreno, que desde a aquisição, no ano de dois mil e doze, não recebeu qualquer 
melhoria (construção de um muro, limpeza, ...), disse que com a saída da Câmara das 
atuais dependências, estas serão utilizadas pela Prefeitura que poderá dispensar 
alguns aluguéis de imóveis particulares, hoje utilizados para secretarias, CRAS; o 
Vereador Luis Claudio sugeriu se não for possível a construção imediata, poderá ser 
feito um muro, instalação de água e energia elétrica, o que vai valorizar o terreno 
aumentando as possibilidade de troca com outro imóvel na cidade que melhor atenda 
aos interesses da Câmara; o Vereador Luis Claudio disse que no mandato anterior a 
Câmara promoveu a realização de algumas audiências públicas com a Copasa e 
Cemig, como forma de cobrar um atendimento mais eficiente, mas em razão da 
pandemia com o novo coronavírus referidas ações foram suspensas e sugeriu o
retorno dessas e a adoção de outras medidas para o fim mencionado, tão logo seja 
possível, prosseguindo, o Vereador Luis Claudio disse que as reclamações da 
população com prestação dos serviços da Copasa e Cemig continuam e as considerou 
justas, pois o serviço está sendo prestado de forma deficitária, assim, considerou e 
disse que no orçamento da Câmara há uma previsão de setenta mil reais para 
utilização em reforma e construção, lembrou já ter havido negociações para devolução 
do terreno à Prefeitura e esta faria a aquisição de um imóvel para a Câmara, e foi 
discutido e pensado no imóvel que foi adquirido pelo senhor João Ademar – próximo 
ao Posto de Saúde, mas não houve a conclusão e pediu prioridade para haver 
investimento na sede própria da Câmara; o Vereador Luis Claudio disse que o veículo 
da Câmara é muito bom, mas precisa de uma revisão; lembrou que no ano de dois mil 
e vinte a Câmara fez a devolução de quarenta e dois mil reais à Prefeitura e pediu à 
Presidente para haver a divulgação dos trabalhos realizados pela Mesa Diretora, disse 
estar presente para somar, não deseja o mal de ninguém, mas o bem de todos e 
mencionou que tudo conversado da melhor forma possível, observando a moralidade 
fica mais fácil a solução, em continução, o Vereador Luis Claudio pediu a 
concentração das energias em assuntos importantes que podem dar fruto no futuro e 
não haver a cobrança de que nada foi feito, se colocou à disposição de todos e para 
toda reunião que for convidado disse estará presente para somar, finalizou desejando
sorte e sucesso a todos os Vereadores e pedido transparência nos atos da Câmara e 
entre os Vereadores. A Presidente agradeceu as pontuações feitas pelo Vereador Luis 
Claudio, disse que acredita ser este a intenção de todos os Vereadores presentes, 
desejou que todos construam um mandato coletivo e democrático, dando voz 
indistintamente a todos, disse esperar a construção de uma política coletiva. O 
Vereador Pelinha lembrou, entre as ações pendentes do mandato anterior, a 
desapropriação da casa do espólio do senhor Antônio Loures Damaceno, havia a 
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intenção da Prefeitura em fazer uma ação conjunta com a Câmara, pois o imóvel 
possui um alto valor de dívida ativa e este seria compensado, facilitando a aquisição 
do imóvel pelo Município, o imóvel seria utilizado como sede da Câmara e esta faria 
a devolução do terreno à Prefeitura, mas todas as ações foram prejudicada pela 
pandemia e disse concordar em ser dada prioridade nas ações para construção, ou 
aquisição de um imóvel para a sede própria da Câmara, o Vereador lembrou do projeto 
iniciado para implantaçao de um segundo PSF em Goianá e foi cogitada a 
possibilidade de ser instalado no terreno da Câmara, tudo dentro da negociação 
pensada com a casa do falecido Antonio Damaceno, pediu aos Vereadores para 
estudarem a possiblidade e verem se concordam de ser instalada a Câmara no 
referido local, o Vereador Pelinnha lembrou também que as ações para a 
desapropriação do imóvel mencionado estavam avançadas, mas com o advento da 
pandemia e suas consequências, além da retenção de recursos na ordem de um 
milhão de meio por parte do Governo Estadual, na gestão do então Governador 
Pimentel, tudo foi interrompido; o Vereador Pelinha mencionou a ideia iniciada pela 
Mesa Diretora de dois mil e vinte de criação do Centro de Atenção ao Cidadão – CAC￾CMG, cuja proposta já foi apresentada à nova Mesa pelos Servidores da Câmara, 
disse ser uma excelente proposta de trabalho com serviços a serem ofertados para a 
população de baixa renda (assistência jurídica e social, ministração de cursos, 
palestras, entre várias outras atividades possíveis) e pediu empenho da nova Mesa 
Diretora para implantação do referido programa. A Presidente agradeceu as 
pontuações do Vereador Pelinha disse que vai estudar as possibilidades com o 
advogado e Vereadores e tomar as decisões que for julgada a mais correta e com o 
melhor retorno para a população. O Vereador Luis Claudio lembrou que há um projeto 
para a construção da sede da Câmara e disse que o reponsável pelo espólio do senhor 
Antonio Loures Damaceno é o senhor Gabriel Loures, disse que o segundo PSF 
somente não foi instalado em Goianá pois estava vinculado à cidade com mais de seis 
mil habitantes e disse que o projeto foi de sua autoria. O Vereador Paulo Toledo 
cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade de poder exercer 
mais um mandato de Vereador por Goianá, agradeceu aos Vereadores e se colocou 
à disposição para ser feito um trabalho conjunto em favor da população de Goianá. O 
Vereador Jorge Lanini, referindo-se à Cemig, a qual considera um dos grande 
problemas enfrentados na cidade, disse que antes mesmo da eleição foi apresentado 
um projeto ao Prefeito, cuja autoria participou em conjunto com outras pessoas, no 
qual foi requerida uma ação de prestação de serviços de dois tipos de profissionais, 
um engenheiro elétrico e um técnico em eletricidade, a fim de requerer da Cemig a 
informações da energia elétrica que está sendo fornecida para a população 
goianaense e qual deveria ser a oferecida, e no laudo, disse o Vereador Jorge Lanini, 
foi escalonada a interseção dos picos de energia elétrica, qual o tempo de interseção 
entre os picos para saber quanto tempo ficou sem o fornecimento de energia elétrica 
em Goianá, sendo estabelecido critérios mais técnicos e no referido laudo a Cemig 
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atesta os serviços que estão sendo, ou não, prestados na cidade, e, segundo a Cemig, 
todos os serviços prestados na cidade de Goianá está correto, ou seja, na visão da 
Cemig, não há o que reclamar do serviço por ela prestado; o Vereador Jorge Lanini 
disse ter havido pedido para realização de novo laudo por uma empresa que não 
possua vínculo com a Cemig, após a elaboração deste novo laudo será feito um 
proceso administrativo; disse o Vereador Jorge Lanini já existir um processo de ação 
contra isso; o Vereador Jorge Lanini, referindo-se à Vivo, disse estar havendo muitas 
reclamações na ouvidoria sobre a falha do sinal em locais mais afastados, como em 
Santana, sendo locais que antes pegava o sinal mais parou de funcionar, disse ter 
havido um comentário que houve uma reclamação do sinal em Coronel Pacheco e foi 
mechido na antena e a partir de então houve a piora do sinal em Santana; disse o 
Vereador Jorge Lanini que a Mesa Diretora já se dispôs a regulamentar um pedido 
para a Vivo apresentar um parecer sobre a situação mencionada; em referência à 
Copasa, o Vereador Jorge Lanini disse que a Mesa Diretora pediu ao advogado da 
Câmara, Dr. Wesley para fazer uma releitura no contrato de prestação de serviços 
com o Município, para saber quais cláusulas não estão sendo cumpridas; a respeito 
da construção da sede da Câmara, o Vereador Jorge Lanini disse desde sempre ter 
demonstrado interesse em economizar gastos desnecessários para esse dinheiro 
trazer a qualidade tanto para a Câmara quanto para a Prefeitura; mencionando o 
programa, comentado pelo Vereador Pelinha, o Vereador Jorge Lanini disse que todos 
leram a proposta e consideraram muito interessante, tanto para os Vereadores quanto 
para a população, disse alguns pontos específicos precisam ser readequados em 
conjunto com todos, e para tanto, propõe uma conversar com todos os Vereadores 
para estudar uma readequação e após consolidar a execução do programa, disse que 
alguns pontos entrarão em atrito, segundo uma análise que foi feita, mas, considerou 
a possibilidade de estar errado, por isso a necessidade de estarem todos reunidos 
para discutir a proposta apresentada, numa ação em conjunta com as partes jurídica 
e contábil da Câmara para ver as questões de impacto anual, a oneração do 
orçamento da Câmara e ver se faz jus ao trabalho que haverá; o Vereador Jorge Lanini 
disse acreditar na progressão dos tópicos apresentados, finalizou agradecendo e 
deixou a palavra disponível para novas manifestações. A Presidente da Câmara 
informou aos Vereadores que todas as proposições a serem produzidas pelos 
Vereadores (indicações, Requerimentos, Projetos de Lei Ordinária, Complementar, 
Resolução, Emendas) devem ser entregues dentro do prazo regimental, até quarenta 
e oito horas antes das reuniões, e as proposições entregues após o referido prazo 
serão tratadas na próxima reunião; a Presidente disse haver um grupo e a pauta com 
as proposições a serem encaminhadas à Ordem do Dia, será disponibilizada um dia 
antes da reunião da Câmara; a respeito do uso do carro da Câmara, a Presidente 
informou que o responsável para entrega da chave e a realização do cheklist ficará a 
cargo do servidor Romário, pois algumas avarias não foram notificadas no sistema 
anterior, toda solicitação para uso do veículo deverá antes ser encaminhada à 
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Presidência, para autorizar após as devidas justificativas e comprovação do interesse 
público; a Presidente sugeriu e pediu que os Vereadores verificassem a viabilidade de 
as reuniões da Câmara serem realizadas nas quintas-feiras, disse que a intenção é 
dar melhores condições de trabalho à assessoria legislativa da Câmara e às 
Comissões Permanentes; a Presidente informou também aos Vereadores, que em 
função das restrições impostas pela pandemia do novo caronavírus, as reuniões da 
Cãmara passarão a ser transmitidas pelos canais próprios do Legislativo, garantindo 
o direito de livre acesso e participação da comunidade, disse que tal medida, embora 
omissa no Regimento, tem a finalidade de dar transparência nos atos do Poder 
Legislativo. A Presidente registrou a presença no auditório do novo advogado da 
Câmara Dr. Wesley Daniel Silva. O Vereador Pelinha perguntou à Presidente se para 
todas as proposições, sem exceção, deverá ser respeitado o prazo de quarenta e oito 
horas para ser dada entrada na reunião da Câmara. A Presidente disse que sim, será 
desta forma. A Presidente informou que no mês de janeiro a Câmara está em recesso 
parlamentar e a primeira reunião ordinária se realizará no dia primeiro de fevereiro, às 
dezenove horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar a Presidente da Câmar 
declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que lida 
e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário – Vereador Jorge Lanini 
e pela Presidente da Câmara – Vereador Aline Flausino.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2021
EXPEDIENTE:
1. Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2021.