sessao nº 1

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Ata CMG/1081/2021. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Ao 
dia primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em sua sede 
própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária sob a 
Presidência da Vereadora Aline Flausino e com a presença dos seguintes Vereadores: 
Diego Barbosa, Douglas Conceição, Inácio Marques, Jorge Lanini, Luis Claudio, Paulo 
Toledo e Samuel Ciconeli. A Presidente convidou o Vereador Paulo Toledo a efeturar 
a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos cento e vinte e cinco. Havendo número 
legal de Vereadores a Presidente da Câmara declarou: “Sob a proteção de Deus e em 
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. ATA – Efetuou-se a leitura da 
ata da reunião anterior que lida, sugerida correções pontuais e achada conforme foi 
votada e aprovada pelos vereadores, e a assinatura pela Presidente da Câmara e pelo 
1º Secretário ficou acorado de ser realizada em dia posterior, após as devidas 
correções. EXPEDIENTE – 1. Projeto de Lei Ordinária 001/2021 de autoria da 
Presidente da Câmara, Vereadora Aline Flausino, que Dispõe sobre a Revisão Geral 
Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Goianá; 2. Projeto 
de Lei Ordinária 002/2021 de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Aline 
Flausino, que Dispõe sobre a revisão geral anual dos Auxílios conferidos aos 
Servidores da Câmara Municipal de Goianá; 3. Requerimento 001 de autoria do 
Vereador Pelinha solicitando do Prefeito de Goianá a edição de Projeto de Lei criando 
5 vagas de Operário de Máquinas, no quadro de servidores da Prefeitura; 4.
Requerimento 002 de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Aline Flausino, 
solicitando do Prefeito de Goianá a edição de Projeto de Lei criando o Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher; 5. Requerimento 003 de autoria do Vereador Pelinha 
solicitando do Prefeito de Goianá a edição de Projeto de Lei criando 3 vagas de 
pedreiro no quadro de servidores da Prefeitura;6. Requerimento 004 de autoria do 
Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá a reforma do imóvel em que 
está localizado o SAMU, conforme fotos, anexas;7. Requerimento 005 de autoria do 
Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá os serviços de calçãmento, 
esgoto, água tratada e captação de água pluvial, todos para a Rua Carlos Rodrigues 
de Souza, no Bairro Progresso;8. Requerimento 006 de autoria do Vereador Luis 
Claudio solicitando do Prefeito de Goianá os serviços de calçamento, iluminação 
pública, captação de água pluvial, limpeza da rua, poda das árvores, pedidos estes, 
aserem executados nas Ruas Adjalma Canedo, José Martinho Ribeiro, João Canedo 
e Luis Braz Guedes;9. Requerimento 007 de autoria do Vereador Luis Claudio 
solicitando do Prefeito de Goianá os serviços de correção do esgoto, captação de 
água pluvial, limpeza dos bueiros e asfaltamento para a Rua José Antônio Ribeiro –
Rua Nova;10. Requerimento 008 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do 
Prefeito de Goianá os serviços de correção do esgoto e da iluminação pública, além 
de captação de água pluvial, limpeza dos bueiros e complementação da pavimentação 
asfáltica para a Rua Antálcidas Valle de Rezende; 11. Indicação 001 de autoria do 
Vereador Pelinha indicando à Presidente da Câmara, Vereador Aline Flausino, a 
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criação de um Programa denominado Centro de Atenção ao Cidadão – CAC-CMG, 
mencionando um ante-projeto, anexo;12. Indicação 002 de autoria do Vereador Luis 
Claudio indicando ao Prefeito de Goianá a necessidade de serem realizados os 
serviços de Melhoria das Estradas Rurais e colocação de Escória para a Estrada de 
acesso à Fazenda PQA;13. Indicação 003 de autoria do Vereador Luis Claudio 
indicando ao Prefeito de Goianá a necessidade de ser realizada a instalação de placas 
identificando as Divisas entre os Municípios de Goianá e Rio Novo, e Goianá e Coronel 
Pacheco;14. Indicação 004 de autoria do Vereador Samuel Samuel Ciconeli indicando 
ao Prefeito de Goianá a necessidade de ser realizada a liberação, a reabertura do 
acesso da estrada rural entre Goianá e Rio Novo, passando pela Fazenda União;15.
Indicação 005 de autoria do Vereador Samuel Ciconeli indicando ao Prefeito de 
Goianá a necessidade de ser realizada a abertura de um novo acesso, uma nova rua 
interligando o Bairro Alto da Boa vista com o Bairro Progresso;16. Indicação 006 de 
autoria do Vereador Samuel Ciconeli indicando ao Prefeito de Goianá a necessidade 
de ser requerido à Operadora de Telefonia Celular VIVO, a instalação de nobreak ou 
sistema de geração de energia elétrica, próprio, na transmissão do respectivo sinal, 
nesta cidade, com capacidade suficiente para sustentar o sinal de telefonia e internet 
por pelo menos 48 horas, quando da ocorrência da suspensão da energia elétrica por 
parte da CEMIG;17. Indicação 007 de autoria do Vereador Pelinha indicando ao 
Prefeito de Goianá a necessidade de ser realizada manutenção das dependências e 
da Quadra Poliesportiva, do Bairro Nossa Senhora Aparecida, conforme fotos, 
anexas;18. Indicação 008 de autoria do Vereador Pelinha indicando ao Prefeito de 
Goianá a necessidade de ser realizada manutenção na estrada rural da Barra, 
inciando aonde está concluso o calçamento, finalizando na divisa entre os Municípios 
de Goianá e Piau, próximo ao Restaurante Cantinho do Céu;19. Indicação 009 de 
autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Aline Flausino, indicando ao Prefeito de 
Goianá a necessidade de ser instalada uma boca de lobo na Rua Antônio Martins 
Mata – Bairro Castelo – próximo à residência do senhor Calmo Dias Ribeiro e também 
a instalação de placa indicando o nome da respectiva rua, na esquina com a Rua 
Maria Aparecida de Assis. PALAVRA LIVRE: A Presidente Vereadora Aline Flausino 
declarou aberta a palvra livre, o Vereador Jorge Lanini iniciou desejando boa noite a 
todos os presentes e disse que gostaria de esclarecer à população que está havendo 
uma semana de audiência com os Deputados Mineiros e o Governo Romeo Zema em 
Belo Horizonte e que os presentes vereadores haviam sido convidados. Em seguida 
o Vereador Jorge Lanini mostrou o convite que havia recebido e efeutou a leitura da 
programação do evento, ao término, o Vereador Jorge Lanini acrescentou que a 
convite do Deputado Sr. Roberto Andrade seria para uma reunião no dia de hoje, que 
foi educadamente dispensadas pelos Parlamentares desta Casa por conta ta 
priorização da presença na Sessão Ordinária desta Casa. O Vereador Jorge Lanini 
continuo dizendo que na semana anterior os Vereadores haviam participado de
algumas reuniões com alguns Deputados onde foi debatido e exposto as 
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necessidades referentes ao município de Goianá, buscando semrpe subsídios e 
melhorias para a cidade e acrescentou que os Vereadores haviam realizado uma 
reunião para que fossem elencados os principal tópicos que auxiliariam a comunidade 
de Goianá como um todo. Em seguida o Vereador continuou dizendo que em todas 
as conversas que o grupo realiza com os Deputados são expostas quais são as 
necessidade primordiais do município, servido de orientação aos Deputados acerca 
do direcionamento das propostas. O Vereador fechou o contexto afirmando que as 
conversas têm sido muito produtivas com os Deputados e, acredita, que muito em 
breve receberão respostas positivas acerca do que foi apresentado aos
Parlamentares Estaduais, frisando que tudo que é requerido dos deputados encontra￾se em total acordo com as necessidades da comunidade. No momento seguinte o 
Vereador Jorge Lanini explicou que na semana anterior os responsáveis técnicos 
(engenheiro e técnica) juntamente com o representante jurídico, a pedido dos 
vereadroes, realizaram um estudo acerca da qualidade da energia no município de 
Goianá e, em seguida, uma reunião para decidirem se deveriam ou não entrar com 
um processo administrativo contra a CEMIG, o Vereador então disse que sugeriu a 
aqueles que fizessem um contato prévio com a CEMIG no intuito de convocá-los a 
virem prestar esclarecimentos em nossa cidade, uma vez que agora os vereadores 
dispõe de um corpo técnico para poderem abordar e debater os aspectos técnicos 
contidos nos laudos disponibilizados pela CEMIG. O Vereador Jorge Lanini seguiu 
explicando que o servidor Romário, em nome dos Vereadores, entrou em contato com 
os responsáveis pelo atendimento ao setor público da CEMIG e que foi repassado ao 
servidor a atual situação de atendimento da concessionária, que não está 
disponibilizando reuniões presenciais com os representantes do município em 
atendimento aos protocolos de prevenção à Pandemia do Covid, porém a funcionária 
da CEMIG se prontificou a realizar uma reunião remota, via telefone ou vídeo￾chamada, com um representante do Poder Público e um técnico, ficando a cargo da 
Presidente a definição de qual vereador representará o Poder Público. O Vereador 
Jorge Lanini continuou dizendo que após esta reunião serão levadas as questões 
debatidas para a consultoria jurídica e decidido como serão tratadas as questões 
levandas, se entraremos com um novo processo administrativo, se haverá multa ou 
até mesmo uma revisão, finalizando o Verador disse que manterá os demais 
parlamentares e a população informados do andamento dessa situação. Após a fala 
do Vereador Jorge Lanini, a Presidente Aline Flausino concedeu a palavra ao 
Vereador Luís Cláudio que iniciou desejando boa noite a todos os presentes e 
agradeceu a presença do Dr. Wesley, advogado da Câmara, e ao Marílio, Presidente 
do Sindicato dos Servidores Municipais de Goianá, ao Cássio, a Jussaria e ao ex￾vereador Serginho dos Dias e dos demais vereadores presente no plenário. O Verador 
Luís Cláudio passou a uma rápida explanação a cerca dos seus requerimentos 
aprensentados neste noite, onde disse que realizou uma visita às intalações do SAMU 
a pedido dos funcionários e concluiu que realmente a edificação necessita, com 
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urgência, de uma reforma, frisando que as paredes e o telhado apresentam muita 
umidade e mofo, o quintal está com muito acúmulo de sejeira e vegetação, que não 
há uma placa de identificação do SAMU e terminou frisando que no anexo de seu 
requerimento encontram-se as fotos que ilustram a situação mencionada e que pede 
com prioridade ao Prefeito a realização desses serviços de reparo e manutenção. 
Finalzando acerca deste tema, o Vereador Luís Cláudio elogiou os serviços prestados 
pelo SAMU, que prestam um serviço de extrema importância não apenas a goianá, 
mas também a Coronel Pacheco, Piau e Rio Novo e que gostaria de estar contando 
com o apoio do Executivo Municipal. Seguindo com a palvra, o Vereador Luís Cláudio 
informou sobre seus outros requerimento, disse o Vereador que a Rua Carlos 
Rodrigues de Souza não possui calçamente e captação de água, e quando chove a 
água fluí pelo meio da rua, causando transtorno aos moradores, foi dito que na gestão 
passada o Executivo iria realizar o calçamento, mas foi optado o calçamento de outras 
ruas, e os moradores solicitaram que fosse vista essa situação junto ao Poder Público. 
O Vereador Luís Cláudio citou a situação da Rua Nova, frisando a necessidade de 
asfaltar está importante rua, até a altura da ponte, o Parlamentar continuou abordando 
a questão da Rua do “CAC” que possui asfaltamente até determinada altura e que 
deve ser concluído o serviço, além disso, nessa rua, frisa o vereador, que temos um 
loteamento nesta rua e que poderiamos aproveitar e realizar este serviço, também de 
grande necessidade dos moradores. O Vereador Luís Cláudio seguiu explando sobre 
seus requerimentos mostrando a necessidade de concluir os calçamentos nas demais 
ruas do bairro progresso, que apresentam a execução de forma parcial deste 
calçamento citado, frisando que a extensão para termino do calçamento é pequena e 
de baixo custo para o Executivo Municipal. Em seguida o Vereador Luís Cláudio, ainda 
com a palavra, informou aos demais colegas parlamentares, que na gestão anterior 
visitou diversas câmaras da nossa região em prol da busca de apoio a reabertura do 
hospital Dr. João Penido, o Parlamentar citou que após o fechamento deste hospital 
as dificuldades encontratas pelo nossa população em conseguir atendimento médico 
na cidade de Juiz de Fora, foi informado pelo parlamentar, que todas as demais 
câmaras estavam empenhadas em trabalhar na reabertura, com realização de 
diversas audiências públicas, porém não obtiveram êxito pois a Prefeitura de Juiz de 
Fora foi omissa e não repassou os recursos vindos do Estado, ainda, disse o 
parlamentar, que hoje completa 6 anos que o hospital Dr. João Penido está fechado, 
gerando um déficit de 8 mil atendimentos, mais de 200 cirurgias, além de ser um 
trajeto mais acessível à nossa população goianaense. O verador Luís Cláudio solicitou 
à mesa diretora que enviasse um ofício à empresa que presta serviços de manutenção 
da iluminação pública no município de Goianá, notificando o grande número de 
lâmpadas queimadas nas ruas da cidade, e que os cidadãos dizem não conseguir 
contato com está empresa, e ressaltando a falta de suporte por parte da empresa em 
atender as demandas da população. O Vereador Luís Cláudio encerrou agradecendo 
a presença de todos na reunião e agradeceu e elogiou o trabalho do servidor romário, 
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desde que entrou na Câmara. O Vereador Jorge Lanini solicitou novamente a palavra 
para informar que na reunião com o representante da CEMIG poderá ser passada as 
demandas da população acerca do fornecimento de energia no município que já 
seriam iniciadas as medidas necessárias e disse também que sobre as lâmpadas que 
se econtram queimadas, realmente tem sido um problema recorrente em Goianá e 
tem gerado muita reclamação. O Vereador Jorge Lanini informou que o servidor 
Felipe, da Prefeitura, que é responsável por colher informações sobre os postes que 
apresentam iluminação queimada e fazer o contato com a empresa responsável pela 
manutenção e que esta empresa vem ao município a cada duas semanas e ressaltou, 
ainda, que pode ter havido um “desencontro” de informação nesses tramites e por isso 
não ocorreu essa manutenção. O vereador terminou dizendo que irá tomar as 
providências e averiguar o porquê dessa falha na prestação do serviço. A Presidente 
Aline Flausino no uso da palvra livre inicou agradecendo a presença de todos e frisou 
que a presença da população é muito importante para o processo legislativo e que no 
decorrer do ano a população possa participar mais das reuniões, construindo um 
mandato onde todos estejam presentes e quem possam opinar. A Vereadora ilustrou 
que o real protagonista dessa história é a população que a nova gestão quer 
reescrever a história com mais participação da população. Em seguida a Parlamentar 
informou que em razão das questões impostas pela pandemia, as sessões legislativas 
serão abertas ao público com limite máximo de 10 pessoas participando, e que as 
inscrições serão realizadas previamente por meio de ligação ou via whatsapp, no 
número fixo da câmara, para que consigamos organizar a sessão sem que haja 
desacordo com os procotolos de segurança. Além disso, foi informado pela Presidente 
que o Vereador Paulo Dib (Pelinha) informou a secretária da Câmara que não poderia 
comparecer a esta sessão ordinária, pois ocorreu um compromisso de última hora na 
cidade de Belo Horizonte, onde o Verador se reuniou com Deputados e o Governador 
em duas reuniões neste dia, para tratar de assuntos relativos à captação de recursos 
para o município de Goianá, impossibilitando a sua presença nesta sessão, e ficou 
comprometido de prestar os esclarecimento acerca do evento ora citado e de suas 
considerações em seus pedidos de requerimentos, na próxima reunião, no dia 08 de 
fevereiro. A Vereadora informou ainda que já foi estabelecido o calendário legislativo 
do ano de 2021, e que este calendário será disponibilizado no grupo de whatsapp da 
câmara, no site oficial e no mural da Câmara, e que serão mantidas as sessões 
ordinárias nas segundas-feiras às 19 horas e a reuniões das comissões às terças￾feiras às 19 horas. A Vereador Aline Flausino terminou informando que o servidor 
romário estará exercendo as funções de assistente legislativo no período de 01 a 20 
de fevereiro em função do período de férias do servidor titular. Nenhum outro Vereador 
desejando fazer uso da palavra livre a Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO 
DIA – 1. Projetos de Lei 001 e 002/2021 encaminhados para as comissões 
responsáveis para emissão dos pareceres; 2. Requerimentos 001 a 008
encaminhados para as comissões responsáveis para emissão dos pareceres; 3.
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Indicações 001 a 009 encaminhadas para as comissões responsáveis para emissão 
dos pareceres. Nada mais havendo a tratar a Presidente da Câmara declarou 
encererada a reunião. De tudo para constar foi lavrada a presente ata que, lida e 
achada conforme segue assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jorge Lanini e 
pela Presidente da Câmara, Vereadora Aline Flausino.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021
ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES:
1. Projeto de Lei Ordinária 001/2021 de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Aline 
Flausino, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara 
Municipal de Goianá;
2. Projeto de Lei Ordinária 002/2021 de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Aline 
Flausino, que Dispõe sobre a revisão geral anual dos Auxílios conferidos aos Servidores da 
Câmara Municipal de Goianá;
3. Requerimento 001 de autoria do Vereador Pelinha solicitando do Prefeito de Goianá a edição 
de Projeto de Lei criando 5 vagas de Operário de Máquinas, no quadro de servidores da 
Prefeitura;
4. Requerimento 002 de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Aline Flausino, solicitando 
do Prefeito de Goianá a edição de Projeto de Lei criando o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher;
5. Requerimento 003 de autoria do Vereador Pelinha solicitando do Prefeito de Goianá a edição 
de Projeto de Lei criando 3 vagas de pedreiro no quadro de servidores da Prefeitura;
6. Requerimento 004 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá a 
reforma do imóvel em que está localizado o SAMU, conforme fotos, anexas;
7. Requerimento 005 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá os 
serviços de calçãmento, esgoto, água tratada e captação de água pluvial, todos para a Rua 
Carlos Rodrigues de Souza, no Bairro Progresso;
8. Requerimento 006 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá os 
serviços de calçamento, iluminação pública, captação de água pluvial, limpeza da rua, poda 
das árvores, pedidos estes, aserem executados nas Ruas Adjalma Canedo, José Martinho 
Ribeiro, João Canedo e Luis Braz Guedes;
9. Requerimento 007 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá os 
serviços de correção do esgoto, captação de água pluvial, limpeza dos bueiros e asfaltamento 
para a Rua José Antônio Ribeiro – Rua Nova;
10.Requerimento 008 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito de Goianá os 
serviços de correção do esgoto e da iluminação pública, além de captação de água pluvial, 
limpeza dos bueiros e complementação da pavimentação asfáltica para a Rua Antálcidas Valle 
de Rezende;
11.Indicação 001 de autoria do Vereador Pelinha indicando à Presidente da Câmara, Vereador 
Aline Flausino, a criação de um Programa denominado Centro de Atenção ao Cidadão – CAC￾CMG, mencionando um ante-projeto, anexo;
12.Indicação 002 de autoria do Vereador Luis Claudio indicando ao Prefeito de Goianá a 
necessidade de serem realizados os serviços de Melhoria das Estradas Rurais e colocação de 
Escória para a Estrada de acesso à Fazenda PQA;
13.Indicação 003 de autoria do Vereador Luis Claudio indicando ao Prefeito de Goianá a 
necessidade de ser realizada a instalação de placas identificando as Divisas entre os 
Municípios de Goianá e Rio Novo, e Goianá e Coronel Pacheco;
14.Indicação 004 de autoria do Vereador Samuel Samuel Ciconeli indicando ao Prefeito de 
Goianá a necessidade de ser realizada a liberação, a reabertura do acesso da estrada rural 
entre Goianá e Rio Novo, passando pela Fazenda União;
15.Indicação 005 de autoria do Vereador Samuel Ciconeli indicando ao Prefeito de Goianá a 
necessidade de ser realizada a abertura de um novo acesso, uma nova rua interligando o Bairro 
Alto da Boa vista com o Bairro Progresso;
16.Indicação 006 de autoria do Vereador Samuel Ciconeli indicando ao Prefeito de Goianá a 
necessidade de ser requerido à Operadora de Telefonia Celular VIVO, a instalação de nobreak 
ou sistema de geração de energia elétrica, próprio, na transmissão do respectivo sinal, nesta 
cidade, com capacidade suficiente para sustentar o sinal de telefonia e internet por pelo menos 
48 horas, quando da ocorrência da suspensão da energia elétrica por parte da CEMIG;
17.Indicação 007 de autoria do Vereador Pelinha indicando ao Prefeito de Goianá a necessidade 
de ser realizada manutenção das dependências e da Quadra Poliesportiva, do Bairro Nossa 
Senhora Aparecida, conforme fotos, anexas;
18.Indicação 008 de autoria do Vereador Pelinha indicando ao Prefeito de Goianá a necessidade 
de ser realizada manutenção na estrada rural da Barra, inciando aonde está concluso o 
calçamento, finalizando na divisa entre os Municípios de Goianá e Piau, próximo ao 
Restaurante Cantinho do Céu;
19.Indicação 009 de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Aline Flausino, indicando ao 
Prefeito de Goianá a necessidade de ser instalada uma boca de lobo na Rua Antônio Martins 
Mata – Bairro Castelo – próximo à residência do senhor Calmo Dias Ribeiro e também a 
instalação de placa indicando o nome da respectiva rua, na esquina com a Rua Maria Aparecida 
de Assis.