sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/1024/2019. Ata da Reunião Ordinárial da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas 
e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Paulo Sergio - Pelinha, 
Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos Dias. Ausente 
com justificativa o Vereador Luis Claudio. Havendo número legal de Vereadores o 
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá 
iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da Câmara convidou o Vereador Paulo 
Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos quatro. ATA:
Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que lida e achada conforme foi 
assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1)
Projeto de Lei 012/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Autoriza o Poder Executivo a Criar o Centro de Assistência e 
Convivência da Terceira Idade no Município de Goianá; 2) Projeto de Lei 013/2019 
de autoria do Vereador André Ladeira que Institui a Semana Municipal de Educação 
para os Direitos da Mulher nno âmbito do Município de Goianá e dá outras 
providências; 3) Indicação 012/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias 
solicitando do Prefeito de Goianá, seja verificada a possibilidade de ser construído 
um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Camilo Dias Ribeiro, próximo à 
residência de número 959, no Bairro Fortaleza (bar do Senhor Manoel Coisinha); 
4) Indicação 013/2019 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito 
de Goianá, seja verificada a possibilidade de ser complementada a iluminação 
pública na esquina das Ruas Franklin Procópio e Antonio Vicentini, no Bairro Nossa 
Senhora Aparecida; 5) Indicação 014/2019 de autoria do Vereador André Ladeira 
solicitando do Prefeito de Goianá, sejam tomadas providências urgentes e 
necessárias visando a substituição de um poste de madeira localizado na esquina 
das Ruas José Marques de Oliveira e Antonio Vicentini, o qual está podre na sua 
base e sustentado apenas por um conjunto de fiação elétrica e de sinal de telefone; 
6) Requerimento 005/2019 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do 
Prefeito de Goianá seja informado a quantidade dos pedidos de exames e cirurgias 
pendentes de atendimento no Posto de Saúde de Goianá; 7) Requerimento 
006/2019 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do Prefeito de 
Goianá seja informado todo o valor financeiro empregado pela Prefeitura de Goianá 
com a Festa do Carnaval de 2019; 8) Requerimento 007/2019 de autoria do 
Vereador André Ladeira seja determinado ao setor competente, o encaminhamento 
para esta Câmara Municipal, relação contendo os nomes dos servidores públicos da 
Prefeitura de Goianá que se aposentaram em função do serviço público, bem como 
o ano da respectiva aposentadoria; 9) Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor 
da Assembleia de Deus em Goianá senhor Fabio Melo, ocorrido no dia 03 de março 
de 2019. PALAVRA LIVRE: O Vereador Paulo Sergio - Pelinha cumprimentou os 
presentes e mencionou a necessídade de ser feita uma consulta aos assessores 
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jurídicos da Câmara e Prefeitura de Goianá para ser encaminhado um ofício à 
Copasa cobrando melhoria na prestação do serviço de fornecimento de água tratada 
para a população de Goianá. O Vereador Derly Ribeiro disse que a água continua 
escura. O Vereador Serginho dos Dias disse que há dias em que a água está com 
um coloração semelhate à de um refrigerante de cola, e após perguntar sobre este 
fato ao Quizin que trabalha na Copasa, este disse que isso se dá no dia em que 
ocorre a ministração do tratamento da água, mas após a decantação a coloração se 
normaliza; o Vereador Serginho dos Dias disse que outra reclamação é que os 
hidrômetros estão contabilizando o ar existente na tubulação como sendo consumo 
de água, o que configura um prejuízo para os clientes da Copasa. O Vereador 
Pelinha disse que existe um aparelho que elimina este problema. O Vereador André 
Ladeira lembrou da existência de uma lei municipal que autoriza a Copasa a instalar 
o aparelho eliminador de ar da tubulação, e lembrou ter sido o autor do projeto de 
lei. O Vereador Serginho dos Dias disse que é preciso dar publicidade desta lei para 
evitar o pagamento de ar como consumo de água. O Vereador Derly Ribeiro 
perguntou se os pedidos em favor da Polícia já foram atendidos. O Presidente disse 
que somente a água, mas a reforma ainda não foi feita. O Vereador Roberto 
Nogueira disse ter participado da inauguração da Copasa em Goianá e naquela 
época foi afirmado que em dois anos a Copasa estaria administrando também o 
serviço de tratamento de esgoto, porém isso ainda não ocorreu. O Vereador Pelinha 
disse ter ouvido que a Copasa não interessou na administração do esgoto de 
Goianá porque será preciso trocar a tubulação de toda a cidade. O Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz, disse que o Prefeito está em conversa com a 
Copasa para tratar das melhorias cobradas pelos Vereadores e disse que a Câmara 
também tem feito a sua parte, mas deve ser feito mais, pois tem sido muitas as 
reclamações dos moradores. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da 
palavra livre o Presidente da Câmara de declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1)
Encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emssão de 
parecer, os Projetos de Lei 012/2019 e 013/2019; 2) Colocados em turno único de 
discussão e votação as Indicações 012, 013 e 014, todos aprovados por 
unanimidade pelos Vereadores; 3) Colocados em turno único de discussão os 
Requerimentos 005, 006 e 007: Os Vereadores Pelinha e Serginho dos Dias 
abstiveram do voto no Requerimento 006, de autoria do Vereador Roberto Nogueira, 
restando aprovado com os votos dos Vereadores André Ladeira, Derly Ribeiro, 
Geraldo Célio, Paulo Toledo e Roberto; os Requerimentos 005 e 007 foram
aprovados por unanimidade pelos Vereadores; 4) Colocado em turno único de 
discussão e votação a Moção de Pesar, sendo aprovada por unanimidade pelos 
Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. 
De tudo para constar foi lavrada a presente ata, que lida e acha conforme segue 
assinada pelo Primeiro Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da 
Câmara, Vereador Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/02/2019
1. Projeto de Lei 012/2019 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Josiel 
Queiroz, que Autoriza o Poder Executivo a Criar o Centro de Assistência e 
Convivência da Terceira Idade no Município de Goianá.
2. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que Institui a Semana 
Municipal de Educação para os Direitos da Mulher nno âmbito do Município de Goianá 
e dá outras providências.
3. Indicação 012/2019 de autoria do Vereador Serginho dos Dias solicitando do 
Prefeito de Goianá, seja verificada a possibilidade de ser construído um redutor de 
velocidade (quebra-molas) na Rua Camilo Dias Ribeiro, próximo à residência de 
número 959, no Bairro Fortaleza (bar do Senhor Manoel Coisinha).
4. Indicação 013/2019 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito 
de Goianá, seja verificada a possibilidade de ser complementada a iluminação pública 
na esquina das Ruas Franklin Procópio e Antonio Vicentini, no Bairro Nossa Senhora 
Aparecida.
5. Indicação 014/2019 de autoria do Vereador André Ladeira solicitando do Prefeito 
de Goianá, sejam tomadas providências urgentes e necessárias visando a 
substituição de um poste de madeira localizado na esquina das Ruas José Marques 
de Oliveira e Antonio Vicentini, o qual está podre na sua base e sustentado apenas 
por um conjunto de fiação elétrica e de sinal de telefone.
6. Requerimento 005/2019 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do 
Prefeito de Goianá seja informado a quantidade dos pedidos de exames e cirurgias 
pendentes de atendimento no Posto de Saúde de Goianá.
7. Requerimento 006/2019 de autoria do Vereador Roberto Nogueira solicitando do 
Prefeito de Goianá seja informado todo o valor financeiro empregado pela Prefeitura 
de Goianá com a Festa do Carnaval de 2019.
8. Requerimento 007/2019 de autoria do Vereador André Ladeira seja determinado ao 
setor competente, o encaminhamento para esta Câmara Municipal, relação contendo 
os nomes dos servidores públicos da Prefeitura de Goianá que se aposentaram em 
função do serviço público, bem como o ano da respectiva aposentadoria
9. Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor da Assembleia de Deus em Goianá 
senhor Fabio Melo, ocorrido no dia 03 de março de 2019