sessao nº 2

2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DISCUTE
FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E NOVAS INICIATIVAS EM GOIANÁ
O PLENÁRIO ABORDOU DEMANDAS DO COMÉRCIO LOCAL, PROBLEMAS
COM ENERGIA E TELEFONIA, E APRESENTOU A PLATAFORMA "EMPREGA
GOIANÁ". MATÉRIAS LEGISLATIVAS FORAM ENCAMINHADAS E INDICAÇÕES
DESTACARAM MELHORIAS SUSTENTÁVEIS E SOCIAIS, REAFIRMANDO O
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

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Ata CMG/2012/2025. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
vinte dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em
sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino e dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo Oliveira e Samuel Ciconeli; havendo número legal, o
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos
nossos trabalhos”. ATA – O Presidente convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a
leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Provérbios, quinze. EXPEDIENTE – 1) Medida
Provisória 03/2025 de autoria do Prefeito Pavãozinho que Dispõe sobre Revisão Geral
Anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Goianá-MG; 2) Projeto
de Lei Complementar 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a Revisão
Geral Anual aplicada aos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de
Goianá-MG; 3) Projeto de Lei Complementar 002/2025 de autoria da Mesa Diretora,
acompanhada por todos os Vereadores, que Altera a Lei Complementar nº 002 de 10 de
janeiro de 2018 que “Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e
Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”, Fixa Novos Valores
para os Vencimentos das Funções de Confiança I e II e dá outras providências; 4) Projeto
de Lei Ordinária 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que Institui novos valores para os
Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Goianá-MG e dá outras providências; 5) Indicação 01/2025 de autoria da
Vereadora Aline Flausino solicitando do Prefeito Pavãozinho a instalação de um
bebedouro público na Praça Aimbiré de Paula Andrade; 6) Indicação 02/2025 de autoria
da Vereadora Aline Flausino solicitando do Prefeito Pavãozinho a ampliação do período
de licença-paternidade para os servidores públicos municipais; 7) Indicação 03/2025 de
autoria da Vereadora Aline Flausino solicitando do Prefeito Pavãozinho que a
administração municipal adote medidas alternativas sustentáveis em substituição do atual
sistema de capina química; 8) Indicação 04/2025 de autoria da Vereadora Aline Flausino
solicitando do Presidente da Câmara a atualização do canal oficial da Câmara Municipal
de Goianá-MG; 9) Indicação 05/2025 de autoria da Vereadora Aline Flausino solicitando
do Presidente da Câmara seja criado o Programa “Ideias em Ação” da Câmara Municipal
de Goianá-MG, conforme sugestão, anexa; 10) Indicação 06/2025 de autoria dos
Vereadores André Luiz e Rondinelo Oliveira, solicitando do Prefeito Pavãozinho sejam
adotadas as medidas necessárias para o correto escoamento da água pluvial, em toda a
Rua Dr. Loures, em especial nas proximidades da Oficina do Railton, Igreja Assembleia
de Deus e residência da senhora Patrícia e Marruco. PALAVRA LIVRE: O Presidente da
Câmara cumprimentou os presentes e informou que o senhor Francisco Gonçalves está
inscrito para fazer uso da palavra, para comentar sobre comércio local; concedida a
palavra ao inscrito o senhor Francisco Gonçalves anunciou que está voluntariamente
representando os comerciantes locais, apresentou importantes demandas e sugestões
para o fortalecimento do comércio em Goianá; ele destacou a necessidade de parcerias
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entre os comerciantes e o Poder Público, como a realização de cursos de capacitação,
acesso a novas tecnologias e iniciativas para o fortalecimento do turismo municipal,
visando movimentar a economia local; o debate contou ainda com a presença do senhor.
Fabiano Borges - Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, que
expôs as ações já implementadas para fomentar o comércio e se comprometeu a estudar
as demandas apresentadas, buscando soluções práticas e eficazes; os vereadores da
Casa Legislativa demonstraram total apoio às demandas apresentadas, destacando a
importância de trabalhar em conjunto com a comunidade e o Poder Executivo para
fortalecer o comércio local; foi sugerida a criação de um Conselho Municipal de
Desenvolvimento e Comércio, voltado à elaboração de políticas públicas destinadas ao
incentivo do comércio e ao desenvolvimento sustentável da economia local; as falhas no
fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel também foram temas discutidos na
sessão; os Vereadores destacaram os constantes problemas enfrentados pela população
e pelos comerciantes devido a má qualidade dos referidos serviços prestados, como falta
de energia e quedas de sinal; ficou definido que os representantes das prestadoras de
serviços serão contatados oficialmente, e uma audiência pública será agendada para que
os cidadãos e a Câmara possam expor as dificuldades e cobrar melhorias efetivas; o
Secretário Fabiano Borges fez apresentação a nova plataforma de empregos "Emprega
Goianá" (https://empregagoianamg.com.br/), que ainda está em fase de testes, e explicou
que o site permitirá o cadastro de currículos, divulgação de vagas e coleta de dados para
subsidiar a criação de políticas públicas voltadas ao emprego no município; o Presidente,
Vereador Paulo Dib-Pelinha, disse que a Câmara, por meio do Centro de Atendimento ao
Cidadão (CAC-CMG), oferecerá suporte aos interessados no acesso à plataforma e na
inscrição de currículos. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o
Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Medida Provisória 03/2025,
Projetos de Lei Complementar 001 e 002/2025 e Projeto de Lei Ordinária 001/2025,
encaminhados às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e,
Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, para emissão de pareceres; 2) Indicações 01
a 06/2025, colocadas separadamente em turno único de discussão e votação, todas,
aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata
que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André
Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 02/2025
Data: 20/01/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões:
a. Medida Provisória 03/2025 (Prefeito Paulo Assis);
b. Projeto de Lei Complementar 01/2025 (Mesa Diretora CMG);
c. Projeto de Lei Ordinária 02/2025 (Mesa Diretora CMG).
2. Matérias Legislativas discutidas e votadas em turno único:
a. Indicações 01 a 05/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
b. Indicação 06/2025 (Vereadores André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
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Participação Popular
A sessão é pública e aberta a toda população. Participe e acompanhe este momento
democrático.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Medida Provisória 03/2025 (Prefeito Paulo Assis): dispõe sobre a revisão geral anual
dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Goianá;
2. Projeto de Lei Complementar 01/2025 (Mesa Diretora CMG): dispõe sobre a revisão
geral anual aplicada aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Goianá;
3. Projeto de Lei Ordinária 02/2025 (Mesa Diretora CMG): institui novos valores para o
auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Goianá;
4. Indicação 01/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitando do Prefeito
Pavãozinho a instalação de um bebedouro público na Praça Aimbiré de Paula
Andrade;
5. Indicação 02/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitando do Prefeito
Pavãozinho a ampliação do período de licença-paternidade para os servidores
públicos municipais;
6. Indicação 03/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitando do Prefeito
Pavãozinho que a administração municipal adote medidas alternativas sustentáveis
em substituição do atual sistema de capina química;
7. Indicação 04/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitando do Presidente da
Câmara a atualização do canal oficial da Câmara Municipal de Goianá-MG;
8. Indicação 05/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitando do Presidente da
Câmara seja criado o Programa “Ideias em Ação” da Câmara Municipal de
Goianá-MG, conforme sugestão, anexa;
9. Indicação 06/2025 (Vereadores André Luiz - PL e Rondinelo Oliveira - PSB): medidas
para correção do escoamento de água pluvial na Rua Dr. Loures.
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