sessao nº 3

3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DISCUTE
MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE ENERGIA,
TELEFONIA E TRANSPORTE
A CÂMARA REALIZOU A 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 NO DIA 27 DE
JANEIRO, DEBATENDO TEMAS IMPORTANTES COMO MELHORIAS NOS
SERVIÇOS DE ENERGIA, TELEFONIA E TRANSPORTE, ALÉM DE APROVAR
DIVERSAS INDICAÇÕES, COMO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FÉRIAS PARA
CRIANÇAS E A REGULAMENTAÇÃO DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS.
é | CÂMARA

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Ata CMG/2013/2025. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
vinte e sete dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob
a Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino e dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo Oliveira e Samuel Ciconeli; havendo número legal, o
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos
nossos trabalhos”. ATA – O Presidente convidou o Vereador Rondinelo Oliveira a efetuar
a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos dezoito. EXPEDIENTE – 1) Medida
Provisória 04/2025 de autoria do Prefeito Pavãozinho que Altera a Lei Municipal nº 238 de
27 de junho de 2002; 2) Projeto de Lei Ordinária 002/2025 de autoria do Prefeito
Pavãozinho que Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de caráter
cultural à Associação dos Representantes dos blocos carnavalescos de Goianá-MG e dá
outras providências; 3) Indicação 07/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando
do Prefeito Pavãozinho que seja realizado o patrolamento em toda a extensão da estrada
rural que dá acesso ao Carangola, acompanhado dos seguintes serviços: Captação de
águas pluviais; Colocação de escória; Serviços de roçadeira; 4) Indicação 08/2025 de
autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito Pavãozinho que seja realizado o
serviço de patrolamento em toda a extensão da estrada rural que dá acesso à Barra e ao
Cantinho do Céu, acompanhado dos seguintes serviços: Captação de águas pluviais;
Colocação de escória; Serviços de roçadeira; 5) Indicação 09/2025 de autoria do
Vereador Luis Claudio solicitando do Prefeito Pavãozinho que seja realizado o serviço de
patrolamento em toda a extensão da estrada rural que dá acesso ao Assentamento Dênis
Gonçalves (Fazenda Santana), assim também na estrada que dá acesso à às
propriedades dos senhores Geraldo, Lourival, Paquinha, entre outros moradores,
acompanhado dos seguintes serviços: Captação de águas pluviais; Colocação de escória;
Serviços de roçadeira; 10) Indicação 10/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio
solicitando do Presidente da Câmara Municipal de Goianá, seja expedido ofício à
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, solicitando melhorias na prestação do
serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Goianá, bem como a
realização de uma audiência pública com representantes da empresa nesta Câmara de
Vereadores, a fim de buscar soluções para os problemas a seguir descritos; 11) Indicação
11/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando do Presidente da Câmara
Municipal de Goianá, seja expedido ofício à seja expedido ofício à operadora de telefonia
móvel VIVO, solicitando melhorias na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet
no município de Goianá, bem como a realização de uma audiência pública com
representantes da empresa nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo de buscar
soluções para os problemas a seguir expostos; 12) Indicação 12/2025 de autoria do
Vereador Luis Claudio solicitando do Presidente da Câmara Municipal de Goianá, seja
expedido ofício à empresa José Maria Rodrigues, prestadora do serviço de Transporte
rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, solicitando melhorias
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na prestação do respectivo serviço notadamente na realização de manutenção e
atualização da frota de ônibus, bem como a realização de uma audiência pública com
representantes da empresa nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo de buscar
soluções para os problemas a seguir expostos; 13) Indicação 13/2025 de autoria dos
Vereadores Rondinelo de Oliveira e Fábio Rezende-Patão, solicitando do Prefeito
Pavãozinho que sejam adotadas as providências necessárias para a edição de uma
norma regulamentadora que institua um sistema de plantão para as farmácias do
município de Goianá. O objetivo desta medida é garantir que, em domingos e feriados,
pelo menos uma farmácia permaneça de plantão, em sistema de rodízio, até as 17h, a fim
de atender à demanda emergencial da população; 14) Indicação 14/2025 de autoria da
Vereadora Aline Flausino solicitando do Prefeito Pavãozinho seja criado o Programa de
Férias para Crianças nos Meses de Férias Escolares; 15) Indicação 15/2025 de autoria
dos Vereadores Fábio Rezende-Patão e Rondinelo Oliveira solicitando do Prefeito
Pavãozinho que sejam adotadas as providências necessárias para melhorias no
acostamento da Avenida 21 de Dezembro, especificamente no trecho compreendido entre
a entrada para a Quadra do Mineirinho e a entrada do Bairro Shangri-Lá; 16) Indicação
16/2025 de autoria dos Vereadores Fábio Rezende-Patão e Rondinelo Oliveira solicitando
do Prefeito Pavãozinho que sejam adotadas as providências necessárias para melhorias
no acostamento da Rodovia MG 353, no trecho compreendido entre a entrada para a
Quadra do Mineirinho até o Assentamento Dênis Gonçalves (Fazenda Santana -
Argentina); 17) Indicação 17/2025 de autoria dos Vereadores Fábio Rezende-Patão e
Rondinelo Oliveira solicitando do Prefeito Pavãozinho que sejam adotadas as
providências necessárias para a concessão de protetor solar para os servidores da
Prefeitura Municipal de Goianá que desempenham suas atividades profissionais expostos
ao sol, como os Agentes Comunitários, da limpeza urbana, e outros que estejam sujeitos
à exposição solar contínua durante sua jornada de trabalho; 18) Indicação 18/2025 de
autoria do Vereador Fábio Rezende-Patão solicitando do Prefeito Pavãozinho que sejam
adotadas as providências necessárias para a realização da limpeza e manutenção do
córrego situado no Bairro Castelo, neste município; 19) Indicação 19/2025 de autoria do
Vereador Rondinelo Oliveira solicitando do Prefeito Pavãozinho seja verificada a
viabilidade de ser construído um banheiro público na Praça do Bairro Progresso; 
20) Indicação 20/2025 de autoria do Vereador Paulo Toledo solicitando do Prefeito
Pavãozinho seja verificada a possibilidade de realização dos serviços de patrolamento e
limpeza com roçadeira das margens das estradas de acesso a Capoeirinha e Bom
Jardim. PALAVRA LIVRE: Os Vereadores discutiram questões importantes para o
município, com destaque para os ofícios que serão enviados às concessionárias de
energia elétrica, telefonia móvel e transporte coletivo rodoviário. O objetivo desses ofícios
é agendar uma audiência pública para dialogar com representantes das empresas e
cobrar melhorias significativas na prestação dos serviços oferecidos à população; além
disso, os Vereadores aproveitaram o momento para debater e apresentar suas indicações
relacionadas a esses temas, reforçando a importância de uma gestão pública participativa
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e comprometida com as necessidades dos munícipes; os parlamentares também
destacaram a relevância da participação cidadã nessas audiências, visando garantir que
as demandas da comunidade sejam amplamente ouvidas e discutidas. Nenhum outro
Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente a declarou encerrada.
ORDEM DO DIA – 1) Medida Provisória 04/2025 e Projeto de Lei Complementar
002/2025, encaminhados às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação
Final, e, Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, para emissão de pareceres; 
2) Indicações 07 a 20/2025, colocadas separadamente em turno único de discussão e
votação, todas, aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar, foi
lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro
Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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Sessão Ordinária N° 03/2025
Data: 27/01/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões:
a. Medida Provisória Nº 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
2. Matérias Legislativas discutidas e votadas em primeiro turno:
a. Indicações Nº 07 a 12/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Indicação Nº 13/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB e Fábio Rezende
"Patão" - UNIÃO);
c. Indicação Nº 14/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
d. Indicações Nº 15 e 18/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e
Rondinelo Oliveira - PSB):
e. Indicação Nº 19/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB);
f. Indicação Nº 20/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
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Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>
Participação Popular
A sessão é pública e aberta a toda população. Participe e acompanhe este momento
democrático.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Medida Provisória Nº 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): propõe a alteração da
Lei Municipal nº 238, de 27 de junho de 2002, sobre o Conselho Municipal de Meio
Ambiente;
2. Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar subvenção cultural à Associação dos Representantes
dos Blocos Carnavalescos de Goianá-MG;
3. Indicação 07/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): solicitando do Prefeito
Pavãozinho que seja realizado o patrolamento em toda a extensão da estrada rural
que dá acesso ao Carangola, acompanhado dos seguintes serviços: Captação de águas
pluviais; Colocação de escória; Serviços de roçadeira;
4. Indicação 08/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): solicitando do Prefeito
Pavãozinho que seja realizado o serviço de patrolamento em toda a extensão da
estrada rural que dá acesso à Barra e ao Cantinho do Céu, acompanhado dos
seguintes serviços: Captação de águas pluviais; Colocação de escória; Serviços de
roçadeira;
5. Indicação 09/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): solicitando do Prefeito
Pavãozinho que seja realizado o serviço de patrolamento em toda a extensão da
estrada rural que dá acesso ao Assentamento Dênis Gonçalves (Fazenda Santana),
assim também na estrada que dá acesso à às propriedades dos senhores Geraldo,
Lourival, Paquinha, entre outros moradores, acompanhado dos seguintes serviços:
Captação de águas pluviais; Colocação de escória; Serviços de roçadeira;
6. Indicação 10/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): solicitando do Presidente da
Câmara Municipal de Goianá, seja expedido ofício à Companhia Energética de Minas
Gerais – CEMIG, solicitando melhorias na prestação do serviço de fornecimento de
energia elétrica no município de Goianá, bem como a realização de uma audiência
pública com representantes da empresa nesta Câmara de Vereadores, a fim de buscar
soluções para os problemas a seguir descritos;
7. Indicação 11/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): solicitando do Presidente da
Câmara Municipal de Goianá, seja expedido ofício à seja expedido ofício à operadora
de telefonia móvel VIVO, solicitando melhorias na prestação dos serviços de telefonia
móvel e internet no município de Goianá, bem como a realização de uma audiência
pública com representantes da empresa nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo
de buscar soluções para os problemas a seguir expostos;
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8. Indicação 12/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): solicitando do Presidente da
Câmara Municipal de Goianá, seja expedido ofício à empresa José Maria Rodrigues,
prestadora do serviço de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, intermunicipal, solicitando melhorias na prestação do respectivo
serviço notadamente na realização de manutenção e atualização da frota de ônibus,
bem como a realização de uma audiência pública com representantes da empresa
nesta Câmara de Vereadores, com o objetivo de buscar soluções para os problemas a
seguir expostos;
9. Indicação 13/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB e Fábio Rezende "Patão" -
UNIÃO): solicitando do Prefeito Pavãozinho que sejam adotadas as providências
necessárias para a edição de uma norma regulamentadora que institua um sistema
de plantão para as farmácias do município de Goianá. O objetivo desta medida é
garantir que, em domingos e feriados, pelo menos uma farmácia permaneça de
plantão, em sistema de rodízio, até as 17h, a fim de atender à demanda emergencial
da população;
10. Indicação 14/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitando do Prefeito
Pavãozinho seja criado o Programa de Férias para Crianças nos Meses de Férias
Escolares;
11. Indicação 15/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo Oliveira
- PSB): solicitando do Prefeito Pavãozinho que sejam adotadas as providências
necessárias para melhorias no acostamento da Avenida 21 de Dezembro,
especificamente no trecho compreendido entre a entrada para a Quadra do
Mineirinho e a entrada do Bairro Shangri-Lá;
12. Indicação 16/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo Oliveira
- PSB): solicitando do Prefeito Pavãozinho que sejam adotadas as providências
necessárias para melhorias no acostamento da Rodovia MG 353, no trecho
compreendido entre a entrada para a Quadra do Mineirinho até o Assentamento
Dênis Gonçalves (Fazenda Santana - Argentina);
13. Indicação 17/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo Oliveira
- PSB): solicitando do Prefeito Pavãozinho que sejam adotadas as providências
necessárias para a concessão de protetor solar para os servidores da Prefeitura
Municipal de Goianá que desempenham suas atividades profissionais expostos ao sol,
como os Agentes Comunitários, da limpeza urbana, e outros que estejam sujeitos à
exposição solar contínua durante sua jornada de trabalho;
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14. Indicação 18/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo Oliveira
- PSB): solicitando do Prefeito Pavãozinho que sejam adotadas as providências
necessárias para a realização da limpeza e manutenção do córrego situado no Bairro
Castelo, neste município;
15. Indicação 19/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): solicitando do Prefeito
Pavãozinho seja verificada a viabilidade de ser construído um banheiro público na
Praça do Bairro Progresso;
16. Indicação 20/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR): solicitando do Prefeito
Pavãozinho seja verificada a possibilidade de realização dos serviços de patrolamento
e limpeza com roçadeira das margens das estradas de acesso a Capoeirinha e Bom
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