sessao nº 4

4º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DISCUTE PAUTAS
FUNDAMENTAIS PARA O MUNICIPIO
A CÂMARA REALIZOU MAIS UMA SESSÃO, NO DIA 03 DE FEVEREIRO,
DEBATENDO PAUTAS FUNDAMENTAIS PARA O MUNICÍPIO. FORAM
APRESENTADAS INDICAÇÕES PARA MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA,
ILUMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS VOLTADOS AO BEM-
ESTAR DA POPULAÇÃO.
SA > | CÂMARA
MUNICIPAL
VP. | Decon

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2014/2025. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos três
dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em sua
sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino e dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira; ausente com justificativa o Vereador Samuel
Ciconeli; havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. ATA – Efetuou-se a leitura da ata
da reunião anterior que lida e achada conforme foi aprovada por todos os Vereadores e
assinada pelo Primeiro Secretário - Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara,
Vereador Paulo Dib-Pelinha. O Presidente convidou o Vereador Luis Claudio a efetuar a
leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos 91. EXPEDIENTE – 1) Medida Provisória
01/2025 de autoria do Prefeito Pavãozinho que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Goianá-MG; 2) Medida Provisória 02/2025 de autoria do
Prefeito Pavãozinho que Dispõe sobre os vencimentos dos servidores regidos por lei
federal e os servidores que recebem salário mínimo; 3) Medida Provisória 03/2025 de
autoria do Prefeito Pavãozinho que Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos
dos servidores da Prefeitura Municipal de Goianá-MG; 4) Projeto de Lei Complementar
001/2025 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aplicada
aos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goianá-MG; 5) Projeto
de Lei Ordinária 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que Institui novos valores para os
Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Goianá-MG e dá outras providências; 6) Projeto de Lei Ordinária 002/2025
de autoria do Prefeito Pavãozinho que Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção
social de caráter cultural à Associação dos Representantes dos blocos carnavalescos de
Goianá-MG e dá outras providências; 7) Projeto de Lei Ordinária 003/2025 de autoria da
Mesa Diretora que Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de
diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá/MG, e
dá outras providências; 8) Indicação 21/2025 de autoria do Presidente da Câmara -
Vereador Paulo Dib-Pelinha solicitando do Prefeito Pavãozinho seja verificada a
possibilidade de contratação de um Médico Veterinário efetivo para atendimento aos
produtores rurais, realização de castrações, atendimento a pequenos animais e
acompanhamento do Programa Nacional de Vacinação; 9) Indicação 22/2025 de autoria
dos Vereadores Rondinelo Oliveira, Fábio Rezende-Patão e André Luiz solicitando que a
administração da Prefeitura Municipal de Goianá tome as medidas administrativas
necessárias junto ao DER-MG, para a autorização e execução da construção de trevo ou
outro recurso equivalente e instalação de sonorizadores nas entradas do Distrito Industrial
e do Assentamento Dênis Gonçalves (antiga Fazenda de Santana), ambos com acesso
pela Rodovia MG 353, neste Município de Goianá-MG; 10) Indicação 23/2025 de autoria
dos Vereadores Rondinelo Oliveira, Fábio Rezende-Patão e André Luiz solicitando que a
administração da Prefeitura Municipal de Goianá disponibilize uma sala com internet em
Goianá à Gerente do Banco do Brasil – agência de Rio Novo-MG, Sra. Marister de
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
831
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oliveira Toledo - para atendimento aos clientes, três dias por semana; 11) Indicação
24/2025 de autoria dos Vereadores Rondinelo Oliveira, Fábio Rezende-Patão e André
Luiz solicitando que a administração da Prefeitura Municipal de Goianá, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize os serviços de poda de
árvores, limpeza regular das ruas, manutenção nos bueiros e remoção de terra
acumulada nas ruas do Bairro Bela Vista (Ruas Antônio Fracetti, Diva Toledo, Vereador
Francisco Borges Neto e Paulo Ribeiro; 12) Indicação 25/2025 de autoria dos Vereadores
Rondinelo Oliveira, Fábio Rezende-Patão e André Luiz solicitando que a administração da
Prefeitura Municipal de Goianá, tome as iniciativas necessárias para a iluminação pública
na Rodovia MG 353, no trecho compreendido entre o Salão de Assembleia das
Testemunhas de Jeová e a entrada do Loteamento Atlântica; 13) Indicação 26/2025 de
autoria dos Vereadores Rondinelo Oliveira, Fábio Rezende-Patão e André Luiz solicitando
iluminação nos pontos de ônibus localizados na entrada do Bairro Shangri-Lá e do Salão
de Assembleia das Testemunhas de Jeová, bem como limpeza com roçadeira em todos
os pontos de ônibus do município, inclusive os dois mencionados; 14) Indicação 27/2025
de autoria do Vereador André Luiz, solicitando do Prefeito Pavãozinho, a criação do
Centro de Convivência Cidadã, com foco nas pessoas idosas; 15) Indicação 28/2025 de
autoria do Vereador André Luiz solicitando do Prefeito Pavãozinho, a instalação de
iluminação pública nas Ruas Prefeito José Loures Ciconeli e José Campos Matosinhos;
16) Indicação 29/2025 de autoria da Vereador Aline Flausino, solicitando que a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Goianá, articule a instalação
de caixa eletrônico 24 horas no Município de Goianá-MG; 17) Indicação 30/2025 de
autoria do Vereador Luis Claudio solicitando da administração municipal, sejam tomadas
as providências necessárias para solucionar, com a máxima urgência, o problema da
fossa séptica localizada na Rua Luiz Braz Guedes, nas proximidades das residências de
nº 602, da Sra. Marlene Alves, e nº 700, da Sra. Marlene Marcelino, no Bairro Progresso;
18) Indicação 31/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando da administração
municipal, sejam realizadas, com urgência, as seguintes melhorias na Rua Luiz Braz
Guedes, no Bairro Progresso: Calçamento da via; Complementação da iluminação
pública; Implantação da rede de água potável; Implantação da rede de esgoto; 
19) Indicação 32/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando da administração
municipal, sejam realizadas as seguintes melhorias no Bairro Progresso:
Complementação do asfalto na Rua Manoel Maria Rodrigues Valle; Pavimentação
asfáltica em todas as ruas do Bairro Progresso que ainda não foram asfaltadas; 
20) Indicação 33/2025 de autoria do Vereador Luis Claudio solicitando da administração
municipal, seja estudada a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento do
Posto de Saúde até as 22h ou, se possível, a implementação do atendimento 24 horas;
21) Indicação 34/2025 de autoria do Vereador Paulo Toledo solicitando da administração
municipal, seja elaborado pelo Poder Executivo Municipal um programa de construção de
casas populares para atender as pessoas que não possuem domicílio próprio, por não
disporem de recursos financeiros suficientes para a aquisição. PALAVRA LIVRE: O
Presidente da Câmara perguntou aos Vereadores se concordam de ser conferida de
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
832
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
forma excepcional, tramitação em turno único para todas as matérias desta reunião,
considerando que todas as Comissões já opinaram pela aprovação, acompanhando os
pareceres jurídicos pela legalidade das matérias; após consenso, houve aprovação de
todos; o Presidente determinou, conforme decisão plenária, que as proposições desta
reunião: Medidas Provisórias 01, 02 e 03/2025; Projetos de Lei Ordinárias 01, 02 e
03/2025; Projeto de Lei Complementar 01/2025, recebam votação nesta reunião, com
efeito de aprovação em primeiro e segundo turnos. A Vereadora Aline Flausino comentou
sobre as Indicações de sua autoria, sobre a construção e elaboração do Plano Municipal
de captação de resíduos, convidou os Vereadores e população a participarem do evento;
em seguida, agradeceu o Presidente da Câmara pela adesão da Câmara Municipal de
Goianá ao programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais. O Vereador Patão comentou as indicações de sua autoria, e a Indicação da
Vereadora Aline Flausino sobre a instalação de Banco 24h. disse ser difícil a execução e
mencionou que no Aeroporto já houve pedido de igual teor e ainda não foi implementado
por questão de segurança, disse ser favorável e apoia o pedido. O Vereador Rondinelo
Oliveira comentou as Indicações de sua autoria, disse que apresentará Indicações à
medida que i verificar as necessidade do Município e está atento a todas as situações de
Goianá que precisam de atenção da administração municipal e parabenizou a
administração municipal pelas ações já implementadas e desejou uma administração bem
executada, em favor da população goianaense. A Vereadora Aline Flausino corroborou as
palavras do Vereador Rondinelo Oliveira e sugeriu que a Câmara faça um esclarecimento
à população goianaense, no site oficial, sobre o funcionamento da Câmara e de cada uma
das proposições que os Vereadores podem apresentar. O Vereador André Luiz comentou
as Indicações de sua autoria e a necessidade de limpeza dos pontos de ônibus na cidade.
O Vereador Luis claudio cumprimentou os presentes e os que acompanham a reunião
pela rede social, comentou as indicações de sua autoria, com foco para as melhorias para
a Rua Luis Braz Guedes e o Bairro Progresso, a importância de em um futuro próximo o
Posto de Saúde ter seu funcionamento por 24h. a exemplo do que ocorre em municípios
vizinhos e parabenizou os Vereadores pelos trabalhos que vêm realizando. O Vereador
Paulo Toledo comentou a indicação de sua autoria e disse que a proposta de construção
de casa popular foi uma promessa de campanha do Prefeito Pavãozinho e espera ser
possível o atendimento por parte da administração. Nenhum outro Vereador desejando
fazer uso da palavra livre o Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1)
Medidas Provisórias 01, 02 e 03/2025; Projetos de Lei Ordinárias 01, 02 e 03/2025;
Projeto de Lei Complementar 01/2025, colocados separadamente em discussão e
votação, todos sendo aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. O
Presidente declarou referidas proposições aprovadas em primeiro e segundo turnos; 
2) Indicações 21 a 34 colocadas separadamente em turno único de discussão e votação,
todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar, foi
lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro
Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
833

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 04/2025
Data: 03/02/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas discutidas e votadas em primeiro e segundo turno:
a. Medida Provisória Nº 01/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Medida Provisória Nº 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
c. Medida Provisória Nº 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
d. Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025 (Mesa Diretora da Câmara);
e. Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2025 (Mesa Diretora da Câmara);
f. Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
g. Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025 (Mesa Diretora da Câmara).
2. Matérias Legislativas discutidas e votadas em turno único:
a. Indicação 21/2025 (Vereador Paulo Dib "Pelinha" - PSD);
b. Indicação 22/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO
e André Luiz - PL);
c. Indicação 23/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO
e André Luiz - PL);
d. Indicação 24/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO
e André Luiz - PL);
e. Indicação 25/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO
e André Luiz - PL);
f. Indicação 26/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO
e André Luiz - PL);
g. Indicação 27/2025 (Vereadores André Luiz - PL, Paulo Dib "Pelinha" - PSD, Rondinelo
Oliveira - PSB e Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO);
h. Indicação 28/2025 (Vereador André Luiz - PL);
i. Indicação 29/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
j. Indicação 30/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
k. Indicação 31/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
l. Indicação 32/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
m. Indicação 33/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
n. Indicação 34/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>
Participação Popular
A sessão é pública e aberta a toda população. Participe e acompanhe este momento
democrático.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Medida Provisória Nº 01/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): dispõe sobre a
estruturação administrativa da Prefeitura;
2. Medida Provisória Nº 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): dispõe sobre a revisão
geral dos vencimentos dos professores e dos servidores cujos salários são
referenciados ao salário mínimo nacional;
3. Medida Provisória Nº 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): dispõe sobre a revisão
geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Goianá;
4. Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025 (Mesa Diretora da Câmara): dispõe sobre
a revisão geral anual aplicada aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
de Goianá;
5. Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2025 (Mesa Diretora da Câmara): institui valores para
o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Goianá;
6. Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar subvenção cultural à Associação dos Representantes
dos Blocos Carnavalescos de Goianá-MG;
7. Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025 (Mesa Diretora da Câmara): dispõe sobre a
regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias de viagem aos servidores e
vereadores da Câmara Municipal de Goianá/MG, e dá outras providências.
8. Indicação 21/2025 (Vereador Paulo Dib "Pelinha" - PSD): solicita a contratação de
um médico veterinário efetivo para atendimento aos produtores rurais, realização de
castrações, atendimento a pequenos animais e acompanhamento do Programa
Nacional de Vacinação;
9. Indicação 22/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB, Fábio Rezende "Patão" -
UNIÃO e André Luiz - PL): solicita ao DER-MG a autorização e execução de um trevo
ou recurso equivalente e a instalação de sonorizadores nas entradas do Distrito
Industrial e do Assentamento Dênis Gonçalves;
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
10. Indicação 23/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB, Fábio Rezende "Patão" -
UNIÃO e André Luiz - PL): solicita a disponibilização de uma sala com internet para
atendimento aos clientes do Banco do Brasil em Goianá;
11. Indicação 24/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB, Fábio Rezende "Patão" -
UNIÃO e André Luiz - PL): solicita a limpeza e manutenção de ruas no Bairro Bela
Vista;
12. Indicação 25/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB, Fábio Rezende "Patão" -
UNIÃO e André Luiz - PL): solicita melhorias na iluminação pública na rodovia
MG-353;
13. Indicação 26/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB, Fábio Rezende "Patão" -
UNIÃO e André Luiz - PL): solicita iluminação nos pontos de ônibus e limpeza nos
abrigos;
14. Indicação 27/2025 (Vereadores André Luiz - PL, Paulo Dib "Pelinha" - PSD,
Rondinelo Oliveira - PSB e Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO): propõe a criação do
Centro de Convivência Cidadã com foco nas pessoas idosas;
15. Indicação 28/2025 (Vereadores André Luiz - PL): solicita iluminação nas Ruas Prefeito
José Loures Ciconeli e José Campos Matosinhos;
16. Indicação 29/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): propõe a instalação de um caixa
eletrônico 24h em Goianá;
17. Indicação 30/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): reivindica solução para um
problema de fossa séptica no Bairro Progresso;
18. Indicação 31/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): solicita melhorias na
infraestrutura da Rua Luiz Braz Guedes;
19. Indicação 32/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): solicita pavimentação e asfalto
no Bairro Progresso.
20. Indicação 33/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): propõe a ampliação do horário
de funcionamento do Posto de Saúde.
21. Indicação 34/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR): propõe a criação de um
programa municipal para construção de casas populares.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br