sessao nº 7

Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/1026/2019. Ata da Reunião Ordinárial da Câmara Municipal de Goianá. 
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove 
horas e trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Goianá, em Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com 
a presença dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Paulo 
Sergio - Pelinha e Paulo Toledo. Ausentes com justificativa os Vereadores Luis 
Claudio, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos Dias. Havendo número 
legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do 
povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente da Câmara convidou o 
Vereador Derly Ribeiro a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos vinte 
e quatro. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior, que lida e achada 
conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. 
EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 005/2019; 2) Projeto de Lei 005/2019 
de autoria do Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da Lei 059/97 - Cria uma vaga 
para o cargo de Motorista II; 3) Projeto de Lei 010/2019 de autoria do Prefeito de 
Goianá, que Altera os artigos 22 e 24, respectivos incisos e parágrafos, da Lei 
691/2015, conforme menciona; 4) Projeto de Lei 015/2019 de autoria do Vereador 
André Ladeira que Altera a Lei nº 691 de 07 de outubro de 2015, que Dispõe sobre 
a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento 
Básico (PMSB) de Goianá/MG, nos dispositivos que mecionam; 5) Projeto de Lei 
016/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza a Abertura de Crédito 
Suplementar e dá outras providências; 6) Moção de Pesar pelo falecimento do 
senhor Antonio Carlos Bispo Costa. PALAVRA LIVRE: O Vereador Derly Ribeiro 
comentou sobre o bom início das atividades do servidor Wagner, aprovado no último 
concurso da Prefeitura na função de operário, registrou sua presença no auditório, o 
cumprimentou e parabenizou e finalizou desejando que continue agindo sempre 
como no início das atividades. O Primeiro Secretário fez leitura de ofício da Câmara 
Municipal de Coronel Pacheco, convidando os Vereadores de Goianá e Rio Novo 
para juntos comparecerem nas empresas de ônibus interestadual (José Maria 
Rodrigues e Bassamar) que prestam serviço nessas cidades, para solicitar seja 
incluído um novo horário de ônibus de Juiz de Fora a Rio Novo, no horário de 
aproximadamente vinte e uma e vinte e duas horas, pois trata-se de uma 
necessidade para os moradores das mencionadas cidades; por consenso dos 
Vereadores houve concordância com a sugestão e ficou decidido de ser agendada 
uma data para o comparecimento de Vereadores dos três municípios para 
apresentar o pedido em apreço. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da 
palavra livre o Presidente da Câmara de declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1)
Parecer da Comissão de Legislação concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 
005/2019, colocado em turno único de discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Prefeito de 
Goianá que Altera o Anexo I da Lei 059/97 - Cria uma vaga para o cargo de 
Av. 21 de Dezembro nº 850, Centro – CEP: 36.152-000 – Goianá/MG
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Motorista II, colocado em primeiro turno de discussão e votação, restou aprovado 
por unanimidade pelos Vereadores; 3) Projeto de Lei 010/2019 de autoria do Prefeito 
de Goianá, que Altera os artigos 22 e 24, respectivos incisos e parágrafos, da Lei 
691/2015, conforme menciona, que após ser colocado em segundo turno de 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 4) Projeto de 
Lei 015/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que Altera a Lei nº 691 de 07 de 
outubro de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o 
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Goianá/MG, nos dispositivos 
que mecionam, foi colocado em primeiro turno de discussão e votação, recebendo 
voto favorável de todos os Vereadores; 5) Projeto de Lei 016/2019 de autoria do 
Prefeito de Goianá que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras 
providências, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
para emissão de parecer; 6) Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Antonio 
Carlos Bispo Costa, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata, que lida e acha conforme segue assinada pelo Primeiro 
Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 25/03/2019 
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação do Projeto de Lei 005/2019.
2. Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da 
Lei 059/97 - Cria uma vaga para o cargo de Motorista II.
3. Projeto de Lei 010/2019 de autoria do Prefeito de Goianá, que Altera os artigos 22 
e 24, respectivos incisos e parágrafos, da Lei 691/2015, conforme menciona.
4. Projeto de Lei 015/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que Altera a Lei nº 
691 de 07 de outubro de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal de 
Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 
Goianá/MG, nos dispositivos que mecionam.
5. Projeto de Lei 016/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza a Abertura 
de Crédito Suplementar e dá outras providências.
6. Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Carlos Bispo Costa.