sessao nº 6

6º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 CONTA COM
PARTICIPAÇÃO EXPRESSIVA DE CIDADÃOS
GOIANAENSES NO AUDITÓRIO
NO DIA 17 DE MARÇO DE 2025, A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
REALIZOU A6º SESSÃO ORDINÁRIA, ONDE FORAM DEBATIDOS TEMAS DE
GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, INCLUINDO DEMANDAS NA
ÁREA DA SAÚDE, INFRAESTRUTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REAFIRMANDO
O COMPROMISSO DOS PARLAMENTARES COM O BEM-ESTAR DA
POPULAÇÃO.
sa | CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOIANA

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Ata CMG/2016/2025. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
dezessete dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob
a Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino e dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo Oliveira e Samuel Ciconeli; havendo número legal, o
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos
nossos trabalhos”. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada
conforme foi aprovada por todos os Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e
Presidente da Câmara. O Presidente convidou o Vereador Rondinelo Oliveira a efetuar a
leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Samuel, quatro, versículo um a três. EXPEDIENTE –
1) Medida Provisória 05/2025 Concessão de Incentivo Econômico à empresa Cedro
Design Industrial e Comércio de Móveis Ltda., e dá outras providências; 2) Medida
Provisória 06/2025 Altera as Leis Municipais 148/2000 e 508/2010 e dá outras
providências; 3) Projeto de Lei Ordinária 04/2025 de autoria do Prefeito de Goianá que,
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho
Gestor do FHIS e dá outras providências; 4) Projeto de Resolução 184/2025 de autoria da
Mesa Diretora que Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianá-MG a
promover a devolução dos bens móveis em desuso no Poder Legislativo, ao Poder
Executivo de Goianá-MG e dá outras providências; 5) Projeto de Resolução 185/2025 de
autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura
Municipal de Goianá-MG, relativas ao exercício financeiro de 2023 - Processo nº 1167602;
6) Indicação 040/2025 de autoria do Vereador Paulo Toledo, solicitando do Prefeito de
Goianá seja realizado o serviço de pavimentação com asfalto nas ruas do Bairro São
Sebastião (Ana de Souza Ribeiro, Helton Santos de Rezende, João Batista
Ribeiro-Vereador João Rato, Dona Elvira Procópio Loures, José Deotti, Plautila Ferreira
Valle, João Loures Valle); 7) Indicação 041/2025 de autoria do Vereador Samuel Ciconeli,
solicitando do Prefeito de Goianá a instalação de iluminação pública na Rua Dr. Loures,
especificamente em frente ao curral do Sr. Antônio Carlos, no Bairro Santa Luzia; 
8) Indicação 042/2025 de autoria do Vereador André Luiz, acompanhado dos Vereadores
Fábio Rezende-Patão, Paulo Dib-Pelinha, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira, solicitando
do Prefeito de Goianá sejam adotadas ações voltadas para a promoção de práticas
esportivas e melhorias na infraestrutura do município: 1. Refazer as demarcações de
cooper na Rua Célia de Moura Coutinho, com a conclusão da pavimentação e
implementação da rede de drenagem de águas pluviais, garantindo maior segurança e
conforto aos praticantes de atividades físicas e aos moradores da localidade. 2. Criar e
demarcar um circuito de cooper na cidade, com a criação de novas rotas e a melhoria das
demarcações existentes, conforme descrito abaixo: Rota 1: Início na Rua José Antônio
Ribeiro (acesso ao Povoado dos Dias - Rua Nova), passando pela Igrejinha dos Dias,
contornando até o Bairro Nossa Senhora Aparecida, seguindo até a Rua Cel. Franklin
Procópio. Rota 2: Início na Rua Manoel Maria Rodrigues Valle, passando pela parte de
cima da Praça Antônio Tarcísio Teixeira (da Barra), retornando pela propriedade do Sr.
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Silverinho, e seguindo pela Rua Carlos Rodrigues de Souza, finalizando novamente na
Rua Manoel Maria Rodrigues Valle. Rota 3: Início na Rua Manoel Maria Rodrigues Valle,
passando pela parte de cima da Praça da Barra, seguindo até a Ponte Aprígio Ribeiro (ao
lado da antiga pinguela), passando pela Ponte Prefeito Oscar Casali (Ponto do Campelo),
e finalizando na Av. 21 de Dezembro; 9) Indicação 043/2025 de autoria da Vereadora
Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá seja disponibilizado transporte para os
moradores do Assentamento Denis Gonçalves a fim de participarem de atividades físicas
no município de Goianá, bem como avaliar a possibilidade de algumas dessas atividades
serem realizadas no próprio assentamento; 10) Indicação 044/2025 de autoria do
Vereador Inácio Marques, solicitando do Prefeito de Goianá a instalação de quebra-molas
na Rua Dr. Loures, especificamente na altura da residência de nº 80; 11) Indicação
045/2025 de autoria da Vereadora Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá que a
Secretaria Municipal de Saúde estude a possibilidade de o transporte que leva pacientes
para consultas eletivas em Juiz de Fora e outros municípios buscar os moradores do
Assentamento Denis Gonçalves diretamente na comunidade; 12) Indicação 046/2025 de
autoria da Vereadora Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá a instalação de um
redutor de velocidade na Rua Doutor Loures, nas proximidades da oficina da Sebastiana
e do Railton; 13) Indicação 047/2025 de autoria da Vereador Aline Flausino, solicitando do
Prefeito de Goianá a instalação de um ponto de coleta de resíduos sólidos no
Assentamento Dênis Gonçalves, em locais a serem definidos pela administração, visando
atender os moradores da região que atualmente não possuem um local adequado para a
disposição de seus resíduos, facilitando assim a coleta pelo serviço municipal de limpeza
urbana; 14) Indicação 048/2025 de autoria da Vereadora Aline Flausino, solicitando do
Prefeito de Goianá o encaminhamento ao Secretário Municipal de Saúde o presente
pedido de informações sobre a distribuição e acesso a medicamentos essenciais para a
saúde da mulher, considerando a necessidade de garantir atendimento adequado às
demandas femininas na rede pública municipal. Dessa forma, solicito que sejam
prestadas as seguintes informações: Lista completa dos medicamentos ginecológicos,
contraceptivos e de uso contínuo para a saúde da mulher atualmente disponíveis na rede
pública municipal; Relatório de estoque desses medicamentos nas farmácias municipais,
informando eventuais casos de desabastecimento nos últimos 6 (seis) meses; Critérios
adotados para a reposição e distribuição desses medicamentos, incluindo os prazos
médios para reabastecimento em caso de falta; Planos da Secretaria de Saúde para
ampliar ou melhorar o acesso a esses medicamentos, especialmente para mulheres em
situação de vulnerabilidade; 15) Indicação 049/2025 de autoria da Vereadora Aline
Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá o encaminhamento ao Secretário Municipal de
Saúde o pedido de informações sobre os serviços de exames preventivos, ginecológicos
e consultas médicas voltadas para a saúde da mulher no município. Dessa forma, solicito
que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Relatório detalhado da quantidade de
exames preventivos (Papanicolau, mamografia, ultrassonografia ginecológica) e consultas
ginecológicas realizadas nos últimos 12 meses na rede municipal de saúde; 2. Tempo
médio de espera para a realização desses exames e consultas, considerando a demanda
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da população feminina; 3. Número de profissionais especializados em saúde da mulher
(ginecologistas, mastologistas, enfermeiras especializadas) atuando na rede pública
municipal; 4. Existência de programas municipais de incentivo à saúde da mulher,
incluindo campanhas de conscientização e mutirões de atendimento; 5, Perspectivas da
Secretaria de Saúde para ampliação dos serviços voltados às mulheres, garantindo a
redução de filas e melhoria da qualidade do atendimento; 16) Indicação 050/2025 de
autoria da Vereadora Aline Flausino, solicitando do Prefeito de Goianá o encaminhamento
à Secretaria Municipal de Governo o pedido de informações sobre a adoção de políticas
de equidade de gênero nos processos de licitação e contratação pública do município.
Dessa forma, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: Existência de
cláusulas ou critérios que incentivem a participação de empresas lideradas por mulheres
ou que promovam a equidade de gênero nas licitações municipais. Percentual de
empresas contratadas pelo município nos últimos 12 meses que são lideradas ou
majoritariamente administradas por mulheres. Políticas públicas vigentes para incentivar a
participação de mulheres no fornecimento de bens e serviços à administração pública
municipal. Possibilidade de implementação de incentivos para empresas que promovam
equidade salarial e ações afirmativas para mulheres em seu quadro de funcionários.
Planos da Secretaria de Governo para ampliar a inclusão feminina nas contratações
públicas e fomentar o empreendedorismo feminino no município; 17) Indicação 051/2025
de autoria do Presidente da Câmara - Vereador Paulo Dib-Pelinha, acompanhado pelo
Vereador Fábio Rezende-Patão, solicitando do Prefeito de Goianá a instalação das redes
de água tratada e esgoto na Rua Dona Ana Augusta da Cunha; 18) Moção de Aplauso de
autoria da Vereador Aline Flausino aos organizadores do Carnaval de Goianá 2025,
incluindo a Prefeitura Municipal, os servidores públicos envolvidos, as forças de
segurança, os profissionais de saúde e, especialmente, os blocos carnavalescos, em
reconhecimento à brilhante realização do evento e à promoção da cultura, lazer e
convivência social em nossa cidade. PALAVRA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra
à Senhora. Natália Fernandes, Assistente Social da Associação Beneficente São
Francisco de Assis, localizada em Descoberto, apresentou a instituição, que atua como lar
para idosos; durante sua exposição, solicitou o apoio dos parlamentares para ajudar a
entidade a manter suas atividades e honrar seus compromissos financeiros; os
Vereadores elogiaram o trabalho desenvolvido pela associação e se comprometeram a
estudar alternativas para auxiliar a referida instituição. Em seguida foi concedida a palavra
ao Senhor Sebastião Bade que apresentou um ofício solicitando esclarecimentos sobre a
falta de medicamentos na farmácia municipal de Goianá; o Secretário Municipal de
Saúde, Senhor Lúcio Alvim, esclareceu que os atrasos na distribuição de remédios que
ocorreram devido à necessidade de novos processos licitatórios e contratos com
fornecedores no início do mandato e o Secretário garantiu que a distribuição de
medicamentos está sendo normalizada e que, em breve, a farmácia municipal estará
reabastecida para o abastecimento de medicamentos; os vereadores discutiram a
situação e se comprometeram a acompanhar o caso, tomando as medidas cabíveis para
garantir o fornecimento regular de medicamentos à população e reforçaram a
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necessidade de melhorias no abastecimento de medicamentos e no atendimento médico
municipal, buscando soluções eficazes para atender às demandas da comunidade. Os
parlamentares debateram suas indicações, destacando demandas em diversas áreas,
como infraestrutura, transporte e assistência social. Nenhum outro Vereador desejando
fazer uso da palavra livre o Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1)
Medidas Provisórias 05 e 06, Projeto de Lei Ordinária 004, Projetos de Resolução 184 e
185/2025, encaminhadas às Comissões para emissão de pareceres; 2) Indicações 40 a
51 e Moção de Aplauso colocadas separadamente em turno único de discussão e
votação, todas aprovadas por unanimidade pelos Vereadores; presentes. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para
constar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo
Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo
Dib.
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Sessão Ordinária N° 06/2025
Data: 17/03/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas discutidas e votadas em turno único:
a. Indicação 040/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR);
b. Indicação 041/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD);
c. Indicação 042/2025 (Vereadores André Luiz - PL, Fábio Rezende "Patão" -
UNIÃO, Paulo Dib "Pelinha" - PSD, Paulo Toledo - AGIR e Rondinelo Oliveira -
PSB);
d. Indicação 043/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
e. Indicação 044/2025 (Vereador Inácio Marques - UNIÃO);
f. Indicação 045/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
g. Indicação 046/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
h. Indicação 047/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
i. Indicação 048/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
j. Indicação 049/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
k. Indicação 050/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
l. Indicação 051/2025 (Vereadores Paulo Dib "Pelinha" - PSD e Fábio Rezende
"Patão" - UNIÃO);
m. Moção de Aplauso 01/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT);
2. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise emissão de parecer:
a. Medida Provisória 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Medida Provisória 06/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
c. Projeto de Lei Ordinária 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
d. Projeto de Resolução 184/2025 (Mesa Diretora da Câmara - Vereadores Paulo
Dib "Pelinha" - PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e
Rondinelo Oliveira - PSB);
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e. Projeto de Resolução 185/2025 (Mesa Diretora da Câmara - Vereadores Paulo
Dib "Pelinha" - PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e
Rondinelo Oliveira - PSB);
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
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Participação Popular
A sessão é pública e aberta a toda população. Participe e acompanhe este momento
democrático.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Medida Provisória 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Concessão de Incentivo
Econômico à empresa Cedro Design Industrial e Comércio de Móveis Ltda., e dá
outras providências;
2. Medida Provisória 06/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera as Leis Municipais
148/2000 e 508/2010 e dá outras providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Cria o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
e dá outras providências;
4. Projeto de Resolução 184/2025 (Mesa Diretora da Câmara - Vereadores Paulo Dib
"Pelinha" - PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo
Oliveira - PSB): Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianá-MG a
promover a devolução dos bens móveis em desuso no Poder Legislativo, ao Poder
Executivo de Goianá-MG e dá outras providências;
5. Projeto de Resolução 185/2025 (Mesa Diretora da Câmara - Vereadores Paulo Dib
"Pelinha" - PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo
Oliveira - PSB): Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de
Goianá-MG, relativas ao exercício financeiro de 2023 - Processo nº 1167602;
6. Indicação 040/2025 (Vereador Paulo Toledo - AGIR): solicitação de pavimentação
com asfalto nas ruas do Bairro São Sebastião;
7. Indicação 041/2025 (Vereador Samuel Ciconeli - PSD): solicitação de instalação de
iluminação pública na Rua Dr. Loures;
8. Indicação 042/2025 (Vereadores André Luiz - PL, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO,
Paulo Dib "Pelinha" - PSD, Paulo Toledo - AGIR e Rondinelo Oliveira - PSB):
solicitação de melhorias na infraestrutura esportiva do município, incluindo
demarcação de percursos de cooper;
9. Indicação 043/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitando a disponibilização de
transporte para moradores do Assentamento Denis Gonçalves participarem de
atividades físicas;
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10. Indicação 044/2025 (Vereador Inácio Marques - UNIÃO): solicitando a instalação de
um quebra-molas na Rua Dr. Loures, próximo a altura do número 80;
11. Indicação 045/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitação da inclusão do
Assentamento Denis Gonçalves na rota de transporte de pacientes;
12. Indicação 046/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitação da instalação de
redutor de velocidade na Rua Doutor Loures;
13. Indicação 047/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitação da criação de um
ponto de coleta de resíduos sólidos no Assentamento Denis Gonçalves;
14. Indicação 048/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitação de informações
sobre a distribuição de medicamentos essenciais para a saúde da mulher;
15. Indicação 049/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitação de informações
sobre exames preventivos e consultas ginecológicas na rede municipal;
16. Indicação 050/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): solicitação de informações
sobre políticas de equidade de gênero em licitações municipais;
17. Indicação 051/2025 (Vereadores Paulo Dib "Pelinha" - PSD e Fábio Rezende "Patão"
- UNIÃO): solicitação de instalação de redes de água e esgoto na Rua Dona Ana
Augusta da Cunha;
18. Moção de Aplauso 01/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): reconhecimento à
organização do Carnaval de Goianá 2025.
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