sessao nº 1

FHIS
Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social
olaná
=]
É PauloToledo
1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 MARCA O
COMPROMISSO DO LEGISLATIVO COM POLITICAS
PUBLICAS VOLTADAS PARA A MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE MORADIA NO MUNICIPIO.
A APROVAÇÃO DO PROJETO REFORÇA O EMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANÁ EM GARANTIR AVANÇOS NA ÁREA HABITACIONAL, BUSCANDO SEMPRE O
BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE.
MUNICIA:
$ | CÂMARA
DE GOIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2018/2025. Ata da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
vinte e oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Extraordinária,
sob a Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino e dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo Oliveira e Samuel Ciconeli; havendo número legal, o
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos
nossos trabalhos”. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que lida e achada
conforme foi aprovada por todos os Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e
Presidente da Câmara. O Presidente convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura
da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos trinta e cinco. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei
Ordinária 04/2025 de autoria do Prefeito de Goianá que, Cria o Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras
providências. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou aos Vereadores que a
proposição em tramitação nesta reunião é de grande importância social para o Município,
enfatizou seu impacto positivo na promoção do direito à moradia digna para a população
de Goianá; foi debatido o compromisso dos parlamentares em buscar soluções para a
demanda habitacional, assegurando que o novo fundo contribuirá para a melhoria das
condições de vida dos cidadãos, especialmente os de baixa renda; a discussão
evidenciou o empenho da Câmara em aprovar medidas que promovam o
desenvolvimento social e urbano do município; o Presidente solicitou tramitação
excepcional para o projeto em debate, sendo conferida votação nesta reunião com efeito
de aprovação em primeiro e segundo turnos, sendo a proposta, aceita e aprovada por
todos os Vereadores. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre, o
Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Projeto de Lei Ordinária 04/2025
colocado em discussão e votação, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores;
o Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei Ordinária 04/2025 em primeiro e
segundo turnos, conforme decisão plenária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da
Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata
que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André
Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
840

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sessão Extraordinária N° 01/2025
Data: 28/03/2025
Horário: 19:00
Local: Sessão Extraordinária Remota da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Projeto de Lei Ordinária 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo III - Sessões Extraordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura do expediente da Sessão
3. Palavra livre
4. Ordem do dia
5. Encerramento
Transmissão
As Sessões Extraordinárias, por serem realizadas em sala virtual de reunião, não
conseguimos fazer a transmissão ao vivo.
Participação Popular
A sessão é pública e aberta a toda população. Participe e acompanhe este momento
democrático.
No caso da Sessão Extraordinária realizada de forma remota não comporta a participação
popular.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Ordinária 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Cria o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS
e dá outras providências.
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