sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
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Ata CMG/2019/2025. Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
trinta e um dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob
a Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino e dos Vereadores Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis Claudio, Paulo
Toledo e Rondinelo Oliveira; ausentes com justificativa os Vereadores André Luiz e
Samuel Ciconeli; havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. ATA – Efetuou-se a leitura da
ata da reunião anterior que lida e achada conforme foi aprovada por todos os Vereadores
e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. O Presidente convidou o
Vereador Rondinelo Oliveira a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos três.
EXPEDIENTE – 1) Medida Provisória 05/2025-Concessão de Incentivo Econômico à
empresa Cedro Design Industrial e Comércio de Móveis Ltda; 2) Projeto de Lei Ordinária
05/2025 de autoria do Prefeito de Goianá que Institui o Programa de apoio à reforma de
moradias de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no âmbito do Município
de Goianá; 3) Projeto de Lei Ordinária 06/2025 de autoria do Prefeito de Goianá que
Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$170.000,00; 4) Projeto de Lei
Ordinária 07/2025 de autoria do Prefeito de Goianá que Autoriza Abertura de Crédito
Especial no valor de R$40.000,00; 5) Projeto de Lei Ordinária 08/2025 de autoria do
Prefeito de Goianá que Cria a Promoção por Mérito para as Auxiliares de Enfermagem; 
6) Projeto de Lei Ordinária 09/2025 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera a Lei
Municipal 061/1997; 7) Projeto de Resolução 185/2025 de autoria da Mesa Diretora que
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Goianá-MG, relativas ao
exercício financeiro de 2023 - Processo nº 1167602; 8) Indicação 054 de autoria dos
Vereadores Patão e Rondinelo Oliveira, solicitando do Prefeito de Goianá, reforma das
tampas da rede de captação de água pluvial das ruas do Município de Goianá, iniciando
pela Rua João de Souza Ribeiro (Rua do Beco); 9) Indicação 055 de autoria dos
Vereadores Patão e Rondinelo Oliveira, solicitando do Prefeito de Goianá, a necessidade
urgente de colocação de escória e posterior compactação com rolo nas ruas do Distrito
Industrial de Goianá-MG, com especial atenção à entrada pela Rodovia MG 353, para
melhorar as condições de trafegabilidade e segurança das vias públicas naquela
localidade; 10) Indicação 056 de autoria dos Vereadores Patão e Rondinelo Oliveira,
solicitando do Prefeito de Goianá, apoio para o fornecimento de postes para a iluminação
da rua de entrada ao Distrito Industrial, pela Rodovia MG 353; 11) Indicação 057 de
autoria dos Vereadores Patão e Rondinelo Oliveira, solicitando do Prefeito de Goianá,
construção de guaritas de proteção para alunos e alunas que fazem uso de transporte
escolar, nas seguintes Ruas: a) Maria Aparecida de Assis, em frente à residência de nº 47
– Bairro Castelo; b) Álvaro de Paula Gomes, próximo à residência de nº 266 - Bairro
Shangri-Lá; c) Rua Rubens Casali, próximo à residência de nº 15 - Bairro Shangri-Lá; d)
Rodovia MG 353, no Distrito Campo Alegre entre a as residências dos senhores Rei e
Eduardo; 12) Indicação 058 de autoria dos Vereadores Patão e Rondinelo Oliveira,
solicitando do Prefeito de Goianá, instalação de lixeiras nas proximidades da Praça do
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Bairro Progresso. PALAVRA LIVRE: O Presidente da Câmara informou aos Vereadores
da inscrição para fazer uso da palavra, o senhor Francisco Gonçalves, que disse estar
representando comerciantes locais; reivindicou melhorias nos serviços de fornecimento de
energia elétrica e telefonia no município; destacou as constantes interrupções nesses
serviços, causando prejuízos ao comércio e transtornos à população; os parlamentares
informaram que estiveram na sede da VIVO em Belo Horizonte para uma reunião
administrativa com o Gerente de Relacionamento da empresa e apresentaram as
demandas do município e obtiveram o compromisso de que a situação seria estudada e
uma solução apresentada, no entanto, até o momento, não houve retorno por parte da
operadora; diante disso, os Vereadores se comprometeram a buscar apoio junto aos
Deputados parceiros para intensificar a cobrança por soluções junto às empresas VIVO e
CEMIG. O senhor Francisco abordou as obras na Avenida 21 de Dezembro, que, não
resolveram completamente os problemas de acumulação de água e sujeira em alguns
pontos; solicitou apoio dos Vereadores para intercederem ao Poder Executivo e buscar
soluções definitivas; os parlamentares demonstraram receptividade à demanda e
informaram que já solicitaram a atualização do Código de Obras e do Plano Diretor
Municipal, visando garantir que futuras obras sejam planejadas de maneira a minimizar
transtornos e problemas estruturais e cobraram do Executivo mais atenção com os
calçamentos das vias do município, bem como com a limpeza e a coleta adequada dos
resíduos. Por fim, o senhor Francisco mencionou recentes vídeos divulgados em redes
sociais sobre a concessão de diárias para deslocamento de Agentes Políticos e
servidores do município; os parlamentares esclareceram a importância da participação em
cursos de capacitação profissional, destacando que tais formações resultam em uma
gestão municipal mais eficiente e atualizada com as novas legislações e políticas
públicas; reforçaram que todos os gastos com diárias são transparentes e estão
disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, e são regulados por Lei
Municipal; os Vereadores parabenizaram o senhor Francisco por sua participação na
sessão e pelo compromisso em representar os interesses da população e agradeceram
aos cidadãos presentes no auditório e incentivaram a continuidade da participação
popular nas atividades legislativas. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da
palavra livre, o Presidente da Câmara a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Medida
Provisória 05/2025 colocada em turno único de discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade pelos Vereadores; 2) Projetos de Lei Ordinária 05, 06 e 07/2025 colocados
em primeiro turno de discussão e votação, todos, aprovados por unanimidade pelos
Vereadores; 3) Projetos de Lei Ordinária 08 e 09/2025 encaminhados às Comissões para
emissão de pareceres; 4) Projeto de Resolução 185/2025 colocado em turno único de
discussão e votação, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
5) Indicações 54 a 58 colocadas separadamente em turno único de discussão e votação,
todas sendo aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar, foi lavrada a
presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário
Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 08/2025
Data: 31/03/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas discutidas e votadas em turno único:
a. Medida Provisória 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Projeto de Resolução 185/2025 (Mesa Diretora da Câmara - Vereadores Paulo
Dib "Pelinha" - PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e
Rondinelo Oliveira - PSB);
c. Indicação 054/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB);
d. Indicação 055/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB);
e. Indicação 056/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB);
f. Indicação 057/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB);
g. Indicação 058/2025(Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB).
2. Matérias Legislativas discutidas e votadas em primeiro turno:
a. Projeto de Lei Ordinária 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 06/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
c. Projeto de Lei Ordinária 07/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
3. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 08/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 09/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
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Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
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Participação Popular
A sessão é pública e aberta a toda população. Participe e acompanhe este momento
democrático.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Medida Provisória 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Concessão de incentivo
econômico à empresa Cedro Design Industrial e Comércio de Móveis Ltda;
2. Projeto de Lei Ordinária 05/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Institui o Programa
de Apoio à Reforma de Moradias para Famílias em Situação de Vulnerabilidade;
3. Projeto de Lei Ordinária 06/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Autoriza abertura
de Crédito Especial no valor de R$170.000,00;
4. Projeto de Lei Ordinária 07/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Autoriza abertura
de Crédito Especial no valor de R$40.000,00;
5. Projeto de Lei Ordinária 08/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Cria a Promoção
por Mérito para as Auxiliares de Enfermagem;
6. Projeto de Lei Ordinária 09/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera a Lei
Municipal 061/1997 e dá outras providências;
7. Projeto de Resolução 185/2025 (Mesa Diretora da Câmara - Vereadores Paulo Dib
"Pelinha" - PSD, Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO, André Luiz - PL e Rondinelo
Oliveira - PSB): Aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Goianá relativas ao
exercício financeiro de 2023;
8. Indicação 054/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB): Reforma das tampas da rede de captação de água pluvial das ruas do
município;
9. Indicação 055/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB): Colocação de escória e compactação nas ruas do Distrito Industrial;
10. Indicação 056/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB): Fornecimento de postes para iluminação na entrada do Distrito
Industrial;
11. Indicação 057/2025 (Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB): Construção de guaritas de proteção para alunos do transporte escolar
em diversos pontos do município;
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12. Indicação 058/2025(Vereadores Fábio Rezende "Patão" - UNIÃO e Rondinelo
Oliveira - PSB): Instalação de lixeiras na Praça do Bairro Progresso.
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