sessao nº 8

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Ata CMG/1027/2019. Ata da Reunião Ordinárial da Câmara Municipal de Goianá. Ao 
primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e 
trinta minutos em sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá, em 
Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Josiel Queiroz e com a presença 
dos Vereadores: André Ladeira, Derly Ribeiro, Geraldo Célio, Luis Claudio, Paulo 
Sergio - Pelinha, Paulo Toledo, Roberto Nogueira e Sergio Roberto – Serginho dos 
Dias. Havendo número legal de Vereadores o Presidente declarou: “Sob a proteção 
de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente 
da Câmara convidou o Vereador Paulo Toledo a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada 
no Livro de Salmos cento e vinte. ATA: Efetuou-se a leitura da ata da reunião 
anterior, que lida e achada conforme foi assinada pelo Primeiro Secretário e 
Presidente da Câmara. EXPEDIENTE – 1) Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final concluindo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 
001/2019; 2) Projeto de Lei Complementar 001/2019 de autoria do Presidente da 
Câmara Municipal de Goianá, Vereador Josiel Queiroz que Altera a Lei 
Complementar nº 003 de 23/01/2018 que "Institui o Código e Posturas do Município 
de Goianá - MG e dá outras providências; 3) Projeto de Lei 005/2019 de autoria do 
Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da Lei 059/97 - Cria uma vaga para o cargo 
de Motorista II; 4) Projeto de Lei 015/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que 
Altera a Lei nº 691 de 07 de outubro de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal 
de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 
Goianá/MG, nos dispositivos que mecionam. PALAVRA LIVRE: O Vereador Pelinha 
disse aos Vereadores ter consultado sobre a situação do ônibus para a condução 
dos Vereadores e Prefeitos das cidades de Rio Novo, Goianá e Coronel Pacheco 
para a reunião com os proprietários das empresas de ônibus, José Maria Rodrigues
e Bassamar, para ser solicitado um horário de ônibus de Goianá para Rio Novo 
diariamente de Juiz de Fora a Rio Novo, após vinte e duas horas, e está sendo 
organizado para que um motorista de Coronel Pacheco seja o condutor e assim que 
for confirmado todos serão comunicados. O Vereador Paulo Toledo disse que a 
preferência será da empresa Bassamar, porque já possuia uma linha neste horário. 
O Vereador André Ladeira sugeriu estender o município de São João Nepomuceno 
no pedido, pois a linha antes pertencente a Bassamar era de Juiz de Fora a São 
João Nepomuceno. O Vereador Paulo Toledo lembrou que a linha foi extinta por
falta de segurança, pois ocorreram alguns roubos aos passageiros e funcionários
durante a viagem. O Vereador Luis Claudio confirmou o relato do Vereador Paulo 
Toledo, disse ter conversado com o senhor Renato, um dos sócios da Bassamar na 
época em que houve o cancelamento da mencionada linha e a razão foi mesmo a 
falta de segurança, inclusive o motorista Araújo foi baleado na perna em um dos 
roubos e também foi alegada pouca demanda de passageiros e concordou com a 
sugestão do Vereador André Ladeira de incluir o município de São João 
Nepomuceno. O Vereador Pelinha disse que, ao contrário da informação feita pelo 
sócio proprietário, o horário atendia vários passageiros e disse discordar da 
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alegação de pouca demanda, pois fez a viagem várias vezes e em todas presenciou 
o ônibus com muitos passageiros. O Vereador Luis Claudio pediu ao Presidente 
para agendar uma reunião dos Vereadores de Goianá com o Diretor do Aeroporto 
Presidente Itamar Franco, para conhecimento e atualização da situação do 
Aeroporto, disse ter lido uma reportagem sobre uma visita dos Vereadores de Juiz 
de Fora ao Aeroporto enquanto que os municípios aonde está localizado o Aeroporto 
não participaram ou foram convidados para o evento e Goianá e Rio Novo são os 
municípios em que está localizado o Aeroporto e a administração de ambos podem 
ajudar para o crescimentos de todos, para isso, é preciso que os Vereadores e 
Prefeitos tenham conhecimento das condições de operação, das dificuldades, das 
expectativas, para juntos ser encontrado o melhor caminho para o bem de todos e 
da região. O Vereador André Ladeira disse ter tomado conhecimento da visita dos 
Vereadore de Juiz de Fora ao Aeroporto e considera a atitude uma descortesia 
destes com os municípios de Goianá e Rio Novo. O Vereador Luis Claudio disse, 
que na época da construção, quando havia incertezas sobre o funcionamento do 
Aeroporto, de Juiz de Fora como um todo, vieram várias críticas e a grande fala é 
que seria um "elefante branco". O Vereador André Ladeira disse que algumas 
autoridades de Juiz de Fora tentaram inviabilizar o Aeroporto. O Vereador Pelinha 
disse que a descortesia não é apenas da Câmara Municipal de Juiz de Fora, mas da 
própria administração do Aeroporto que nada comunicou às Câmaras de Goianá e 
Rio Novo. O Vereador Luis Claudio reforçou pedido ao Presidente para ser 
agendada uma visita dos Vereadores de Goianá ao Aeroporto e sever feito convite 
aos Vereadores de Rio Novo para ser um ato conjunto demonstrando a união dos 
municípios em favo do Aeroporto. O Presidente disse concordar e vai acolhher o 
pedido e após ser agendado, todos serão comunicados e convidados. O Vereador 
Luis Claudio disse ter recebido solicitação de cidadãos goianaenses sobre a 
necessidade de a Prefeitura intensificar a verificação das residências e granjas para 
evitar a proliferação da dengue, e recebeu um comunicado de uma granja do Bairro 
Shagri-Lá cujo proprietário faleceu e a picina não tem recebido manutenção e a 
água está fora dos padrões de higiene, sendo um local propenso ao foco do 
mosquito da dengue, disse que irá redigir Indicação ao Prefeito neste sentido, 
também a necessidade de limpeza das margens e patrolamento das estradas rurais 
de Goianá, finalmente a necessidade de iluminação pública na praça de ginástica 
localizada na entrada da Quadra do Mineirinho. O Vereador Roberto Nogueira disse 
que na estrada de carangola tem uma ponte que necessita de reforma urgente, pois 
há risco de queda e a possibilidade de ocorrência de acidente. O Presidente da 
Câmara disse que vai encontrar com o Prefeito na próxima terça-feira, dia dois de 
abril e vai levar todas as solicitações verbais dos Vereadores Luis Claudio e Roberto 
Nogueira. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre o Presidente 
da Câmara de declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Colocado em turno único 
de discussão e votação o Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 
Complementar 001/2019, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
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2) Colocado em primeiro turno de discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar 001/2019, restando aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
3) Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da 
Lei 059/97 - Cria uma vaga para o cargo de Motorista II, colocado em segundo turno 
de discussão e votação, restou aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
4) Projeto de Lei 015/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que Altera a Lei nº 
691 de 07 de outubro de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal de 
Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 
Goianá/MG, nos dispositivos que mecionam, foi colocado em segundo turno de 
discussão e votação, recebendo voto favorável de todos os Vereadores. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. De tudo para constar foi 
lavrada a presente ata, que lida e acha conforme segue assinada pelo Primeiro 
Secretário, Vereador Serginho dos Dias e pelo Presidente da Câmara, Vereador 
Josiel Queiroz.

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Pauta da Sessão Ordinária do dia 01/04/2019
1. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final concluindo pela 
aprovação do Projeto de Lei Complementar 001/2019.
2. Projeto de Lei Complementar 001/2019 de autoria do Presidente da Câmara 
Municipal de Goianá, Vereador Josiel Queiroz que Altera a Lei Complementar nº 003 
de 23/01/2018 que "Institui o Código e Posturas do Município de Goianá - MG e dá 
outras providências.
3. Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Prefeito de Goianá que Altera o Anexo I da 
Lei 059/97 - Cria uma vaga para o cargo de Motorista II.
4. Projeto de Lei 015/2019 de autoria do Vereador André Ladeira que Altera a Lei nº 
691 de 07 de outubro de 2015, que Dispõe sobre a Política Municipal de 
Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 
Goianá/MG, nos dispositivos que mecionam.