sessao nº 13

13º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 REAFIRMA
SEU COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA,
O DIÁLOGO E A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES
DA POPULAÇÃO.
AS SESSÕES SÃO ABERTAS AO PÚBLICO E REPRESENTAM UMA
OPORTUNIDADE PARA QUE OS CIDADÃOS ACOMPANHEM DE PERTO
AS DISCUSSÕES E DECISÕES QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA NO
MUNICÍPIO.
CÂMARA
MUNICIPAL
4 DE GOIANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2026/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos vinte
e seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em
sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino e dos Vereadores, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Paulo Toledo, e
Samuel Ciconeli; ausentes com justificativa os Vereadores André Luiz, Luis Claudio e
Rondinelo Oliveira; havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. ATA – Efetuou-se a
leitura das atas das reuniões anteriores que lidas e achadas conforme foram aprovadas
por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretários e Presidente da
Câmara. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei Ordinária 10/2025 de autoria da Vereadora
Aline Flausino que, Institui o Programa “Adote um Ponto Acessível” no Município de
Goianá-MG e dá outras providências; 2) Projeto de Lei Ordinária 013/2025 de autoria do
Prefeito de Goianá que, Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Goianá e
dá outras providências; 3) Requerimento 07/2025 de autoria da Vereadora Aline Flausino,
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, para que solicite da
Secretaria Municipal de Educação de Goianá o envio das seguintes informações: a) O
quantitativo de crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal
de ensino; b) A classificação dos estudantes, quando disponível, conforme os seguintes
critérios: 1) Deficiência intelectual; 2) Transtornos do neurodesenvolvimento (incluindo,
por exemplo, Transtorno do Espectro Autista - TEA, TDAH, entre outros); 3) Outras
deficiências (físicas e/ou mentais); c) Informar, se possível, o número de profissionais de
apoio e/ou professores especializados atualmente em atuação para atender essa
demanda. PALAVRA LIVRE: Os vereadores debateram sobre os projetos, indicações e
requerimentos apresentados nesta sessão, reforçando seu compromisso com as
demandas da população. Também foi destacado o andamento das atividades do
Programa Parlamento Jovem 2025, que realizou, no mesmo dia, uma oficina com o tema
“Cultura e Arte no Município de Goianá”, reforçando a importância da participação dos
jovens na construção da cidadania e no debate de temas relevantes para o município.
Outro ponto de grande relevância foi o registro da chegada da ambulância rural 4x4,
conquistada para atender os moradores das áreas rurais de difícil acesso. Os vereadores
agradeceram aos envolvidos na viabilização deste importante equipamento, que
contribuirá significativamente para o fortalecimento dos serviços de saúde no município.
ORDEM DO DIA – 1) Projeto de Lei Ordinária 010/2025 colocado em segundo turno de
discussão e votação sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto de
Lei Ordinária 013/2025 encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de
parecer; 3) Requerimento 07/2025 colocado em turno único de discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião. De tudo para constar, foi lavrada a
presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário
Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 13/2025
Data: 26/05/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em discussão e votação em turno único:
a. Requerimento 007/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT).
2. Matérias Legislativas em discussão e votação em segundo turno:
a. Projeto de Lei Ordinária 10/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT).
3. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
a. Projeto de Lei Ordinária 13/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
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Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões todas as segundas-feiras, às 19h, e
convida toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Ordinária 10/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Institui o Programa
“Adote um Ponto Acessível” no Município de Goianá-MG e dá outras providências;
2. Projeto de Lei Ordinária 13/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
Criação da Ouvidoria do Município de Goianá e dá outras providências;
3. Requerimento 007/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicitando à Secretaria
Municipal de Educação informações detalhadas sobre o quantitativo de crianças e
adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal, sua classificação por
tipo de deficiência ou transtorno, bem como o número de profissionais de apoio e
professores especializados que atuam no atendimento dessa demanda.
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