sessao nº 4

A 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 EVIDENCIOU O
COMPROMISSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ EM
CONCLUIR A APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS
LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO ANTES DO INÍCIO DO
RECESSO PARLAMENTAR
AS DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES REFORÇARAM A
RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES EM BUSCAR SOLUÇÕES
PARA AS DEMANDAS DA COMUNIDADE, ASSEGURANDO A
TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS
RELEVANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
CÂMARA
? MUNICIPAL
E? | DE GOIANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2030/2025. Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
sete dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em sua
sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Extraordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino e dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo e Rondinelo Oliveira; ausente com justificativa o Vereador Samuel
Ciconeli; havendo número legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Goianá iniciamos nossos trabalhos”. ATA – Efetuou-se a leitura da ata
da reunião anterior que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores e assinada pelo Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. O Presidente
convidou o Vereador Luis Claudio a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos
dois, versículos um a cinco. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei Ordinária 15/2025 de
autoria do Prefeito de Goianá-MG, que Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal
de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais Usados no âmbito do Município e
Cria o Selo “Ecologicamente Correto" e dá outras providências; 2) Projeto de Lei Ordinária
16/2025 de autoria do Prefeito de Goianá-MG, que Dispõe sobre as Diretrizes e Regras
para a Instituição do Programa de Resíduos Sólidos, Eletrônicos e Tecnológicos e dá
outras providências; 3) Projeto de Lei Ordinária 18/2025 de autoria do Prefeito de
Goianá-MG, que Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de cooperação
Intermunicipal em Saúde Pé da Serra-ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal
nº 11.107/2005; 4) Indicação 90/2025 de autoria dos Vereadores Rondinelo Oliveira e
Fábio Rezende-Patão, solicitando do Prefeito de Goianá, instalação de redutor de
velocidade na Rua Norberto Lima de Assis, nas proximidades do Bar do Zé Banin; 
5) Requerimento 10/2025 de autoria do Vereador André Luiz solicitando do Prefeito de
Goianá preste esclarecimentos a respeito das irregularidades apresentadas no Processo
Seletivo Simplificado n° 001/2025, bem como informe qual foi a banca responsável pela
correção das provas dos candidatos; 6) Moção de Aplauso de iniciativa do Presidente da
Câmara, Vereador Paulo Dib, a ser encaminhada ao Dr. Thiago Borges Mattos,
Presidente do Instituto Faça Sorrir.. PALAVRA LIVRE: Os Vereadores debateram a
situação das falhas recorrentes nos serviços de telefonia e internet da operadora Vivo em
Goianá, tema que tem gerado insatisfação da população e que seguirá sendo
acompanhado pelo Legislativo. O Presidente informou que as atividades legislativas, no
que se refere às sessões ordinárias, entrarão em recesso durante o mês de julho,
conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Goianá e que o retorno, das sessões ordinárias, ocorrerá em agosto;
salientou que as atividades administrativas e de atendimento ao público da Câmara
seguem normalmente durante o mês de julho, podendo ser convocadas sessões
extraordinárias caso haja necessidade de apreciação urgente de matérias legislativas que
possam surgir. Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre, o Presidente
a declarou encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Projetos de Lei Ordinária 015 e 016/2025
colocados separadamente em segundo turno de discussão e votação e foram aprovados
por unanimidade pelos Vereadores; 2) Projeto de Lei Ordinária 018/2025 encaminhado às
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Comissões para emissão de parecer; 3) Indicação 090/2025 colocada em turno único de
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores; 
4) Requerimento 010/2025 colocado em turno único de discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 5) Moção de Aplauso ao Doutor Thiago
Borges Matos colocada em turno único de discussão e votação e aprovada por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da
Câmara declarou encerrada a Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata
que, lida e achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André
Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sessão Extraordinária N° 04/2025
Data: 07/07/2025
Horário: 19:00
Local: Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em discussão e votação em turno único:
a. Indicação 90/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB e Fábio Rezende
“Patão” - UNIÃO);
b. Requerimento 10/2025 (Vereador André Luiz - PL);
c. Moção 03/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD).
2. Matéria Legislativa em discussão e votação em segundo turno:
a. Projeto de Lei Ordinária 15/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 16/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
3. Matéria Legislativa em discussão e votação, em caráter de excepcionalidade, em
primeiro e segundo turno:
a. Projeto de Lei Ordinária 18/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo III - Sessões Extraordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
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Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura do expediente da Sessão
3. Palavra livre
4. Ordem do dia
5. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A sessão é pública e aberta a toda população. Participe e acompanhe este momento
democrático.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Ordinária 15/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre a
Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos
Vegetais Usados no âmbito do Município e Cria o Selo “Ecologicamente Correto" e dá
outras providências;
2. Projeto de Lei Ordinária 16/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre as
Diretrizes e Regras para a Instituição do Programa de Resíduos Sólidos, Eletrônicos e
Tecnológicos e dá outras providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 18/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Ratifica o
Protocolo de Intenções da Agência de cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da
Serra-ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005;
4. Indicação 90/2025 (Vereadores Rondinelo Oliveira - PSB e Fábio Rezende “Patão” -
UNIÃO): Solicitando do Prefeito de Goianá, instalação de redutor de velocidade na
Rua Norberto Lima de Assis, nas proximidades do Bar do Zé Banin;
5. Requerimento 10/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando do Prefeito de Goianá
preste esclarecimentos a respeito das irregularidades apresentadas no Processo
Seletivo Simplificado n° 001/2025, bem como informe qual foi a banca responsável
pela correção das provas dos candidatos;
6. Moção 03/2025 (Vereador Paulo Dib “Pelinha” - PSD): Moção de aplausos
encaminhada ao Dr. Thiago Borges Mattos, Presidente do Instituto Faça Sorrir.
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