sessao nº 17

A 17º SESSÃO ORDINÁRIA REFORÇOU O
COMPROMISSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANÁ COM O DEBATE PÚBLICO E A ESCUTA
DA POPULAÇÃO.
O RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS FOI MARCADO
PELA ATENÇÃO ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE E PELA
TRAMITAÇÃO DE IMPORTANTES MATÉRIAS VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
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a: | MUNICIPAL
gi |DE GOIANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2031/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos
quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em
sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino e dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo Oliveira e Samuel Ciconeli; havendo número legal, o
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos
nossos trabalhos”. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e
achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. O Presidente convidou o Vereador
Rondinelo Oliveira a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Êxodo, capítulo vinte e
dois versículos um a cinco. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei Ordinária 19/2025 de autoria
do Prefeito de Goianá-MG, que Altera artigos e Anexo I da Lei Municipal 1050/2025 e dá
outras providências; 2) Projeto de Lei Ordinária 20/2025 de autoria do Prefeito de
Goianá-MG, que Dispõe sobre Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2026/2029; 3) Projeto de Lei Ordinária 21/2025 de autoria do Prefeito de Goianá-MG, que
Dispõe sobre Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências; 4) Projeto de
Lei Ordinária 22/2025 de autoria do Vereador Inácio Marques, que Dispõe sobre
Denominação de Logradouro Público - Rua Dôdi - Carlos Alberto Ribeiro - e dá outras
providências; 5) Projeto de Lei Ordinária 23/2025 de autoria do Prefeito de Goianá-MG,
que Dispõe sobre Alteração da Lei 010/2025 e dá outras providências; 6) Projeto
de Lei Ordinária 24/2025 de autoria do Prefeito de Goianá-MG, que Dispõe sobre Criação
da Ouvidoria Municipal e dá outras providências; 7) Indicação 91 de autoria da Vereadora
Aline Flausino, solicitando da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianá, a criação de
um canal oficial da Câmara Municipal de Goianá para o recebimento de reclamações da
população sobre a má prestação dos serviços de telefonia e internet móvel pela
operadora Vivo no município.. PALAVRA LIVRE: Durante a Palavra Livre, o cidadão
Ronaldo de Paiva Nunes utilizou a tribuna livre para expor as dificuldades enfrentadas
pelos moradores de Goianá no que diz respeito aos serviços de telefonia móvel e acesso
à internet prestados pela operadora Vivo; Ronaldo relatou a precariedade do sinal em
diversas regiões do município, os constantes períodos de instabilidade e a ausência de
canais eficientes para atendimento e solução dos problemas por parte da operadora; a
manifestação do cidadão foi acolhida com atenção pelos Vereadores presentes, que
também relataram vivências semelhantes e reforçaram a importância de buscar soluções
efetivas para a melhoria dos serviços prestados; a presença do morador na tribuna
evidenciou a relevância da participação popular nas sessões legislativas e motivou ações
concretas, como a apresentação de indicação solicitando a criação de um canal oficial
para o recebimento de reclamações da população sobre o tema. O Vereador André Luiz
informou aos Vereadores que, em análise preliminar do Projeto de Lei Ordinária 019/2025,
previsto para ser encaminhado às Comissões, nesta reunião, identificou inconsistências e
contrariedades na redação da proposição mencionada e solicitou ao Presidente da
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Câmara que deixe fazer o encaminhamento previsto, nesta reunião e solicite da Prefeitura
Municipal de Goianá, seja procedida a correção antes do encaminhamento; mencionando
as inconsistências relatadas, o Vereador André Luiz destacou os títulos das Seções X e
XI, além de alguns valores de vencimentos descritos no Anexo I, que estão divergentes
do valor atualmente pago; o Vereador André Luiz indicou o inciso VIII, do Art. 200 do
Regimento Interno, como fundamento do seu pedido. O Presidente da Câmara
recepcionou o pedido feito pelo Vereador André Luiz e considerando válida a
manifestação e o pedido, aceitou e determinou a retirada do Expediente, o Projeto de Lei
Nº 019/2025 e também à Secretaria da Câmara para que oficie o Poder Executivo para as
devidas correções da proposição, conforme mencionado pelo Vereador André Luiz.
Nenhum outro Vereador desejando fazer uso da palavra livre, o Presidente a declarou
encerrada. ORDEM DO DIA – 1) Projetos de Lei Ordinária 020, 021, 022, 023 e 024/2025
encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de parecer; 2) Indicação
091/2025 colocada em turno único de discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade pelos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara
declarou encerrada a Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e
achada conforme, segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo
Presidente da Câmara, Vereador Paulo Dib.
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Sessão Ordinária N° 17/2025
Data: 04/08/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Indicação 091/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT).
1. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
b. Projeto de Lei Ordinária 20/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
c. Projeto de Lei Ordinária 21/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
d. Projeto de Lei Ordinária 22/2025 (Vereador Inácio Marques - UNIÃO);
e. Projeto de Lei Ordinária 23/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
f. Projeto de Lei Ordinária 24/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
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Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Ordinária 20/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029;
2. Projeto de Lei Ordinária 21/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 22/2025 (Vereador Inácio Marques - UNIÃO): Dispõe sobre
Denominação de Logradouro Público - Rua Dôdi - Carlos Alberto Ribeiro - e dá outras
providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 23/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre
Alteração da Lei 010/2025 e dá outras providências;
5. Projeto de Lei Ordinária 24/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre
Criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências;
6. Indicação 091/2025 (Vereadora Aline Flausino - PT): Solicita da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Goianá, a criação de um canal oficial da Câmara Municipal de
Goianá para o recebimento de reclamações da população sobre a má prestação dos
serviços de telefonia e internet móvel pela operadora Vivo no município.
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