sessao nº 18

A 18º SESSÃO ORDINÁRIA REUNE OS VEREADORES
PARA DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE
IMPORTANTES TEMAS DE INTERESSE PUBLICO
O LEGISLATIVO REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A
DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO E COM A BUSCA
CONSTANTE POR MELHORIAS QUE CONTRIBUAM PARA O
DESENVOLVIMENTO DE GOIANÁ E O BEM-ESTAR DE TODOS
OS GOIANAENSES
e
MUNICIPAL
DE GOIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2032/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos onze
dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em sua
sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença da Vereadora Aline
Flausino e dos Vereadores André Luiz, Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis
Claudio, Paulo Toledo, Rondinelo Oliveira e Samuel Ciconeli; havendo número legal, o
Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos
nossos trabalhos”. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e
achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo
Primeiro Secretário e Presidente da Câmara. O Presidente convidou o Vereador
Rondinelo Oliveira a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Mateus, capítulo três
versículos um a três. EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei Ordinária 19/2025 de autoria do
Prefeito de Goianá-MG, que Altera artigos e Anexo I da Lei Municipal 1050/2025 e dá
outras providências; 2) Projeto de Lei Ordinária 25/2025 de autoria do Prefeito de
Goianá-MG, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) de Município
de Goianá e dá outras providências; 3) Projeto de Lei Complementar 03/2025 de autoria
do Prefeito de Goianá-MG, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Goianá-MG; 4) Projeto de Lei Complementar 04/2025 de autoria do Prefeito
de Goianá-MG, que Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de
Goianá-MG e dá outras providências; 5) Moção de Aplauso de autoria do Vereador Luis
Claudio, a ser encaminhada ao Capitão Túlio Ferreira da Cunha - Comandante da 4ª
Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, sediada em Juiz de Fora; 6) Moção de
Aplauso de autoria do Vereador Luis Claudio, a ser encaminhada ao 1º Tenente Lucas
Antonio Costa de Carvalho - Comandante do 3º Pelotão, sediado em Cataguases; 
7) Moção de Aplauso de autoria do Vereador Luis Claudio, a ser encaminhada ao 2º
Sargento Almir Alvim - integrante da 4ª Companhia de Meio Ambiente, aplicando o
PROGEA em escolas e liderando a Patrulha de Prevenção do Meio Ambiente.. PALAVRA
LIVRE: Durante a Palavra Livre, o Vereador Luis Claudio informou que, na próxima
segunda-feira, dia dezoito de agosto, será realizada uma palestra da Polícia Militar do
Meio Ambiente, na Câmara Municipal de Goianá, abordando temas de grande relevância
para a comunidade, como animais peçonhentos (cobras e escorpiões) e queimadas e
convidou todos os Vereadores e cidadãos a participarem e acompanharem a palestra, que
será no momento da reunião da Câmara. A Vereadora Aline Flausino informou que a
Plenária Regional do Programa Parlamento Jovem – Edição 2025, que acontecerá na
próxima quarta-feira, dia treze de agosto, na Câmara Municipal de Juiz de Fora e o evento
contará com a participação de representantes de diversos municípios, e entre as
propostas finalistas está uma de autoria dos alunos de Goianá; caso seja aprovada, a
iniciativa será apresentada na Etapa Estadual, em setembro, na Assembleia Legislativa
de Minas Gerais; a Vereadora Aline Flausino manifestou seu contentamento com a
participação dos representantes de Goianá, que tem se destacado com apresentação de
propostas importantes e convidou a todos os interessados a acompanharem as plenárias,
cujas datas, serão previamente informadas, como a de treze, já anunciada. Nenhum outro
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Vereador desejando fazer uso da palavra livre, o Presidente a declarou encerrada.
ORDEM DO DIA – 1) Projetos de Lei Ordinária 019 e 025/2025 encaminhados às
Comissões Permanentes para emissão de pareceres; 2) Moções de Aplauso colocadas
em turno único de discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade pelos
Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a
Sessão. De tudo para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme,
segue assinada pelo Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da
Câmara, Vereador Paulo Dib.
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SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 18/2025
Data: 11/08/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Moção 004/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
b. Moção 005/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
c. Moção 006/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE);
1. Matérias Legislativas encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer:
d. Projeto de Lei Ordinária 19/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
e. Projeto de Lei Ordinária 25/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
f. Projeto de Lei Complementar 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
g. Projeto de Lei Complementar 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
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Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
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ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Ordinária 19/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera artigos e
Anexo I da Lei Municipal nº 1050/2025 e dá outras providências;
2. Projeto de Lei Ordinária 25/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Institui o Programa
de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Goianá e dá outras providências;
3. Projeto de Lei Complementar 03/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Institui o
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG;
4. Projeto de Lei Complementar 04/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre
o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Goianá-MG e dá outras providências;
5. Moção 004/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Moção de aplausos ao Capitão
Túlio Ferreira da Cunha – Comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar de Meio
Ambiente, sediada em Juiz de Fora;
6. Moção 005/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Moção de aplausos ao 1º
Tenente Lucas Antônio Costa de Carvalho – Comandante do 3º Pelotão, sediado em
Cataguases;
7. Moção 006/2025 (Vereador Luís Cláudio - AVANTE): Moção de aplausos ao 2º
Sargento Almir Alvim – integrante da 4ª Companhia de Meio Ambiente, pelo trabalho
com o PROGEA nas escolas e liderança na Patrulha de Prevenção do Meio Ambiente.
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