sessao nº 20

A 20º SESSÃO ORDINÁRIA CONTOU COM
PRESENÇA EXPRESSIVA DA POPULAÇÃO E
APROVAÇÃO DE DIVERSAS MATERIAS
A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2025 FOI MARCADA
PELA INTENSA PARTICIPAÇÃO POPULAR, PELO RECONHECIMENTO
DE ENTIDADE E ATLETAS DO MUNICÍPIO E PELA APROVAÇÃO DE
MATÉRIAS QUE TRATAM DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS
PÚBLICOS E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL.
Ei |CÂMARA
4 525 IMUNICIPAL
gs | DE GOIANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata CMG/2034/2025. Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianá. Aos vinte
e cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em
sua sede própria, reuniu-se a Câmara Municipal de Goianá em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Paulo Dib-Pelinha e com a presença dos Vereadores André Luiz,
Fábio Rezende-Patão, Inácio Marques, Luis Claudio, Rondinelo Oliveira; ausentes com
justificativa a Vereadora Aline Flausino e o Vereador Samuel Ciconeli; deixando de
responder, com justificativa o Vereador Paulo Toledo; havendo número legal, o Presidente
declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Goianá iniciamos nossos
trabalhos”. ATA – Efetuou-se a leitura da ata da reunião anterior que, lida e achada
conforme, foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores e assinada pelo Primeiro
Secretário e Presidente da Câmara. O Presidente convidou o Vereador Rondinelo Oliveira
a efetuar a leitura da Bíblia Sagrada no Livro de Salmos, capítulo cento e cinquenta.
EXPEDIENTE – 1) Projeto de Lei Ordinária 19/2025 de autoria do Prefeito de Goianá-MG,
que Altera artigos e Anexo I da Lei Municipal 1050/2025 e dá outras providências; 
2) Projeto de Lei Ordinária 22/2025 de autoria do Vereador Inácio Marques, que Dispõe
sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Dôdi - Carlos Alberto Ribeiro - e dá
outras providências; 3) Projeto de Lei Ordinária 23/2025 de autoria do Prefeito de
Goianá-MG, que Dispõe sobre Alteração da Lei 010/2025 e dá outras providências; 
4) Projeto de Lei Ordinária 24/2025 de autoria do Prefeito de Goianá-MG, que Dispõe
sobre Criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências; 5) Indicação 94 de autoria
do Vereador Rondinelo Oliveira, solicitando do Prefeito de Goianá a pavimentação para a
Rua Luiz Braz Guedes - Bairro Progresso, no trecho compreendido entre a esquina da
residência do Senhor Célio Nunes, até a residência do Senhor José da Boléia; 
6) Requerimento 11 de autoria do Vereador André Luiz, solicitando que o Poder Executivo
Municipal de Goianá solicite da empresa União Recicláveis, responsável pela coleta de
resíduos no município, a regularização do atendimento ao Povoado da Barra, com
definição de dias e horários fixos para a realização do serviço de recolhimento do lixo; 
7) Moções de Aplauso de autoria do Vereador André Luiz a serem encaminhadas aos
Atletas Rafael Schimel Martins e Rafael Schimel Martins, em reconhecimento à dedicação
e conquistas obtidas na modalidade jiu-jitsu, representando o Município de Goianá em
campeonatos de nível regional e estadual; 8) Moções de Aplauso de autoria do Vereador
André Luiz a serem encaminhadas aos Professores Lucas Marcelo Marinho e Henrique
Ferreira Peters, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação e preparação de atletas
de jiu-jitsu em nosso município; 9) Moção de Aplauso de autoria do Vereador André Luiz a
ser encaminhada à Associação de Apoio, Capacitação e Orientação para o
Desenvolvimento Humano – AACORDES, na pessoa de sua Presidente, senhora Maria
Elena Zaidem Lanini, pelo relevante apoio concedido ao Projeto Forja Jiu-Jitsu Brasileiro,
desenvolvido em nosso Município; 10) Moções de Aplauso de autoria do Vereador
Rondinelo Oliveira a serem encaminhadas ao funcionários da Cemig Diego Matheus da
Silva e Samuel Vieira Da Silva. PALAVRA LIVRE: Durante a Palavra Livre, os Vereadores
comentaram sobre a situação da Rua Luiz Braz Guedes e sobre os serviços prestados
pela empresa União Recicláveis, responsável pela coleta de lixo no município. Os
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
868
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
parlamentares destacaram a Indicação nº 094/2025 e o Requerimento nº 011/2025,
ressaltando a necessidade de melhorias na pavimentação da referida rua e de
regularização do serviço de coleta no Povoado da Barra; também defenderam a
convocação de um representante da empresa União Recicláveis para prestar
esclarecimentos à Câmara Municipal, de modo a atender às demandas e reclamações da
população. Em seguida, foi parabenizada a expressiva participação da comunidade no
Plenário, especialmente a presença de representantes da Associação de Apoio,
Capacitação e Orientação para o Desenvolvimento Humano – AACORDES e dos atletas
do Projeto Forja Jiu-Jitsu Brasileiro; os Vereadores enalteceram os relevantes trabalhos
desenvolvidos pela Associação em prol do município, bem como a atuação do Projeto
Forja Jiu-Jitsu, que promove saúde, esporte e disciplina, representando motivo de orgulho
para Goianá; a representante da Associação AACORDES, ex-Prefeita Maria Elena
Zaidem Lanini, também utilizou a Palavra Livre para agradecer o reconhecimento da
Câmara Municipal às ações da entidade e ao Projeto de Jiu-Jitsu, destacando as moções
de aplauso recebidas como símbolo do apoio da comunidade. Nenhum outro Vereador
desejando fazer uso da palavra livre, o Presidente a declarou encerrada. ORDEM DO DIA
– 1) Projetos de Lei Ordinária 019, 022, 023 e 024/2025 colocados separadamente em
segundo turno de discussão e votação, os quais foram aprovados por unanimidade pelos
Vereadores; 2) Indicação 094 e Requerimento 011 colocados separadamente em turno
único de discussão e votação, ambos sendo aprovadas por unanimidade pelos
Vereadores; 3) Moções inscritas no Expediente colocadas separadamente em turno único
de discussão e votação, todas sendo aprovadas por unanimidade pelos Vereadores. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a Sessão. De tudo
para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo
Primeiro Secretário Vereador André Luiz e pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo
Dib.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
869

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária N° 20/2025
Data: 25/08/2025
Horário: 19:00
Local: Sede da Câmara Municipal de Goianá
Pauta
1. Matérias Legislativas em turno único de discussão e votação:
a. Indicação 094/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB);
b. Requerimento 011/2025 (Vereador André Luiz - PL);
c. Moção 008/2025 (Vereador André Luiz - PL);
d. Moção 009/2025 (Vereador André Luiz - PL);
e. Moção 010/2025 (Vereador André Luiz - PL);
f. Moção 011/2025 (Vereador André Luiz - PL);
g. Moção 012/2025 (Vereador André Luiz - PL);
h. Moção 013/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB);
i. Moção 014/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB.
2. Matérias Legislativas em segundo turno discussão e votação:
a. Projeto de Lei Ordinária 19/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
b. Projeto de Lei Ordinária 22/2025 (Vereador Inácio Marques - UNIÃO);
c. Projeto de Lei Ordinária 23/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD);
d. Projeto de Lei Ordinária 24/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD).
Dispositivo Legal
Em conformidade com o Título VI - Sessões da Câmara, Capítulo I - Disposições Gerais e
Capítulo II - Sessões Ordinárias do Regimento Interno da Municipal de Goianá.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ordem dos Trabalhos
1. Abertura da Sessão Ordinária
2. Leitura da Bíblia Sagrada
3. Leitura e votação da ata da Sessão anterior
4. Leitura do expediente da Sessão
5. Palavra livre
6. Ordem do dia
7. Encerramento
Transmissão
Acompanhe ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Goianá
<www.facebook.com/camaragoiana>.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Goianá realiza suas sessões às segundas-feiras, às 19h, e convida
toda a população a participar e acompanhar de perto as discussões que impactam o
município.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I - MATÉRIAS LEGISLATIVAS
1. Projeto de Lei Ordinária 19/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Altera artigos e
Anexo I da Lei Municipal nº 1050/2025 e dá outras providências;
2. Projeto de Lei Ordinária 22/2025 (Vereador Inácio Marques - UNIÃO): Dispõe sobre
Denominação de Logradouro Público - Rua Dôdi - Carlos Alberto Ribeiro - e dá outras
providências;
3. Projeto de Lei Ordinária 23/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre
Alteração da Lei 010/2025 e dá outras providências;
4. Projeto de Lei Ordinária 24/2025 (Prefeito Paulo de Assis - PSD): Dispõe sobre
Criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências;
5. Indicação 094/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): Solicitando do Prefeito de
Goianá a pavimentação para a Rua Luiz Braz Guedes - Bairro Progresso, no trecho
compreendido entre a esquina da residência do Senhor Célio Nunes, até a residência
do Senhor José da Boléia;
6. Requerimento 011/2025 (Vereador André Luiz - PL): Solicitando que o Poder
Executivo Municipal de Goianá solicite da empresa União Recicláveis, responsável
pela coleta de resíduos no município, a regularização do atendimento ao Povoado da
Barra, com definição de dias e horários fixos para a realização do serviço de
recolhimento do lixo;
7. Moção 008/2025 (Vereador André Luiz - PL): Moção de Aplauso ao Atleta Rafael
Schimel Martins, em reconhecimento à sua dedicação e conquista obtida na
modalidade jiu-jitsu;
8. Moção 009/2025 (Vereador André Luiz - PL): Moção de Aplauso ao Atleta Patrick
Marcelo Oliveira dos Santos, pela destacada participação no Campeonato da Liga
Mineira de Jiu-Jitsu;
9. Moção 010/2025 (Vereador André Luiz - PL): Moção de Aplauso ao Professor Lucas
Marcelo Marinho, pelo relevante trabalho desenvolvido na formação e preparação de
atletas de jiu-jitsu em nosso município;
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
10. Moção 011/2025 (Vereador André Luiz - PL): Moção de Aplauso ao Professor
Henrique Ferreira Peters, pela contribuição valiosa à difusão do jiu-jitsu em nosso
município e pela formação de atletas que se destacaram em competições de grande
relevância regional;
11. Moção 012/2025 (Vereador André Luiz - PL): Moção de Aplauso à Associação de
Apoio, Capacitação e Orientação para o Desenvolvimento Humano – AACORDES, na
pessoa de sua Presidente, senhora Maria Elena Zaidem Lanini, pelo relevante apoio
concedido ao Projeto Forja Jiu-Jitsu Brasileiro.
12. Moção 013/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): Moção de Aplauso ao
funcionário da Cemig Diego Matheus da Silva pela forma atenciosa com que
desempenha suas atividades, sendo motivo de orgulho para todos os goianaenses;
13. Moção 014/2025 (Vereador Rondinelo Oliveira - PSB): Moção de Aplauso ao
funcionário da Cemig Samuel Vieira da Silva cujo trabalho contínuo fortalece a
confiança da população na prestação de serviços essenciais e se traduz em orgulho
para todos os goianaenses.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
Avenida 21 de dezembro, 850 – Goianá, Minas Gerais
(32) 3274 5301 | legislativo@goiana.mg.leg.br